Resoluções 2025

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Data da Emissão Assunto Data da reunião Jornal Oficial
001 17/02/2025 Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança 13/02/2025 5419
002 17/02/2025 Art. 1º. Regulamentar que, para a autenticação de cursos de aprendizagem profissional direcionados ao público adolescente pelo CMDCA 13/02/2025 5419
003 17/02/2025 Art. 1º - Autorizar a utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fonte 880, para custear as despesas relacionadas à participação de conselheiros de direitos para representar o CMDCA no Seminário Regional de revisão e avaliação do novo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo 13/02/2025 5419
005 27/03/2025 Art. 1º Aprovar os relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos seguintes incentivos: 27/03/2025 5447
006 31/03/2025 Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Maria Cristina Silva, matrícula à época dos fatos nº 22.994-, a penalidade de PERDA DA FUNÇÃO 27/03/2025 5460
007 31/03/2025

Art. 1°. Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 022/2023- COGEM, tendo em vista o parecer da Corregedoria Geral do Município de que não foram encontrados no presente procedimento de sindicância administrativa elementos suficientes para a configuração de infração às normas da Lei Municipal nº 13.545 de 22/12/2022 e, consequentemente, também não há elementos para a instauração de procedimento disciplinar.

Art. 2º . Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 074/2023- COGEM, em razão do percurso do lapso prescricional indicado em parecer da Corregedoria Geral do Município.

Art. 3° . Pelo arquivamento dos autos de Sindicância nº 109/2023- COGEM, em razão do percurso do lapso prescricional indicado em parecer da Corregedoria Geral do Município.

27/03/2025 5460
008 10/04/2025 Art. 1º - Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para custeio da estrutura necessária à realização do Ato público referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 18 de Maio de 2025 10/04/2025 5465
009 11/04/2025 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO SANCHES SARAUZA, mantido pela ASSOCIAÇÃO DE MULHERES SOLIDÁRIAS DO JARDIM INTERLAGOS E ADJACÊNCIAS, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 049-001 10/04/2025 5467 
010 11/04/2025 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIO AUGUSTO FARIA, mantido pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS DA AMIZADE, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 056-001 10/04/2025  5467 
011 11/04/2025 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTOR SAMUEL DE SOUZA, mantido pelo INSTITUTO INABRASIL na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 136-001 10/04/2025 5467  
012 22/04/2025

Art. 1º - Cancelar o registro da entidade AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RERCURSOS ASSISTENCIAIS SUL, inscrita no CNPJ nº 17.578.142/0015-39, na área da Assistência Social, modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nº 144/001, disposto na Resolução nº 041/2022 – CMDCA.

10/04/2025 5483
013 23/04/2025 Aprova renovação registro 034_001 - Organização Viver 10/04/2025 5483
014 08/05/2025 Aplica penalidade a Conselheiras Tutelares 20/05/2025 5491
015 08/05/2025 Aprova renovação de registro 127_001 - Programa Semiliberdade de Londrina 20/05/2025 5491
016 08/05/2025 Aprova a renovação do Registro CEI DR JORGE DIB ABUSSAFI 20/05/2025 5491
017 08/05/2025 Aprova renovação de registro 141-001- AEBEL-Programa de Suporte Hospitalar à Criança e ao Adolescente 20/05/2025 5491
018 22/05/2025 Aprova o relatório orçamento criança - 1º quadrimestre 2025 27/05/2025 5496
019 22/05/2025 Decide pelo arquivamento de autos de sindicância do Conselho Tutelar 27/05/2025 5496
020 26/05/2025 Aprova adesão à Deliberação 13_2025 CEDCA_PR 27/05/2025 5496

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