DECRETOS DE POSICIONAMENTO e RETIFICAÇÕES - Administração Direta (Por mês de protocolo)
SETEMBRO 2024 - Decreto nº 1667, de 26.12.2024 - Jornal Oficial nº 5.376 de 27.12.2024
AGOSTO 2024 - Decreto nº 1515, de 26.11.2024 - Jornal Oficial nº 5.356 de 29.11.2024
JULHO 2024 - Decreto nº 1370, de 23.10.2024 - Jornal Oficial nº 5.332 de 28.10.2024
JUNHO 2024 - Decreto nº 1284, de 03.10.2024 - Jornal Oficial nº 5.316 de 07.10.2024
MAIO 2024 - Decreto nº 1094, de 22.08.2024 - Jornal Oficial nº 5.292 de 05.09.2024
ABRIL 2024 - Decreto nº 893, de 10.07.2024 - Jornal Oficial nº 5.246 de 11.07.2024
MARÇO 2024 - Decreto nº 731, de 11.06.2024 - Jornal Oficial nº 5.228 de 20.06.2024
FEVEREIRO 2024 - Decreto nº 594, de 09.05.2024 - Jornal Oficial nº 5.193 de 13.05.2024
JANEIRO 2024 - Decreto nº 593, de 09.05.2024 - Jornal Oficial nº 5.193 de 13.05.2024
JANEIRO 2024- Decreto nº 456, de 10.04.2024 - Jornal Oficial nº 5.169 de 15.04.2024
DEZEMBRO 2023 - Decreto nº 308, de 08.03.2024 - Jornal Oficial nº 5.143 de 15.03.2024
NOVEMBRO 2023 - Decreto nº 276, de 29.02.2024 - Jornal Oficial nº 5.131 de 04.03.2024
OUTUBRO 2023 - Decreto nº 44, de 10.01.2024 - Jornal Oficial nº 5.092 de 12.01.2024
SETEMBRO 2023 - Decreto nº 1611, de 07.12.2023 - Jornal Oficial nº 5.065 de 08.12.2023
AGOSTO 2023 - Decreto nº 1498, de 16.11.2023 - Jornal Oficial nº 5.050 de 22.11.2023
JULHO 2023 - Decreto nº 1434, de 01.11.2023 - Jornal Oficial nº 5.040 de 08.11.2023
JUNHO 2023 - Decreto nº 1171, de 25.09.2023 - Jornal Oficial nº 5.014 de 28.09.2023
MAIO 2023 - Decreto nº 948, de 08.08.2023 - Jornal Oficial nº 4.978 de 10.08.2023
ABRIL 2023 - Decreto nº 780, de 06.07.2023 - Jornal Oficial nº 4.952 de 10.07.2023
MARÇO 2023 - Decreto nº 708, de 13.06.2023 - Jornal Oficial nº 4.938 de 21.06.2023
FEVEREIRO 2023 - Decreto nº 568, de 18.05.2023 - Jornal Oficial nº 4.920 de 24.05.2023
JANEIRO 2023 - Decreto nº 450, de 24.04.2023 - Jornal Oficial nº 4.902 de 02.05.2023
DEZEMBRO 2022 - Decreto nº 334, de 27.03.2023 - Jornal Oficial nº 4.882 de 31.03.2023
NOVEMBRO 2022 - Decreto nº 202, de 27.02.2023 - Jornal Oficial nº 4.855 de 02.03.2023
OUTUBRO 2022 - Decreto nº 18, de 11.01.2023 - Jornal Oficial nº 4.818 de 13.01.2023
SETEMBRO 2022 - Decreto nº 1358, de 24.11.2022 - Jornal Oficial nº 4.780 de 28.11.2022
AGOSTO 2022 - Decreto nº 1286, de 09.11.2022 - Jornal Oficial nº 4.769 de 11.11.2022
JULHO 2022 - Decreto nº 1285, de 09.11.2022 - Jornal Oficial nº 4.769 de 11.11.2022
JUNHO 2022- Decreto nº 1212, de 25.10.2022 - Jornal Oficial nº 4.762 de 01.11.2022
MAIO 2022 - Decreto nº 1141, de 07.10.2022 - Jornal Oficial nº 4.748 de 11.10.2022
ABRIL 2022 - Decreto nº 1019, de 09.09.2022 - Jornal Oficial nº 4.728 de 14.09.2022
MARÇO 2022 - Decreto nº 939, de 22.08.2022 - Jornal Oficial nº 4.716 de 29.08.2022
FEVEREIRO 2022 - Decreto nº 622, de 08.06.2022 - Jornal Oficial nº 4.655 de 10.06.2022
