Ultimos 10 editais inseridos
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Publicado em 19/11/2026
Jornal Oficial nº 5922 Pág. 1Jornal Oficial nº 5922 Pág. 1Quinta-feira, 19 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1396 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026SÚMULA: ...
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Publicado em 18/11/2026
Jornal Oficial nº 5921 Pág. 1Jornal Oficial nº 5921 Pág. 1Quarta-feira, 18 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIASPORTARIA SMC-DIC Nº 0019/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE ...
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Publicado em 17/11/2026
Jornal Oficial nº 5920 Pág. 1
Terça-feira, 17 de novembro de 2026
JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOS
DECRETOS
DECRETO Nº 1376 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
SÚMULA: Abre ... -
Publicado em 16/11/2026
Jornal Oficial nº 5919 Pág. 1 Segunda-feira, 16 de novembro de 2026Jornal Oficial nº 5919 Pág. 1 Segunda-feira, 16 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVOATOS ...
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Publicado em 16/11/2026
Jornal Oficial nº 5918 Pág. 1Jornal Oficial nº 5918 Pág. 1Segunda-feira, 16 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSPORTARIAPORTARIA SMC-DIC Nº 20/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE ...
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Publicado em 13/11/2026
Jornal Oficial nº 5917 Pág. 1Jornal Oficial nº 5917 Pág. 1Sexta-feira, 13 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSLEISLEI N.º 14293, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026SÚMULA: Dispõe ...
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Publicado em 12/11/2026
Jornal Oficial nº 5916 Pág. 1Jornal Oficial nº 5916 Pág. 1Quinta-feira, 12 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1343 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026SÚMULA: ...
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Publicado em 11/11/2026
Jornal Oficial nº 5915 Pág. 1Jornal Oficial nº 5915 Pág. 1Quarta-feira, 11 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1354 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026SÚMULA: ...
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Publicado em 10/11/2026
Jornal Oficial nº 5914 Pág. 1Jornal Oficial nº 5914 Pág. 1Terça-feira, 10 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1342 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026SÚMULA: ...
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Publicado em 09/11/2026
Jornal Oficial nº 5913 Pág. 1Jornal Oficial nº 5913 Pág. 1Segunda-feira, 9 de novembro de 2026JORNAL DO EXECUTIVO ATOS LEGISLATIVOSDECRETOSDECRETO Nº 1300 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026SÚMULA: ...

