Resoluções 2024

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Resoluções 2024

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Nº Data da Emissão Assunto Data da reunião Jornal Oficial
087 19/12/2024 Autorizar a utilização de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) provenientes do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fonte 880, para custear as despesas relacionadas às palestras que serão realizadas no âmbito do processo de formação destinado aos conselheiros tutelares e de direitos. 28/11/2024 5373
086 11/12/2024 Aprovar a destinação dos bens adquiridos pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais – ADRA- SUL para os serviços designados em tabela anexa. 05/12/2024 5374
085 06/12/2024 Aprovar a inclusão de Registro da GERAÇÃO INTEGRAR - Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais, inscrita no CNPJ nº 01.879.346/0001-74, com sede na Rua Piauí, 211 – Centro, nesta municipalidade, na modalidade de Defesa e Garantia de Direitos, sob o nº 158/001.
Art. 4º - Fica revogado o registro anterior, sob o nº 139/001.		 05/12/2024 5365
084 06/12/2024 Aprovar a Renovação do Registro do SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO – LIBERDADE ASSISTIDA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, mantido pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL inscrito no CNPJ nº. 75.771.477-0001/70, com sede Rua Raposo Tavares, 828, Vila Ipiranga, nesta municipalidade, na área da Assistência Social, sob o nº 013/006 05/12/2024 5365
083 06/12/2024 Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE DOMINGOS ROVEDATTI, inscrito no CNPJ nº 95.561.072/0001-14, com sede na Rua Amianto, nº 45, Jardim Ideal, nesta municipalidade, na modalidade de Educação Infantil, na área da educação, sob o nº 062/001. 05/12/2024 5365
082 06/12/2024 Aprovar a renovação do Registro do CLUBE DAS MÃES UNIDAS inscrito no CNPJ nº 78.032.653/0001-40, com sede na Rua Roseiral, 77, Vila Ricardo, nesta municipalidade, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, área da Assistência Social, sob o nº 005/001. 05/12/2024 5365
081 06/12/2024 Aprovar a inclusão de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ALAÍDE FAUSTO DE SOUZA, mantido pela Associação Alaíde Fausto de Souza, inscrita no CNPJ nº 78.029.055/0001-11, com sede na Rua Capiberibe, 63, Vila Nova, nesta municipalidade, Educação Infantil, na área da educação, sob o nº 157/001. 05/12/2024 5365
080 06/12/2024 Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL HAYDÉE COLLI MONTEIRO, mantido pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN – APS-DOWN, inscrita no CNPJ nº 86.771.136/0001-10, com sede na Rua Plutão, 245, Jardim do Sol, nesta municipalidade, na modalidade de Educação Infantil, na área da educação, sob o nº 115/001. 05/12/2024 5365
079 06/12/2024 Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NOVO CAMINHAR, mantido pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN – APS-DOWN, inscrita no CNPJ nº 86.771.136/0001-10, com sede na Rua Plutão, 245, Jardim do Sol, nesta municipalidade, na modalidade de Educação Especial, na área da Educação sob o nº 071/001. 05/12/2024 5365
078 06/12/2024 Aprovar a renovação de registro do MMA – MINISTÉRIO DE MISSÕES E ADORAÇÃO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL, inscrito no CNPJ nº 25.263.242/0001-07, com sede na Rua Ibiporã, 830, Jardim Aurora, nesta municipalidade, habilitada na área da Assistência Social, modalidade de Serviço de Acolhimento Institucional em República de Supervisão Leve para Jovens e Adultos, sob o nº 010/007. 05/12/2024 5365
077 06/12/2024 Estabelecer o cronograma de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em 2025 05/12/2024 5365
076 28/11/2024 Art. 1° Aplicar, ao Conselheiro Tutelar WAGNER DUARTE, matrícula nº 23.081-2, o Termo de Ajustamento de Conduta, conforme previsão do artigoArt. 1° Aplicar, ao Conselheiro Tutelar WAGNER DUARTE, matrícula nº 23.081-2, o Termo de Ajustamento de Conduta, conforme previsão do artigo32, incisos I, II, III, V, VI e XIV da legislação Municipal n.º 13.545/2022.Art. 2º Aplicar, à Conselheira Tutelar VALMIRETE ALVES DA SILVA, matrícula nº 23.080-4, o Termo de Ajustamento de Conduta, conformeprevisão do artigo 32, Incisos V e VIII, todos da Lei 13.545 de 22 de dezembro de 2022. 28/11/2024 5360
075 22/11/2024 Art. 1º - Aprovar a inclusão de Registro do INSTITUTO ALICERCE - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GOVERNADOR JOSÉ RICHA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 156/001 14/11/2024 5355
074 22/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO ALICERCE – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUIOMAR MOREIRA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 051/001 14/11/2024 5355
073 22/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO DE APOIO A ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRILHAS DO AFETO, na modalidade de DEFESA DE DIREITOS/REGIME DE APOIO FAMILIAR, na área da Assistência Social, sob o nº 137/001 14/11/2024 5355
072 19/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PASTORA SAMIRA JANENE mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na modalidade Educação Infantil, na área de Educação, sob o nº 146/001 14/11/2024 5350
071 19/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARAÍSO mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na modalidade Educação Infantil, na área de Educação, sob o nº 145/001 14/11/2024 5350
070 19/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na área de Educação, na modalidade de Educação Infantil, sob o nº 113/001 14/11/2024 5350
