ISSQN construção civil

       PERGUNTAS E RESPOSTAS

• ISSQN - Construção Civil  - Perguntas e Respostas

       FORMULÁRIOS - CONSTRUÇÃO CIVIL

• Modelo de Procuração
• Modelo de Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO)
• Formulário de Identificação de Obra e Cadastro Imobiliário

       LEGISLAÇÃO CORRELATA - ISS CONSTRUÇÃO CIVIL

• Portaria SMF-GAB Nº 19/2023
• Código Tributário do Município de Londrina (CTML)
• Decreto 208/2010
• Decreto 1553/2017
• Decreto 1298/2018 - DTCO
• Tabela ISS 2024 (Alíquotas, Fixo e Uniprofissional)

      Programa Minha Casa Minha Vida:

• Lei 10730/2009
• Lei  10850/2009

       Programa Casa Verde e Amarela:

• Lei 13251/2021