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  • Publicado em 29/09/2022

    Jornal Oficial nº 4740 Pág. 1 Quinta-feira, 29 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4740 Pág. 1 Quinta-feira, 29 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 1072 ...

  • Publicado em 28/09/2022

    Jornal Oficial nº 4739 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4739 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSBALANÇOPREFEITURA DO ...

  • Publicado em 28/09/2022

    Jornal Oficial nº 4738 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4738 Pág. 1 Quarta-feira, 28 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI Nº 13.469, DE 26 ...

  • Publicado em 27/09/2022

    Jornal Oficial nº 4737 Pág. 1 Terça-feira, 27 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4737 Pág. 1 Terça-feira, 27 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 1069 ...

  • Publicado em 26/09/2022

    Jornal Oficial nº 4736 Pág. 1 Segunda-feira, 26 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4736 Pág. 1 Segunda-feira, 26 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIAPORTARIA ...

  • Publicado em 23/09/2022

    Jornal Oficial nº 4735 Pág. 1 Sexta-feira, 23 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4735 Pág. 1 Sexta-feira, 23 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVOATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO N.º 1022, ...

  • Publicado em 22/09/2022

    Jornal Oficial nº 4734 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4734 Pág. 1 Quinta-feira, 22 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1037 ...

  • Publicado em 21/09/2022

    Jornal Oficial nº 4733 Pág. 1 Quarta-feira, 21 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4733 Pág. 1 Quarta-feira, 21 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEILEI Nº 13.468, DE 15 ...

  • Publicado em 20/09/2022

    Jornal Oficial nº 4732 Pág. 1 Terça-feira, 20 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4732 Pág. 1 Terça-feira, 20 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1003 ...

  • Publicado em 19/09/2022

    Jornal Oficial nº 4731 Pág. 1 Segunda-feira, 19 de setembro de 2022Jornal Oficial nº 4731 Pág. 1 Segunda-feira, 19 de setembro de 2022JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº ...