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  • 1. Jornal-5498-Assinado

    Publicado em 28/05/2025

    Jornal Oficial nº 5498 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5498 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 571 DE 14 DE ...

  • 2. Jornal-5497-Extra-Assinado

    Publicado em 27/05/2025

    Jornal Oficial nº 5497 Pág. 1 Terça-feira, 27 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5497 Pág. 1 Terça-feira, 27 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVOATOS LEGISLATIVOSRELATÓRIOSPREFEITURA DO ...

  • 3. Jornal-5496-Assinado

    Publicado em 27/05/2025

    Jornal Oficial nº 5496 Pág. 1 Terça-feira, 27 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5496 Pág. 1 Terça-feira, 27 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 13947, DE 14 DE ...

  • 4. Jornal-5495-Assinado

    Publicado em 26/05/2025

    Jornal Oficial nº 5495 Pág. 1 Segunda-feira, 26 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5495 Pág. 1 Segunda-feira, 26 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI N.º 13946, DE 14 DE ...

  • 5. Jornal-5494-Assinado

    Publicado em 23/05/2025

    Jornal Oficial nº 5494 Pág. 1 Sexta-feira, 23 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5494 Pág. 1 Sexta-feira, 23 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 489 DE 29 DE ...

  • 6. Jornal-5493-Assinado

    Publicado em 22/05/2025

    Jornal Oficial nº 5493 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5493 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 345 DE 18 DE ...

  • 7. Jornal-5492-Assinado

    Publicado em 21/05/2025

    Jornal Oficial nº 5492 Pág. 1 Quarta-feira, 21 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5492 Pág. 1 Quarta-feira, 21 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 519 DE 05 DE ...

  • 8. Jornal-5491-Assinado

    Publicado em 20/05/2025

    Jornal Oficial nº 5491 Pág. 1 Terça-feira, 20 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5491 Pág. 1 Terça-feira, 20 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 530 DE 06 DE ...

  • 9. Jornal-5490-Assinado

    Publicado em 19/05/2025

    Jornal Oficial nº 5490 Pág. 1 Segunda-feira, 19 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5490 Pág. 1 Segunda-feira, 19 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIASPORTARIA SMI-GAB Nº ...

  • 10. Jornal-5489-Assinado

    Publicado em 16/05/2025

    Jornal Oficial nº 5489 Pág. 1 Sexta-feira, 16 de maio de 2025Jornal Oficial nº 5489 Pág. 1 Sexta-feira, 16 de maio de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 541 DE 08 DE ...