O Código Tributário do Município de Londrina dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e está disciplinado pela Lei 7.303/97 e suas alterações.
TEXTO COMPILADO
Código Tributário Municipal atualizado até a Lei nº 10.417/07
Este texto contém a redação atual, incluindo o texto original e as alterações ocorridas, não substitui a publicação das leis no Jornal Oficial do Município.
Este texto contém a redação atual, incluindo o texto original e as alterações ocorridas, não substitui a publicação das leis no Jornal Oficial do Município.
Lei nº 7.303/97 e suas alterações:
1) Lei nº 7.629/98;
2) Lei nº 8.671/01;
3) Lei nº 8.770/02;
4) Lei nº 9.013/02;
5) Lei nº 9.310/03;
6) Lei nº 9.700/04;
7) Lei nº 9.876/05;
8) Lei nº 10.129/06;
9) Lei nº 10.417/07;
10) Lei nº 11.442/11;
11) Lei nº 11.867/13;
12) Lei nº 12.173/14;