Consulta Pública – Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL)
Atenção: Consulte abaixo a consulta pública atualmente em andamento. As consultas encerradas encontram-se disponíveis apenas para consulta (link).
O Conselho Municipal de Educação de Londrina (CMEL) informa a abertura da Consulta Pública referente à Minuta de Deliberação que Altera a Deliberação nº 02/2025-CMEL, que institui as Normas para a Educação Especial no Sistema Municipal de Ensino de Londrina, à luz dos Decretos nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 e nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025 e na Portaria MEC nº 550, de 18 de junho de 2026, atualmente em tramitação neste Conselho.
A Consulta Pública estará aberta para participação da comunidade educacional e da sociedade em geral no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2026.
Durante esse período, os interessados poderão apresentar contribuições, sugestões e considerações acerca da Minuta de Deliberação, colaborando para o seu aprimoramento.
O CMEL convida toda a comunidade educacional e a sociedade em geral a participar deste processo, considerando que a participação social é fundamental para a construção e o aperfeiçoamento das normas educacionais e para o fortalecimento do Sistema Municipal de Ensino de Londrina.
Os documentos relacionados à Consulta Pública estão disponíveis para acesso e consulta:
- Chamamento - Consulta Pública (Jornal Oficial do Município de Londrina nº 5907 - pág. 21)
- Texto referência - Minuta de Deliberação
- Formulário de Contribuições - (Clique aqui)
Participe da Consulta Pública e contribua para o aprimoramento das normas para a Educação Especial em Londrina.