069 19/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, mantido pela ASSOCIAÇÃO FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ, na área da Educação, na modalidade de Educação Infantil, sob o nº 064/001 14/11/2024 5350
068 18/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da Associação de Pais, Mestres e Funcionários - APMF do Colégio Vicente Rijo, na modalidade Esportiva – projeto Voleibol, na área de Educação, sob o nº 143/001 14/11/2024 5352
067 18/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MILTON GAVETTI, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 138/001 14/11/2024 5350
066 18/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOVA VIDA, mantido pela ASSOCIAÇÃO CRISTÃ EVANGELIZADORA BENEFICENTE – ACEB, na modalidade de Educação Infantil, na área da educação sob o nº 038/002 14/11/2024 5350
065 18/11/2024 Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro do NÚCLEO SOCIAL EVANGÉLICO DE LONDRINA - NUSELON, na modalidade de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, na área da Assistência Social, sob o nº 004/001 14/11/2024 5350
064 18/11/2024 Art. 1º - Aprovar a Renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÃO JOSÉ, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 054-001 14/11/2024 5350
063 18/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO FLÁVIA CRISTINA, , no regime de orientação e apoio sócio familiar, na área da educação, na modalidade serviço de educação especial sob o número 043/001 14/11/2024 5350
062 18/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 053/001  14/11/2024 5350
061 14/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPÍRITA EURIPEDES BARSANULFO, mantido pela CASA DO CAMINHO, modalidade de Serviço de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 017/002 14/11/2024 5349
060 14/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da CASA DO CAMINHO, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na área da Assistência Social, sob o nº 017/001 14/11/2024 5349
059 14/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do registro 024/001 do CEFIL – CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURA LABIO PALATAL DE LONDRINA E REGIÃO, na modalidade de Atendimento ambulatorial e cirúrgico para Criança e Adolescente com Deficiência 14/11/2024 5349
058 14/11/2024 Art. 1º - Aprovar o mérito do Projeto “AME BRINQUEDOTECA”, da Associação Mãos Estendidas, registrada neste conselho sob o nº 044/001 14/11/2024 5349
057 14/11/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO MÃOS ESTENDIDAS, na modalidade Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, , área da Assistência Social, sob o nº 044/001 14/11/2024 5349
056 22/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da LEGIÃO DA BOA VONTADE, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na área de Assistência Social, sob o nº 065/002 17/10/2024 5330
055 07/10/2024 Art. 1º - Instituir o Banco de Projetos FMDCA Londrina e dispor sobre os critérios para captação e liberação de recursos através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 03/10/2024 5320
054 07/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da CÁRITAS ARQUIDIOCESANA DE LONDRINA, na modalidade de Inclusão Produtiva, na área da Assistência Social, sob o nº 098/003 03/10/2024 5320
053 07/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA LANA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 076/001 03/10/2024 5320
052 04/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro da ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL SANTA RITA, mantida pela APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA, na modalidade de Educação Especial, na área da Educação, sob o nº 029/001 03/10/2024 5317
051 04/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do registro do Programa Guarda Subsidiada - Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Londrina, habilitada a executar serviço de Guarda Subsidiada - Proteção Social Especial sob o nº 013/007 03/10/2024 5317
050 04/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DO CARMO, mantido pela CENTRO OURO BRANCO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR, na modalidade de Educação Infantil, área da Educação, sob o nº 063/001 03/10/2024 5317
049 04/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ, na modalidade de Serviço de Aprendizagem Profissional, área da Assistência Social, sob o nº 130/001 03/10/2024 5317
048 03/10/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPAÇO CRIANÇA, mantido pela SOCIEDADE BENEFICENTE NOSSA ESPERANÇA, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 066/001 03/10/2024 5317
047 03/10/2024 Art. 1° Aplicar, às Conselheiras Tutelares Karen Kauana Silva, matrícula nº 22.954-7 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual ; Marcia Polvora Aljarilla, matrícula nº 22.944-0 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual 23072-3 ; Naara Tarsis dos Santos Grecco, matrícula nº 22.943- 1 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual 23074-0; Patrícia Cristina de Oliveira, matrícula nº 22.950-4 (matrícula à época dos fatos), matrícula atual 23084-7, a pena de SUSPENSÃO NÃO REMUNERADA de 2 (dois) dias, por descumprimento aos deveres funcionais contidos no artigo 32, II, III, X e das proibições contidas no artigo art. 33, III, XVI, todos da Lei Municipal nº 13.545/2022, a ser aplicada nos seguintes termos 03/10/2024 5314
046 23/09/2024 Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 19/09/2024 5306
045 18/09/2024 Art. 1º. Aprovar o Plano Operativo Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (POM), com vigência de 2024 a 2028 12/09/2024 5302
044 13/09/2024

