Decreto nº 0895 de 28 de outubro de 2009 - Estabelece a data de referência
Decreto nº 1049 de 04 de dezembro de 2009 - Regulamento da Promoção por Merecimento de 2009 da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. (Alterado pelos Decretos nº 1070/2009 e nº 0036/2010)
- Cronograma (Conforme Decreto nº 0036/2010)
- Anexo I - Declaração de Exercício das Funções
- Anexo II - Formulário de Requerimento de Recurs
Decreto nº 1070 de 09 de dezembro de 2009 - Altera dispositivos do Decreto nº 1049/2009
Decreto nº 0036 de 19 de janeiro de 2010 - Altera dispositivos do Decreto nº 1049/2009
COMUNICADO Nº 001/2010 – DGPP/SMGP
