Consulta Pública – Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL)
Atenção: Consulte abaixo a consulta pública atualmente em andamento. As demais encontram-se encerradas e disponíveis apenas para consulta.
CONSULTA PÚBLICA ABERTA
O Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) convida a comunidade educacional e a sociedade em geral a participar da Consulta Pública referente à Minuta de Deliberação, ainda em fase de análise e discussão, que propõe o estabelecimento de normas para a Escola em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Londrina, à luz da Lei Federal nº 14.640/2023, da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, e demais legislações correlatas atualmente em tramitação neste Conselho.
As contribuições poderão ser enviadas até o dia 4 de maio de 2026, por meio do formulário eletrônico disponível abaixo.
A participação de todos é fundamental para o aperfeiçoamento das normas educacionais, assegurando o direito à educação de qualidade e o fortalecimento do sistema municipal de ensino.
Acesse os documentos completos e envie suas contribuições!
CONSULTA PÚBLICA ENCERRADA
O Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) informa que foi encerrada a Consulta Pública referente à Minuta de Deliberação que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica.
A consulta foi disponibilizada à comunidade educacional e à sociedade em geral e, após o encerramento do período de contribuições e a realização dos trâmites de análise das manifestações recebidas, a matéria foi apresentada e aprovada na 1ª Reunião Ordinária, realizada no dia 24 de fevereiro de 2026, com publicação no Jornal Oficial do Município nº 5713, de 06 de março de 2026, bem como no site do CMEL.
O período para envio de contribuições foi finalizado em 07 de fevereiro de 2026, não sendo mais possível o encaminhamento de manifestações por meio do formulário eletrônico.
O CMEL agradece a participação da comunidade educacional e da sociedade em geral, cujas contribuições são fundamentais para o aprimoramento das normas educacionais e o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino.
Os documentos relacionados à consulta permanecem disponíveis para consulta: