Resoluções 2020

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Resoluções 2020

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Nº Data da Emissão Assunto Data da reunião Jornal Oficial
62 21/12/2020 Alterar o Art. 1º da Resolução nº 046/2019 e aprovar a coordenação do Comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência definida na reunião do Comitê a ser composta da seguinte forma 17/12/2020 4238
61 21/12/2020 Aprovar a renovação de Registro CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVA VIDA, na modalidade de Serviço de Educação Infantil 17/12/2020 4238
60  21/12/2020 Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MATILDE VICENTINI, na modalidade de Serviço de Educação Infantil  17/12/2020  4238
59 04/12/2020 Aprovar a renovação de Registro nº 75/001 da ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SEMPRE, na modalidade de Serviço  de  Convivência Socioeducativo 03/12/2020 4223
58   04/12/2020 Alterar o Art. 2º da Resolução nº 095/2019 e designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das seguintes comissões e representações 03/12/2020  4223
57 04/12/2020 Estabelecer o calendário de reuniões ordinárias do Conselho em 2021, com realização às quintas-feiras, na segunda e quarta semana de cada mês no período da manhã, com exceção do mês de dezembro de 2021, no qual as reuniões serão realizadas na primeira e terceira quintas-feiras pela manhã. 03/12/2020 4223
56  04/12/2020 Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Município referente a execução do recurso da Deliberação nº 107/2017 – CEDCA/PRFortalecimento das estruturas dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná, desde o pagamento até 30 de junho de 2020  03/12/2020  4224
55 01/12/2020 Aprovar a Inscrição do Registro 139/001 da GERAÇÃO INTEGRAR - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais 26/11/2020 4224
54 01/12/2020 Aprovar a renovação de Registro 108/001 do INSTITUTO UNIÃO PARA A VITÓRIA, na modalidade de Serviço de Convivência Sócioeducativo 26/11/2020 4223
53 01/12/2020 Aprovar a renovação de Registro 02/001 – ESCOLA PROFISSIONAL E SOCIAL DO MENOR DE LONDRINA - EPESMEL, na modalidade de Programa de Aprendizagem e Qualificação Profissional para Adolescentes  26/11/2020 4223 
52 30/11/2020 Aprovar a atualização do registro 056/001 do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTONIO AUGUSTO FARIA, na modalidade de Educação Infantil 08/10/2020 4222
51  27/11/2020 Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Município referente a execução do recurso da Deliberação nº 107/2017 – CEDCA/PRFortalecimento das estruturas dos Conselhos Tutelares do Estado do Paraná, desde o pagamento até 30 de junho de 2020   4217
50  26/11/2020

Alterar o Art. 1º da Resolução nº 095/2019 e o Art 1º da Resolução nº 045/2020 e designar a recomposição da Diretoria Executiva do Conselho
Alterar o Art. 1º da Resolução nº 095/2019 e o Art 1º da Resolução nº 045/2020 e designar a recomposição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – gestão 2019 – 2021 pelos seus membros 
Convalidar o mandato da diretoria para o período de 7 de novembro 2019 a 7 de novembro de 2021, em consonância com o disposto no Art.Convalidar o mandato da diretoria para o período de 7 de novembro 2019 a 7 de novembro de 2021, em consonância com o disposto no Art.2º do Decreto Municipal nº 1471, para eventuais necessidades

  26/11/2020  4217
49 17/11/2020 Aprovar a Inscrição do Registro 136/001 Centro Educacional Infantil Pastor Samuel de Souza, na modalidade de Educação Infantil  12/11/2020 4209
48 17/11/2020 Aprovar a Inscrição do Registro 094/001 Centro Educação Infantil Jorge Dib Abussafi, na modalidade de Educação Infantil 12/11/2020 4209
47 17/11/2020

Alterar o Art. 1º da Resolução nº 095/2019 e designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das seguintes comissões e representações
Alterar o Art. 2º da Resolução nº 095/2019 e designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das seguintes Representações
Alterar o Art. 1º da Resolução nº 017/2020 e designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das seguintes Representações

 12/11/2020 4209
46 23/10/2020

Alterar o Art. 2º da Resolução nº 095/2019 e designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das seguintes Representações 
Alterar o Art. 1º da Resolução nº 025/2020 e designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das Comissões

 22/10/2020 4196
45 23/10/2020 Alterar o Art. 1º da Resolução nº 095/2019 e designar a recomposição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – gestão 2019 – 2021 22/10/2020 4196
44 23/10/2020 Aprovar a renovação de Registro n° 58/001 do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALEGRIA (CEIA), na modalidade de Serviço de Educação Infantil 08/10/2020 4196
43 23/10/2020 Aprovar a inclusão do Registro nº 101/007 do Instituto ADAMA, na modalidade Oficina Adolescer 08/10/2020 4196
42 23/10/2020

