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Portaria Conjunta nº 1, de 06 de abril de 2018: Disciplina o procedimento para aprovação de projetos de subdivisão e de anexação de imóveis, nos termos do Capítulo III da Lei Municipal nº 11.672/2012.
Portaria Conjunta nº 1, de 06 de março de 2019: Altera e dá nova redação ao § 3º do art 4º da Portaria Conjunta nº 01/2018-SMOP e SMF que disciplina o procedimento para aprovação de projetos de subdivisão e de anexação de imóveis, nos termos do Capítulo III da Lei Municipal nº 11.672/2012.
PORTARIA SMF-GAB Nº 1, de 05 de abril de 2018: Nomeação de servidores para compor Comissão para elaboração de regulamentos das rotinas administrativas do Cadastro Imobiliário e da Fiscalização Imobiliária da SMF.
PORTARIA SMF-GAB Nº 2, de 05 de abril de 2018: Nomeação de servidores para compor Comissão para regulamentar os critérios e níveis de privilégio de acessos ao Sistema Tributário da SMF.
