Ultimos 10 editais inseridos

  • 1. Jornal-5513-Assinado

    Publicado em 17/06/2025

    Jornal Oficial nº 5513 Pág. 1 Terça-feira, 17 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5513 Pág. 1 Terça-feira, 17 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI N.º 13951, DE 06 DE ...

  • 2. Jornal-5512-Assinado

    Publicado em 16/06/2025

    Jornal Oficial nº 5512 Pág. 1 Segunda-feira, 16 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5512 Pág. 1 Segunda-feira, 16 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIAPORTARIA SMC-DIC Nº ...

  • 3. Jornal-5511-Assinado

    Publicado em 13/06/2025

    Jornal Oficial nº 5511 Pág. 1 Sexta-feira, 13 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5511 Pág. 1 Sexta-feira, 13 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIASPORTARIA SMC/DIC N.º ...

  • 4. Jornal-5510-Assinado

    Publicado em 12/06/2025

    Jornal Oficial nº 5510 Pág. 1 Quinta-feira, 12 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5510 Pág. 1 Quinta-feira, 12 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 635 DE 02 ...

  • 5. Jornal-5509-Assinado

    Publicado em 11/06/2025

    Jornal Oficial nº 5509 Pág. 1 Quarta-feira, 11 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5509 Pág. 1 Quarta-feira, 11 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 572 DE 14 ...

  • 6. Jornal-5508-Assinado

    Publicado em 10/06/2025

    Jornal Oficial nº 5508 Pág. 1 Terça-feira, 10 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5508 Pág. 1 Terça-feira, 10 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 492 DE 29 ...

  • 7. Jornal-5507-Assinado

    Publicado em 09/06/2025

    Jornal Oficial nº 5507 Pág. 1 Segunda-feira, 9 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5507 Pág. 1 Segunda-feira, 9 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 608 DE 27 ...

  • 8. Jornal-5506-Assinado

    Publicado em 06/06/2025

    Jornal Oficial nº 5506 Pág. 1 Sexta-feira, 6 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5506 Pág. 1 Sexta-feira, 6 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI N.º 13950, DE 30 DE MAIO ...

  • 9. Jornal-5505-Assinado

    Publicado em 05/06/2025

    Jornal Oficial nº 5505 Pág. 1 Quinta-feira, 5 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5505 Pág. 1 Quinta-feira, 5 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 632 DE 30 DE ...

  • 10. Jornal-5504-Assinado-pdf

    Publicado em 04/06/2025

    Jornal Oficial nº 5504 Pág. 1 Quarta-feira, 4 de junho de 2025Jornal Oficial nº 5504 Pág. 1 Quarta-feira, 4 de junho de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 643 DE 02 DE ...