| N° |
Data da Emissão |
Assunto |
Data da Reunião |
Jornal Oficial |
| 01 |
06/01/2012 |
Aprovar a continuidade do programa Liberdade Cidadã em Londrina para 2012, e aprovar seu Plano de Trabalho e de Aplicação.
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06/01/2012 |
1801 |
| 02 |
16/02/2012 |
Aprovar o uso do saldo remanescente no valor de 2.448,45 do convênio firmado com a Associação de pais e Amigos dos Excepcionais de Londrina – APAE
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16/02/2012 |
1801 |
| 03 |
16/02/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento de Objeto, apresentado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização referente a execução dos recursos provenientes da destinação casada, percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e/ou jurídicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina, repassados às entidades. |
16/02/2012 |
1801 |
| 04 |
16/02/2012 |
Aprovar projetos de Destinação Casada - apresentados pelas Instituições: Centro de Educação Infantil Irmãs de Betania, Associação de Mulheres Solidárias do Jd Interlagos e Adjacências - CEI Sebastião Sanches, Associação Flavia Cristina - Escola de Educação Especial Flavia Cristina, Secretaria Municipal de Política para Mulheres - Casa de Apoio Canto de Dália
ERRATA
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16/02/2011 |
1801 |
| 05 |
01/03/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento de Objeto, apresentado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização referente a execução dos recursos provenientes da destinação casada, percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e/ou jurídicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina, repassados à entidade. |
01/03/2012 |
1811 |
| 06 |
01/03/2012 |
Aprovar a inclusão de registro Nº 062 para o CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE DOMINGOS ROVEDATTI mantida pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNPJ nº. 95.561.072/0001-14, com sede na Rua Amianto, 45, Jd. Ideal, nesta municipalidade, conforme Processo 158/2011, habilitada a executar serviços na modalidade de Programa de Educação Infantil. - Validar o Atestado de Registro no CMDCA a partir de 01 de março de 2012 com vigência até 01 de março de 2015, devendo os responsáveis pela Instituição manter adocumentação cadastral atualizada. |
01/03/2012 |
1811 |
| 07 |
01/03/2012 |
Aprovar a inclusão de registro Nº 117 para o INSTITUTO CULTURAL ARTE BRASIL - ICAB mantida pela Paróquia Nossa Senhora de Fátima, inscrita no CNPJ nº. 03.476.141/0001-73, com sede na Av. da Igualdade, 102, Cjto Ruy Virmond Carnascially, nesta municipalidade, conforme Processo 378/2011, habilitada a executar serviços na modalidade de Programa Cultural. - Validar o Atestado de Registro no CMDCA a partir de 01 de março de 2012 com vigência até 01 de março de 2015, devendo os responsáveis pela Instituição manter adocumentação cadastral atualizada. |
01/03/2012 |
1811 |
| 08 |
01/03/2012 |
Aprovar a atualização do registro 024 da instituição CEFIL – CENTRO DE APOIO E REABILITAÇÃO DOS PORTADORES DE FISSURA LÁBIO PALATAL DE LONDRINA E REGIÃO, inscrita no CNPJ nº. 03.814.471/0001-21, com sede na Rua Santa Cruz, 55, Vila Sian, nesta municipalidade, conforme Processo 488/2011, habilitada a executar serviços na modalidade de Programa de Reabilitação de Pessoas Portadoras de Fissura Lábio Palatal. - Validar o Atestado de Registro no CMDCA a partir de 01 de março de 2012 com vigência até 01 de março de 2015, devendo os responsáveis pela Instituição manter adocumentação cadastral atualizada. |
01/03/2012 |
1811 |
| 09 |
01/03/2012 |