Art. 1º - Aprovar a renovação de registro do MMA – MINISTÉRIO DE MISSÕES E ADORAÇÃO INTERDENOMINACIONAL DO BRASIL, modalidade de Programa de Central de Vagas Unificada dos Serviços de Alta Complexidade, de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Adultos do Município de Londrina, sob o nº 010/006.

Errata à RESOLUÇÃO nº 044/2024 – CMDCA, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024

 12/09/2024

 

5301

5308
043 13/09/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO ESPERANÇA POR AMOR SOCIAL – CEPAS, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na área da Assistência Social, sob o nº 025/001 12/09/2024 5301
042 13/09/2024 Art. 1º - Aprovar a inclusão de Registro do LAR ESPÍRITA ANÁLIA FRANCO, na modalidade de Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 155/001 12/09/2024 5301
041 13/09/2024 Art. 1º Aprovar os relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos seguintes incentivos 12/09/2024 5301
040 29/08/2024

Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 - CMDCA e designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a Comissão Permanente

 22/08/2024 5288
039 29/08/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOA ESPERANÇA, mantido pela ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE DOS SAGRADOS CORAÇÕES, na modalidade Educação Infantil, na área da Educação, sob o nº 018/002 22/08/2024 5288
038 29/08/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de registro do SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA - Secretaria Municipal de Assistência Social – Prefeitura Municipal de Londrina, habilitada a executar serviço de Família Acolhedora- Proteção Social Especial sob o nº 013/005 08/08/2024 5288
037 22/08/2024 Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Ana Lucia dos Santos Walichek, matrícula na época dos fatos nº 22.947-4 e matrícula atual nº 23.087-1, a pena de SUSPENSÃO NÃO REMUNERADA de 5 (cinco) dias com início em 26/08/2024, por infração dos incisos IV e XX do Art. 31 e inciso VIII do Art. 54 da Lei Municipal nº 12.738/2018 vigente à época dos fatos relacionados no Processo Administrativo Disciplinar nº 073/2023 -COGEM 22/08/2024 5281
036 09/08/2024 Art. 1º O SIC - Serviço de Informação ao Cidadão da Secretaria Municipal de Assistência Social deverá encaminhar ao CMDCA os processos de ouvidoria pertinentes à atuação dos Conselheiros Tutelares após a resposta emitida pelo órgão 25/07/2024 5273
035 25/07/2024 Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 - CMDCA e designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as Comissões Permanentes 25/07/2024 5260
034 09/07/2024 Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Ação, referente à Deliberação 37/2024, que habilitou o município de Londrina para adesão à Deliberação nº 13/2024 CEDCA/PR – Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade 04/07/2024 5245
033 09/07/2024 Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Ação, referente à Deliberação 37/2024, que habilitou o município de Londrina para adesão à Deliberação nº 13/2024 CEDCA/PR – Incentivo para o atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade 04/07/2024 5245
032 09/07/2024 Art. 1º - Instituir a Comissão Intersetorial de Atendimento Socioeducativo no município de Londrina-PR, com a seguinte Composição:

