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Por Óbito (imóvel cujo Valor Venal não ultrapasse 500 UFL’s)
• 1984 a 1998 (este último combinado com o Art. 329 da Lei 7303/97): Art. 219 Lei 3629/83
- isenção do IPU/TSU no exercício do óbito ou no exercício seguinte, caso o imposto do exercício do óbito tenha sido pago.
- 0 a 100% do IPU/TSU