Aprovar a atualização do registro 029 da instituição APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LONDRINA, mantenedora da Escola de Educação Especial Santa Rita – APAE de Londrina e Setor de Clinicas, inscrita no CNPJ nº. 75.222.018/000-37, com sede na Av. Robert Koch, 11, Vila Operaria, nesta municipalidade, conforme Processo 554/2011, habilitada a executar serviços na modalidade de Programa de Educação Especial: “Escola de Educação Especial Santa Rita”. Art. 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA a partir de 01 de março de 2012 com vigência até 01 de março de 2015, devendo os responsáveis pela Instituição manter adocumentação cadastral atualizada. |
01/03/2012 |
1811 |
| 10 |
01/03/2012 |
Nomeia representantes dos diversos órgãos para comporem a Comissão Permanente de Acompanhamento da Política de Atenção ao Adolescente envolvido em Ato Infracional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
01/03/2012
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1849
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| 11 |
01/03/2012 |
Nomeia conselheiros para comporem a Comissão de diagnóstico da realidade da criança e do adolescente do Conselho Municipal dos Direitos daCriança e do Adolescente |
01/03/2012
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1849
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| 12 |
01/03/2012 |
Instituir a Comissão Especial de Acompanhamento dos Conselheiros Tutelares – gestão 2011/2013 |
01/03/2012 |
1849 |
| 13 |
01/03/2012 |
Nomeia conselheiros para comporem a Comissão de Cadastro da Gestão 2011-2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
01/03/2012 |
1849 |
| 14 |
01/03/2012 |
Nomeia conselheiros para comporem a Comissão do Fundo da Gestão 2011-2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
01/03/2012 |
1849 |
| 15 |
01/03/2012 |
Nomeia conselheiros para comporem a Comissão de Divulgação da Gestão2011-2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
01/03/2012 |
1848 |
| 16 |
01/03/2012 |
Nomeia conselheiros para comporem a Comissão de Legislação e Normasda Gestão 2011-2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente |
01/03/2012 |
1848 |
| 17 |
01/03/2012 |
Nomeia conselheiros para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação da Gestão 2011-2013 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
01/03/2012 |
1848 |
| 18 |
01/03/2012 |
Nomeia conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente para comporem a Comitê Gestor dos Telecentros (CGTC) |
01/03/2012 |
1848 |
| 19 |
19/03/2012 |
Aprovar a alteração do Plano de Trabalho do projeto de Destinação Casada - apresentado pela Instituição: APS Down – Associação de Pais e Amigos de pessoas com Síndrome de Down, referente ao projeto aprovado através da resolução 093/2011. |
01/03/2012 |
1848 |
| 20 |
12/04/2012 |
Aprovar o primeiro edital do exercício de 2012 de publicação do Critério de Partilha para o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina |
12/04/2012 |
1848 |
| 21 |
12/04/2012 |
Aprovar a atualização do registro 025 da instituição CENTRO ESPERANÇA POR AMOR SOCIAL – CEPAS |
12/04/2012 |
1872 |
| 22 |
12/04/2012 |
Aprovar projetos de Destinação Casada - apresentados pelas Instituições: Casa Abrigo Canto de Dália, ABAC - Associação Beneficente Amigos da Criança, Lar Anália Franco de Londrina, Centro de Educação Infantil Novo Amparo, APMI Guarda Mirim de Londrina, ILECE - Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais, Centro Vicentino de Educação Infantil Santa Rita, IECE - Instituto de Educação Cultura e Esporte |
12/04/2012 |
1872 |
| 23 |
12/04/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento de Objeto, das entidades: EPESMEL – Instituto Leonardo Murialdo, APMI – Associação de Proteção à Maternidade e Infância – Guarda Mirim de Londrina, MEPROVI – Ministério Evangélico Pró–vida Pequeninos |
