Decreto nº 500 de 24 de maio de 2011 - Regulamenta o processo da Promoção na Carreira por Merecimento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Decreto nº 500 de 24 de maio de 2011 - Regulamenta o processo da Promoção na Carreira por Merecimento da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.