Aprovar a renovação do Registro nº 101/001 do Instituto ADAMA, na modalidade Brinquedoteca 
Aprovar a renovação do Registro nº 101/002 do Instituto ADAMA, na modalidade Escola Aprendiz                                                                                                                      
Aprovar a renovação do Registro nº 101/003 do Instituto ADAMA, na modalidade Escola de Futebol                                                                                                             
Aprovar a renovação do Registro nº 101/004 do Instituto ADAMA, na modalidade Escola de Dança   
Aprovar a renovação do Registro nº 101/005 do Instituto ADAMA, na modalidade Escola de Música 
Aprovar a renovação do Registro nº 101/006 do Instituto ADAMA, na modalidade Escola de Teatro                                                                       

 08/10/2020 4196
41 23/10/2020 Aprovar a renovação do Registro 80/001 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL VICENTINO SANTA RITA, na modalidade de Educação Infantil na área da educação sob o nº 80/001 08/10/2020 4196
40 14/10/2020 Alterar o Art. 1º da Resolução nº 095/2019 e designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das Comissões 08/10/2020 4183
39 08/10/2020 Designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para compor a Comissão de Obesidade Infantil 08/10/2020 4179
38 08/10/2020 Aprovar o novo Plano de Ação Local relativo à Deliberação nº 109/2017 – CEDCA – Implantação e fortalecimento de ações/estratégias de prevenção ao uso, abuso e transição à dependência de álcool e outras drogas, destinadas a crianças, adolescentes e suas famílias, no Estado do Paraná 08/10/2020 4179
37 01/10/2020 Aprovar a inscrição do registro 013/007 do Programa Guarda Subsidiada - Secretaria Municipal de Assistência Social – habilitada a executar serviço de Guarda Subsidiada - Proteção Social Especial 24/09/2020 4175
36 01/10/2020 Aprovar a atualização do registro 013/005 do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Londrina habilitada a executar serviço de Família Acolhedora- Proteção Social Especial 24/09/2020 4175
35 01/10/2020 Aprovar a Inscrição do Registro 138/001 CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MILTON GAVETTI na modalidade de Educação Infantil 24/09/2020 4175
34 30/09/2020 Designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para compor a Comissão de Seleção de Republicação do Edital de Chamamento Público nº 003/2020 - SMAS/FMDCA 24/09/2020 4173
33 30/09/2020 Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à republicação do Edital de Chamamento Público 03/2020 para a formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil para a utilização de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), provenientes de doações/destinação do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas ocorridas até o ano de 2016 24/09/2020 4173
32 28/09/2020 Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2020, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 24/09/2020 4168
31 28/09/2020 Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Município referente a execução do recurso da Deliberação nº 055/2016 – CEDCA/PR – Programa Crescer em Família, do 2º semestre de 2019 e 1º semestre de 2020 24/09/2020 4168
30 28/09/2020 Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Município referente a execução do recurso da Deliberação nº 031/2017 – CEDCA/PR – Programa Crescer em Família – Acolhimento Familiar, do 2º semestre de 2019 e 1º semestre 2020 e as justificativas apresentadas no que se refere aos saldos superiores a 30% conforme inserido nos Sistema SIFF 24/09/2020 4168
29 28/09/2020 Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Município referente a execução de recurso da Deliberação nº 054/2016 – CEDCA/PR – Programa Liberdade Cidadã, do 2º semestre de 2019 e 1º semestre de 2020 24/09/2020 4168
28 28/09/2020 Aprovar o Relatório de Prestação de Contas do Município referente a execução do recurso da Deliberação nº 062/2016 – CEDCA/PR – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do 2º semestre de 2019 e 1º semestre de 2020 24/09/2020 4168
27 25/09/2020 Aprovar a renovação de Registro 043/001 - ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA na modalidade serviço de educação especial 24/09/2020 4167
26 25/10/2020 Prorrogar o prazo dos registros vencidos e a vencer das entidades e serviços inscritos no CMDCA até o dia 09/11/2020 24/09/2020 4167
25 16/10/2020 Designar membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das Comissões e para compor a Comissão de Capacitação dos Conselheiros Tutelares 10/09/2020 4162
24 14/09/2020 Aprovar a Inscrição do Registro 124 Programa de Suporte Hospitalar à Criança e ao Adolescente com Câncer do Instituto do Câncer de Londrina na modalidade de Programa de Suporte Hospitalar à Criança e ao Adolescente com Câncer 13/08/2020 4159
23 14/09/2020 Aprovar a atualização do registro nº 093 do Centro de Educação Infantil Menino Jesus na modalidade de Educação Infantil 10/09/2020 4159
22 14/09/2020 Aprovar a renovação de Registro 81 - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUREMA NEVES CANZIANI, na modalidade de Educação Infantil 10/09/2020 4159
21 01/09/2020

Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à formalização de parcerias com OrganizaçõesAutorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à formalização de parcerias com Organizaçõesda Sociedade Civil para a execução de recurso definido no Eixo 3: Direito à Convivência Familiar, item: 3.2 Qualificação e fortalecimento da redeJornal Oficial nº 4149 Pág. 22 Quarta-feira, 2 de setembro de 2020de acolhimento de crianças e adolescentes do Plano de Aplicação de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) paraServiços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)

