A avaliação funcional de desempenho é o instrumento que subsidia as políticas de recursos humanos, no que se referem à melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos, tais como as promoções nas carreiras, sistema de benefícios e vantagens, sistema de capacitação e aperfeiçoamento, entre outros.
O processo de Avaliação Funcional de Desempenho dos servidores efetivos estáveis, pertencentes aos quadros da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, está fundamentado nos seguintes dispositivos legais:
Artigo 25, da Lei nº 9.337/2004 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Londrina;
Artigo 25, da Lei nº 11.531/2012 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal.
Avaliação de Desempenho - Decreto Permanente
Decreto nº 1127 de 07 de outubro de 2021 - Regulamenta o processo de Avaliação Eletrônica de Desempenho dos servidores efetivos estáveis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional deste Município. Publicado no J.O. nº 4459 de 08.10.2021.
Anexo I – Formulário Geral
Anexo II – Formulário Gerencial
Anexo III – Guarda Municipal
Anexo IV – Formulário Magistério
Anexo V – Formulário de Requerimento de Recurso
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AVALIAÇÕES ANTERIORES
Avaliação de Desempenho - 2019-2020
Avaliação de Desempenho - 2018
Avaliação de Desempenho - 2017
Avaliação de Desempenho - 2016
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