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Incentivo à Cultura
• 1992 a 1996: Leis 5305/92 e 5517/93
- incentivo de até 20% sobre 70% do Valor do imposto (IPTU) com permanência das taxas
• 1997 a 1999: Lei 7237/97
- incentivo de até 40% do imposto (IPTU) com permanência das taxas
