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  • 1. Jornal-5451-Extra-Assinado

    Publicado em 28/03/2025

    Jornal Oficial nº 5451 Pág. 1 Sexta-feira, 28 de março de 2025Jornal Oficial nº 5451 Pág. 1 Sexta-feira, 28 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSBALANÇOPREFEITURA DO ...

  • 2. Jornal-5450-Assinado

    Publicado em 28/03/2025

    Jornal Oficial nº 5450 Pág. 1 Sexta-feira, 28 de março de 2025Jornal Oficial nº 5450 Pág. 1 Sexta-feira, 28 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 348 DE 18 ...

  • 3. Jornal-5449-Extra-Assinado

    Publicado em 27/03/2025

    Jornal Oficial nº 5449 Pág. 1 Quinta-feira, 27 de março de 2025Jornal Oficial nº 5449 Pág. 1 Quinta-feira, 27 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 362 DE ...

  • 4. Jornal-5448-Extra-Assinado

    Publicado em 27/03/2025

    Jornal Oficial nº 5448 Pág. 1 Quinta-feira, 27 de março de 2025Jornal Oficial nº 5448 Pág. 1 Quinta-feira, 27 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVOATOS LEGISLATIVOSAMS – AUTARQUIA MUNICIPAL ...

  • 5. Jornal-5447-Assinado

    Publicado em 27/03/2025

    Jornal Oficial nº 5447 Pág. 1 Quinta-feira, 27 de março de 2025Jornal Oficial nº 5447 Pág. 1 Quinta-feira, 27 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 353 DE 19 ...

  • 6. Jornal-5446-Assinado

    Publicado em 26/03/2025

    Jornal Oficial nº 5446 Pág. 1 Quarta-feira, 26 de março de 2025Jornal Oficial nº 5446 Pág. 1 Quarta-feira, 26 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 13929, DE 18 DE ...

  • 7. Jornal-5445-Assinado

    Publicado em 25/03/2025

    Jornal Oficial nº 5445 Pág. 1 Terça-feira, 25 de março de 2025Jornal Oficial nº 5445 Pág. 1 Terça-feira, 25 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETODECRETO Nº 320 DE 12 ...

  • 8. Jornal-5444-Extra-Assinado

    Publicado em 24/03/2025

    Jornal Oficial nº 5444 Pág. 1 Segunda-feira, 24 de março de 2025Jornal Oficial nº 5444 Pág. 1 Segunda-feira, 24 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSACESF – ADMINISTRAÇÃO ...

  • 9. Jornal-5443-Assinado

    Publicado em 24/03/2025

    Jornal Oficial nº 5443 Pág. 1 Segunda-feira, 24 de março de 2025Jornal Oficial nº 5443 Pág. 1 Segunda-feira, 24 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 292 DE ...

  • 10. Jornal-5442-Assinado

    Publicado em 21/03/2025

    Jornal Oficial nº 5442 Pág. 1 Sexta-feira, 21 de março de 2025Jornal Oficial nº 5442 Pág. 1 Sexta-feira, 21 de março de 2025JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 317 DE 12 ...