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  • 1. Jornal-5783-Extra-Assinado

    Publicado em 26/05/2026

    Jornal Oficial nº 5783 Pág. 1 Terça-feira, 26 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5783 Pág. 1 Terça-feira, 26 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSRELATÓRIOPREFEITURA DO ...

  • 2. Jornal-5782-Assinado

    Publicado em 26/05/2026

    Jornal Oficial nº 5782 Pág. 1 Terça-feira, 26 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5782 Pág. 1 Terça-feira, 26 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSAVISOAVISO DE LICITAÇÃO - Nº ...

  • 3. Jornal-5781-Assinado

    Publicado em 25/05/2026

    Jornal Oficial nº 5781 Pág. 1 Segunda-feira, 25 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5781 Pág. 1 Segunda-feira, 25 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 546 DE 21 ...

  • 4. Jornal-5780-Assinado

    Publicado em 22/05/2026

    Jornal Oficial nº 5780 Pág. 1 Sexta-feira, 22 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5780 Pág. 1 Sexta-feira, 22 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 538 DE 19 DE ...

  • 5. Jornal-5779-Assinado

    Publicado em 21/05/2026

    Jornal Oficial nº 5779 Pág. 1 Quinta-feira, 21 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5779 Pág. 1 Quinta-feira, 21 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14133, DE 19 DE ...

  • 6. Jornal-5778-Assinado

    Publicado em 20/05/2026

    Jornal Oficial nº 5778 Pág. 1 Quarta-feira, 20 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5778 Pág. 1 Quarta-feira, 20 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 515 DE 13 DE ...

  • 7. Jornal-5777-Assinado

    Publicado em 19/05/2026

    Jornal Oficial nº 5777 Pág. 1 Terça-feira, 19 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5777 Pág. 1 Terça-feira, 19 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 476 DE 05 DE ...

  • 8. Jornal-5776-Assinado

    Publicado em 18/05/2026

    Jornal Oficial nº 5776 Pág. 1 Segunda-feira, 18 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5776 Pág. 1 Segunda-feira, 18 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14131, DE 14 DE ...

  • 9. Jornal-5775-Assinado

    Publicado em 15/05/2026

    Jornal Oficial nº 5775 Pág. 1 Sexta-feira, 15 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5775 Pág. 1 Sexta-feira, 15 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 487 DE 07 DE ...

  • 10. Jornal-5774-Extra-Assinado

    Publicado em 14/05/2026

    Jornal Oficial nº 5774 Pág. 1 Quinta-feira, 14 de maio de 2026Jornal Oficial nº 5774 Pág. 1 Quinta-feira, 14 de maio de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 506 DE 11 DE ...