04/07/2024

Errata à Resolução

 5245
031 04/07/2024 Art. 1° Aplicar, para fins de registro em ficha funcional, a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias à ex-Conselheira Tutelar Nathalie Lopes Martins, matrícula nº 22.949-0, por infração aos artigos 31, incisos V, XXVII e XXXIV e XXXV da Lei Municipal nº 12.738/2018 vigente à época dos fatos relacionados no Processo Administrativo Disciplinar nº 071/2023 -COGEM 04/07/2024 5240
030 04/07/2024 Art. 1° Aplicar, à Conselheira Tutelar Patrícia Aparecida Coccato Dias, matrícula na época dos fatos nº 22.948-2 e matrícula atual nº 23083-9, a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias com início em 08/07/2024, por infração aos artigos 31, incisos V, XXVII e XXXIV, da Lei Municipal nº 12.738/2018 vigente à época dos fatos relacionados no Processo Administrativo Disciplinar nº 071/2023 -COGEM 04/07/2024 5240
029 03/07/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação do Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA HELENA DE CASTRO COSTA JANUÁRIO I – UNIDADE CHEFE NEWTON e do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA HELENA DE CASTRO COSTA JANUÁRIO II – UNIDADE PARIGOT DE SOUZA, mantidos pela ASSOCIAÇÃO ANO 53, na modalidade de Educação Infantil, área da Educação, sob o nº 060/001 20/06/2024 5240
028 26/06/2024 Art. 1º - Aprovar a renovação de Registro da ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL MANAIN, mantida pelo CENTRO OCUPACIONAL DE LONDRINA, na modalidade de Educação Especial, l, na área da Educação sob o nº 073/001 20/06/2024 5236
027 26/06/2024 Art. 1º - Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para custeio de coffee break para a Formação Infância sem Trabalho, a ser realizada no dia 28 de junho de 2024 20/06/2024 5236
026 21/06/2024 Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2024, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com a ressalva feita pelos Conselheiros de Direitos, de que no Relatório apresentado constaram fontes de recursos que não se aplicam ao Orçamento Criança, tendo sido orientada a questão na plenária 20/06/2024 5236
025 17/06/2024 Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Trabalho apresentado, referente à Resolução nº 212/2024 – SEDEF,Art. 1º. Aprovar a adesão pelo município de Londrina, bem como o Plano de Trabalho apresentado, referente à Resolução nº 212/2024 – SEDEF,vinculada à Deliberação 60/2023 e 25/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente ao repasse “Fortalecimento edesenvolvimento de ações voltadas à Primeira Infância – Creches” por meio da modalidade de transferência automática Fundo a Fundo, com repassede recursos aos municípios pelo Fundo Estadual para Infância e Adolescência do Estado do Paraná aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança edo Adolescente 17/06/2024 5224
024 14/06/2024

Art. 1º. Cancelar o Registro no CMDCA do Núcleo Espírita Irmã Scheilla na modalidade Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos

Art. 2º. Aprovar a destinação dos bens adquiridos pela Núcleo Espírita Irmã Scheilla para os serviços designados em tabela anexa

 06/06/2024 5226
023 22/05/2024 Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO LONDRINENSE DE EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS EXCEPCIONAIS, na modalidade de Serviço de Educaçãona modalidade de Serviço de EducaçãoEspecial para Criança e Adolescente com Deficiência, na área da Educação, sob o nº 032/001 16/05/2024 5210
022 22/05/2024 Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESTRELINHA mantido pela Assistência Lar Esperança, a modalidade de Educaçãoa modalidade de EducaçãoInfantil, na área da Educação, sob o nº 070/001  16/05/2024 5210
021 21/05/2024 Art. 1º - Instituir a presente Resolução a fim de regulamentar as reuniões da plenária que decidirão sobre a aplicação da penalidade ou arquivamento dos relatórios finais de sindicância e decisões proferidas em processo administrativo disciplinar, processo de revisão ou recurso encaminhados pela Corregedoria-Geral do Município 16/05/2024 5203
020 20/05/2024 Art. 1º Aprovar o relatório de prestação de contas apresentado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ referente ao 1º e 2º semestres de 2021, 2022 e 2023 16/04/2024 5203
019 14/05/2024 Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE LONDRINA- APMI, , na modalidade de Programa de Aprendizagem Profissional, sob o nº 003/002 08/05/2024 5198
018 14/05/2024 Aprovar a renovação de Registro da ASSOCIAÇÃO GUARDA MIRIM DE LONDRINA, na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, sob o nº 003/001 08/05/2024 5198
017 14/05/2024 Art. 1º Aprovar os relatórios de prestação de contas apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, referentes aos seguintes incentivos 08/05/2024 5198
016 10/04/2024 Art. 1º - Ratifica e institui o Fluxo de Atendimento Emergencial às Famílias com Crianças e/ou Adolescentes Ameaçados de Morte, organizado pelo Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência 21/03/2024 5171
015 10/04/2024 Aprovar a renovação de Registro da ESCOLA PROFISSIONAL E SOCIAL DO MENOR DE LONDRINA mantida pelo INSTITUTO LEONARDO MURIALDO, na modalidade de Programa de Aprendizagem e Qualificação Profissional para Adolescente, sob o nº 002/001