12/04/2012 |
1872 |
| 24 |
12/04/2012 |
Nomeiar conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para comporem a Comissão do Bolsa Família |
12/04/2012 |
1872 |
| 25 |
12/04/2012 |
Estabelece critérios para a utilização do veículo do CMDCA |
12/04/2012 |
1872 |
| 26 |
16/04/2012 |
Aprovar projetos de Destinação Casada - apresentados pelas Instituições: Associação Água Pura, Cáritas Arquidiocesana de Londrina |
12/04/2012 |
1872 |
| 27 |
18/05/2012 |
Define critérios para apresentação de projetos para o valor de R$ 200.000,00 do fundo da criança, provenientes dos 10% (dez) do percentual de arrecadação do imposto de renda devido de pessoas físicas e jurídica |
17/05/2012 |
1872 |
| 28 |
18/05/2012 |
Aprovar projetos de Destinação Casada - apresentados pelas Instituições: Eurobase, Morada de Deus, Cei Matilde Vicentine e IMEL |
17/05/2012 |
1885 |
| 29 |
18/05/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento de Objeto, das entidades: APMI – Associação de Proteção à Maternidade e Infância – Guarda Mirim de Londrina; Organização Viver; Centro de Apoio e Recuperação Infantil Dr. Hugo Dehé – CARI; Associação ano 53; Lar Anália Franco; Núcleo Social Evangélico de Londrina – NUSELON; Sociedade Mantenedora de Assistência – SOMA; Associação da Comunidade dos Sagrados – Centro de Educação Infantil Boa Esperança. |
17/05/2012 |
1885 |
| 30 |
18/05/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento parcial de Objeto, das entidades: AME – Associação Mãos Estendidas, Núcleo Social Evangélico de Londrina - NUSELON |
17/05/2012 |
1885 |
| 31 |
01/06/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento parcial de Objeto, da entidade: Faça uma Criança Feliz |
31/05/2012 |
1895 |
| 32 |
01/06/2012 |
Aprovar projetos de Destinação Casada - apresentados pelas Instituições |
31/05/2012 |
1895 |
| 33 |
22/06/2012 |
Aprovar a atualização de registro da CEI Alaíde Fausto de Souza, sob o nº de registro 085 |
22/06/2012 |
1924 |
| 34 |
22/06/2012 |
Aprovar a atualização do registro nº 084 da instituição CRECHE NOVO AMPARO |
22/06/2012 |
1924 |
| 35 |
22/06/2012 |
Aprovar a atualização do registro 005 da instituição CENTRO DE APOIO À RECUPERAÇÃO INFANTIL “DR. HUGO DEHÉ” - CARI |
22/06/2012 |
1924 |
| 36 |
22/06/2012 |
Aprovar a atualização do registro 018 da instituição CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL BOA ESPERANÇA - ASSOCIAÇÃO SAGRADOS CORAÇÕES |
22/06/2012 |
1924 |
| 37 |
22/06/2012 |
Aprovar a inscrição do registro 118 da instituição CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSA SENHORA DE FATIMA – CASA DO BOM SAMARITANO – CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE LONDRINA |
22/06/2012 |
1924 |
| 38 |
22/06/2012 |
Aprovar projetos de destinação Casada apresentado pelas entidades em resposta à Resolução nº 027 de 17 de maio de 2012 que apresenta o segundo edital do exercício de 2012
ERRATA
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22/06/2012 |
1957 |
| 39 |
24/08/2012 |
Aprovar o Fluxo da casa de Passagem às crianças e aos adolescentes em situação de risco social e direitos violados. |
16/08/2012 |
1979 |
| 40 |
24/08/2012 |
Aprovar projetos de Destinação Casada - apresentados pelas Instituições |
16/08/2012 |
1979 |
| 41 |
24/08/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento Integral de Objeto |
16/08/2012 |
1979 |
| 42 |
24/08/2012 |
Aprovar a obrigatoriedade das entidades em fixar etiqueta de patrimônio nos equipamentos adquiridos com os recursos provenientes da destinação casada, (percentual do imposto de renda devido de pessoas físicas e/ou jurídicas, ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina). |
16/08/2012 |
1979 |
| 43 |
24/08/2012 |
