DECRETOS DE POSICIONAMENTO e RETIFICAÇÕES - Administração Direta e Magistério
Decreto nº 0657 de 04 de junho de 2025 - Retifica o Decreto nº 1154/2021
Decreto nº 1154 de 18 de outubro de 2021 - Decreta o posicionamento da Administração Direta
Decreto nº 1244 de 09 de outubro de 2019 - Decreta o posicionamento da Administração Direta