deliberação Ad Referendum         09 e 10/04/2024

 5166
014 10/04/2024 Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ESTER LEITE JUNQUEIRA, mantido pela SOCIEDADE MANTENEDORA DE ASSISTÊNCIA SOMA, na modalidade de Centro de Educação Infantil, sob o nº 019/001 04/04/2024 5166
013 10/04/2024 Aprovar a renovação de Registro do INSTITUTO UNIÃO PARA A VITÓRIA, na modalidade de Serviço de Convivência Socioeducativo, sob o nº 108/001 04/04/2024 5166
012 25/03/2024 Designar os Conselheiros nomeados para compor a Comissão de Eleição Complementar dos Membros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 21/03/2024 5153
011 25/03/2024 Art. 1º - Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para aquisição de impressos previstos pelo CMDCA destinados a eventos de mobilização, Conferência Municipal e outras atividades do Conselho 21/03/2024 5153
010 25/03/2024 Autorizar a utilização do recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – Fonte 880 para custeio da estrutura necessária à realização do Ato público referente ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizado no dia 18 de Maio de 2024 21/03/2024 5153
009 22/03/2024

Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 – CMDCA que designa as (os) membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as Comissões Permanentes, excluindo Solange Pereira da Silva da Comissão de Monitoramento e Avaliação

Art. 2º - Alterar o Art. 2º da Resolução nº 085/2023 – CMDCA e designar membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentepara a Comissão de Participação de Adolescentes

 21/03/2024 5153
008 22/03/2024 Aprovar a renovação de Registro do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRACEMA HELENE CAMPREGHER, mantido pelo INSTITUTO MATHEUS EMMANUEL DE LONDRINA, na modalidade de Educação Infantil, sob o nº 116/001 21/03/2024 5153
007 12/03/2024 Art. 1º - Alterar o Art. 1º da Resolução nº 085/2023 - CMDCA e designar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para as Comissões Permanentes 07/03/2024 5140
006 11/03/2024 Aprovar a renovação do Registro da Associação de Pais e Mestres e Funcionários do Colégio Vicente Rijo, na modalidade Esportiva – projeto Voleibol, na área de Educação, sob o nº 143/001 07/03/2024 5140
005 11/03/2024 Aprovar a renovação do Registro do INSTITUTO ROBERTO MIRANDA, no regime de orientação e apoio sócio familiar, na área da educação, na modalidade Programa de Habilitação e Reabilitação a Pessoas com Deficiência Visual e Múltipla Deficiência, sob o nº 061/001 07/03/2024 5140
004 25/02/2024 Art. 1º Aprovar a devolução integral do repasse referente à adesão à Deliberação 047/2022- CEDCA - Apoio e Fortalecimento ao Acompanhamento Intersetorial às Famílias com Gestantes e/ou Crianças de 0 aos 6 anos de idade – Primeira Infância 22/02/2024 5125
003 25/02/2024 Art. 1º Aprovar a devolução do saldo do Programa AFAI-Atenção às Famílias dos Adolescentes Internados por Medida Socioeducativa 22/02/2024 5125
002 25/02/2024 Art. 1º. Aprovar o Relatório de Gestão das Políticas de Atendimento ao Princípio da Prioridade Absoluta dos Direitos da Criança e do Adolescente – Orçamento Criança, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023, nos termos da Instrução Normativa nº 36/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná 22/02/2024 5125
001 22/02/2024 Art. 1º - Alterar o Art 1º da Resolução nº 084/2023 e designar a recomposição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – gestão 2023 – 2025 pelos seus membros 22/02/2024 5124
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