Resoluções 2025

Última Atualização: 16 Abril 2025 Acessos: 176

Resoluções 2025


Nº	Data da Emissão	Assunto	Data da reunião	Jornal Oficial
001	17/02/2025	Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança	13/02/2025	5419
002	17/02/2025	Art. 1º. Regulamentar que, para a autenticação de cursos de aprendizagem profissional direcionados ao público adolescente pelo CMDCA	13/02/2025	5419
003	17/02/2025	Art. 1º - Autorizar a utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fonte 880, para custear as despesas relacionadas à participação de conselheiros de direitos para representar o CMDCA no Seminário Regional de revisão e avaliação do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo	13/02/2025	5419
004	27/02/2025	Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Patrícia Mafalda Angeluci, matrícula nº 23.082-0, a penalidade Suspensão de 03 (três) dias convertida em multa, conforme previsão do 33, XVI e XXIX, da Lei Municipal nº 12.738/2018; Art. 2º Aplicar, ao Conselheiro Tutelar Felipe Giovanne de Almeida Santos Rodrigues -Matrícula 23.067-7, a penalidade de arquivamento com Termo de Ajustamento de Conduta, conforme previsão do artigo 23, § único, 32, incisos I, II, III, V e VI, todos da Lei Municipal nº. 13.545 de 22 de dezembro de 2022;	27/02/2025	5427
005	27/03/2025	Art. 1º Aprovar os relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos seguintes incentivos:	27/03/2025	5447
006	31/03/2025	Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Maria Cristina Silva, matrícula à época dos fatos nº 22.994-, a penalidade de PERDA DA FUNÇÃO	27/03/2025	5460
007	31/03/2025	Art. 1°. Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 022/2023- COGEM, tendo em vista o parecer da Corregedoria Geral do Município de que não foram encontrados no presente procedimento de sindicância administrativa elementos suficientes para a configuração de infração às normas da Lei Municipal nº 13.545 de 22/12/2022 e, consequentemente, também não há elementos para a instauração de procedimento disciplinar. Art. 2º . Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 074/2023- COGEM, em razão do percurso do lapso prescricional indicado em parecer da Corregedoria Geral do Município. Art. 3° . Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 109/2023- COGEM, em razão do percurso do lapso prescricional indicado em parecer da Corregedoria Geral do Município.	27/03/2025	5460
008	10/04/2025	Art. 1º - Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para custeio da estrutura necessária à realização do Ato público referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 18 de Maio de 2025	10/04/2025	5465
009	10/04/2025	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO SANCHES SARAUZA, mantido pela ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SOLIDÁRIAS DO JARDIM INTERLAGOS E ADJACÊNCIAS, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 049-001	11/04/2025	5467
010	10/04/2025	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIO AUGUSTO FARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS DA AMIZADE, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 056-001	11/04/2025	5467
011	10/04/2025	Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTOR SAMUEL DE SOUZA, mantido pelo INSTITUTO INABRASIL na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 136-001	11/04/2025	5467

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