Delibera sobre complemento à resolução 042/2006 que dispõe regras e critérios para concessão do Registro de Entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. |
16/08/2012 |
1979 |
| 44 |
24/08/2012 |
Aprovar a criação de dois novos conselhos tutelares no município de Londrina, considerando o indicado no artigo 3º da referida resolução do CONANDA, onde está observada, preferencialmente, a proporção mínima de um conselho para cada cem mil habitantes |
16/08/2012 |
1979 |
| 45 |
24/08/2012 |
Acatar as alterações da Lei 12.696/12 |
16/08/2012 |
1980 |
| 46 |
01/10/2012 |
Aprovar, para fins de prestação de contas o Relatório de Cumprimento Integral de Objeto |
20/09/2012 |
2012 |
| 47 |
04/10/2012 |
Nomear conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para comporem a Comissão de Acompanhamento e Controle do Programa Bolsa Família |
04/10/2012 |
2012 |
| 48 |
17/10/2012 |
Aprovar os seguintes projetos “Núcleo Espírita Irmã Sheila”, e , Centro de Educação Infantil Helena de Castro Costa Januário” |
04/10/2012 |
2012 |
| 49 |
04/10/2012 |
Aprovar o seguinte projeto: instituição “Organização Viver” |
04/10/2012 |
2012 |
| 50 |
10/10/2012 |
Aprova projeto para captação de Recuso Externo junto à Petrobrás que será enviado pela CEI Irmãs de Betania |
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2012 |
| 51 |
05/11/2012 |
Aprovar o projetos da CEFIL - Centro de Apoio e Reabilitação dos Portadores de Fissura Labio Palatal |
01/11/2012 |
2012 |
| 52 |
28/11/2012 |
Aprovar o projeto da instituição “Centro de Educação Infantil Irmãs de Betânia” |
22/11/2012 |
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| 53 |
28/11/2012 |
Nomeia representantes dos diversos órgãos para comporem a Comissão |
22/11/2012 |
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| 54 |
30/11/2012 |
Que recursos oriundos de multas resultantes de ações da Procuradoria Regional do Trabalho do Paraná 9º Região, depositados no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Londrina, serão utilizados para financiamento de ações de Qualificação Profissional que tenham por foco a inclusão do adolescente no mercado de trabalho, na condição de adolescente aprendiz. |
22/11/2012 |
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| 55 |
07/12/2012 |
Aprovar a prestação de contas parcial da execução do Convênio nº 025/2008 – Programa Atitude, bem como referendar o Plano de Ação Municipal do Programa Atitude de Londrina para o exercício de 2013 |
06/12/2012 |
2040 |
| 56 |
12/12/2012 |
Aprovar a INSCRIÇÃO de novo serviço do registro 025 da instituição CENTRO ESPERANÇA POR AMOR SOCIAL– CEPAS - CENTRO ESPERANÇA POR AMOR SOCIAL– CEPAS |
06/12/2012 |
2040 |
| 57 |
12/12/2012 |
Aprovar a inclusão do registro 119 da instituição do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL GUIOMAR MOREIRA - SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR |
06/12/2012 |
2040 |
| 58 |
12/12/2012 |
Pedido de desistência de Projeto pela instituição Eurobase com pedido de que o recurso a ser gasto com o Projeto possa ser reutilizado pela Instituição em outro Projeto |
06/12/2012 |
2067 |
| 59 |
12/12/2012 |
Aprovar a atualização do registro 087 da instituição CASA ACOLHERORA MÃE E SENHORA DE TODOS OS POVOS - CASA ACOLHERORA MÃE E SENHORA DE TODOS OS POVOS |
06/12/2012 |
2067 |
| 60 |
21/12/2012 |
Aprovar a atualização do Registro 14/003 da instiuição NÚCLEO ESPÍRITA IRAMÃ SCHEILLA - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA ADOLECESCENTES: "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL" |
20/12/2012 |
2067 |
| 61 |
21/12/2012 |
Aprovar a atualização do registro 019/002 da Sociedade Mantenedora de Assistência - SOMA, serviço de Convivência Sócioeducativa. |
20/12/2012 |
2067 |