Errata à Resolução nº 021/2020 - CMDCA, de 01 de setembro de 2020

27/08/2020

 

 

 

 

4149

 

 

4283
20 01/09/2020 Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à formalização de parcerias com OrganizaçõesAutorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à formalização de parcerias com Organizaçõesda Sociedade Civil para a execução de recurso definido no Eixo 2: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, item 2.2 : Ações de qualificaçãoe melhoria das estruturas dos serviços e equipamentos de execução de atendimento à criança e ao adolescente do Plano de Aplicação de FundoMunicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) 27/08/2020 4149
19 28/08/2020 Alterar o Art. 1º da Resolução nº 095/2019 e designar membros do CMDCA para recomposição das Comissões e para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 004_2020 SMAS_FMDCA 27/08/2020 4148
18 27/08/2020 Aprovar o novo Plano de Ação Local relativo à Deliberação nº 109_2017 – CEDCA – Implantação e fortalecimento de ações/estratégias de prevenção ao uso, abuso e transição à dependência de álcool e outras drogas, destinadas a crianças, adolescentes e suas famílias, no Estado do Paraná 27/08/2020 4145
17 23/07/2020 Altera o Art. 2º da Resolução nº 095/2019 e designar membros do CMDCA e dos Conselhos Tutelares para recomposição da Comissão de Instrução; Designa membros do CMDCA para compor a Comissão de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 003/2020 - SMAS/FMDCA 23/07/2020 4118
16 02/07/2020 Designa membros do CMDCA e outros representantes, para a constituição de Grupo de Trabalho (GT) para organização de projeto e planejamento de ações em comemoração aos 30 (trinta) Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

1203/2020

25/06/2020

 4103
15 29/06/2020 Designa os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição das Comissões de Cadastro, de Legislação e de Fundo 04/06/2020 4101
14 29/06/2020 Aprova o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (POM), com vigência de 2020 a 2023 25/06/2020 4101
13 29/06/2020 Prorroga o prazo dos registros vencidos das entidades e serviços inscritos no CMDCA até o dia 30/09/2020 25/06/2020 4101
12 23/06/2020 Designa conselheiros de direitos para a integrar a Comissão de Eleição Complementar do CMDCA 12/03/2020 4098
11 17/06/2020 Ratifica e institui o Fluxo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Município de Londrina


Errata à Resolução nº 011/2020 - CMDCA, de 17 de junho de 2020

31/10/2019

12/03/2020

 

4096

 

4101
10 25/05/2020 Prorroga o prazo dos registros vencidos das entidades e serviços inscritos no CMDCA até o dia 01/07/2020 25/05/2020 4078
09 18/03/2020 Aprova a renovação de Registro da Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO, modalidade Programa de Aprendizagem 31/10/2019 4028
08 21/02/2020 Aprova, com ressalvas, os Mapas 2019, de Políticas Sociais – referente ao acompanhamento dos indicadores e qualificação da gestão das políticas de saúde, educação e assistência social voltados para a infância e adolescência; de Fortalecimento de Conselhos sobre o  funcionamento, gestão e infraestrutura do CMDCA, Conselho Tutelar e Fundo Municipal; PMIA – referente a institucionalização do Plano Municipal para Infância e Adolescência elaborado pela Administração Municipal do Programa Prefeito Amigo da Criança da Fundação ABRINQ 20/02/2020 4005
07 21/02/2020 Aprova o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2019, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 20/02/2020 4005
06 21/02/2020 Cancela o registro da entidade CASA DE MARIA – CENTRO DE APOIO A DEPENDENTES, inscrita no CNPJ nº 81.763.161/0001-39, na modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, sob o nº 125, revogando as Resoluções nº 20/2017 – CMDCA e nº 35/2018 – CMDCA 13/02/2020 4015
05 14/02/2020 Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à contratação de prestadora de serviços para elaboração de diagnóstico para conhecimento da realidade sobre a infância e adolescência no Município, utilizando-se para tanto de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 28/11/2019 3999
04 14/02/2020 Autoriza a Secretaria Municipal de Assistência Social a tomar as providências necessárias à formalização de parcerias com Organizações da Sociedade Civil para a execução de recurso definido no Plano de Aplicação de Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) 28/11/2019 3999
03 13/02/2020 Designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para recomposição da Comissão de Intrução e para compor a Comissão de Seleção do Edital de
Chamamento Público e para homologação dos relatórios técnicos de monitoramento elaborados pela Administração Pública Municipal		 13/02/2020 3999
02 03/02/2020 Atesta a realização da apresentação das informações de “Reformulação da matriz lógica – Plano Municipal para a Infância e Adolescência – PMIA” do Programa Prefeito Amigo da Criança 24/10/2019 3989
01 29/01/2020 Estabelece o cronograma de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em 2020 05/12/2019

3981

Errata

 

 

 

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