Decreto nº 521 de 24 de maio de 2010 - Regulamentação do Banco de Pontuação
- Anexo I - Tabela Referencial de Compatibilidade Direta dos Cursos
Decreto nº 621 de 18 de junho de 2010 - Regulamenta o processo de Promoção por Conhecimento do ano de 2010
- Anexo I - Formulário de recurso da análise dos requisitos
- Anexo II - Formulário de apresentação de Títulos
- Anexo III - Declaração de exercício das funções do cargo
- Anexo IV - Declaração de cursos e eventos pagos pela Administração Municipal
- Anexo V - Tabela referencial de compatibilidade
- Anexo VI - Formulário de análise e pontuação de Títulos
- Anexo VII - Formulário de apresentação complementar de Títulos
- Anexo VIII - Formulário de análise e pontuação complementar de Títulos
- Anexo IX - Formulário de solicitação de Revisão de pontuação
