DECRETOS DE POSICIONAMENTO e RETIFICAÇÕES - Administração Direta (Por mês de protocolo)
NOVEMBRO 2018 - Decreto nº 0149, de 01.02.2019 - Jornal Oficial nº 3.757 de 29.03.2019
OUTUBRO 2018 - Decreto nº 0013, de 03.01.2019 - Jornal Oficial nº 3.757 de 29.03.2019
SETEMBRO 2018 - Decreto nº 1646, de 03.12.2018 - Jornal Oficial nº 3.677 de 17.12.2018
SETEMBRO 2018 - Decreto nº 1648, de 03.12.2018 - Jornal Oficial nº 3.675 de 14.12.2018
AGOSTO 2018 - Decreto nº 1528, de 05.11.2018 - Jornal Oficial nº 3.653 de 13.11.2018
JULHO 2018 - Decreto nº 1413, de 01.10.2018 - Jornal Oficial nº 3.653 de 13.11.2018
JUNHO 2018 - Decreto nº 1292, de 03.09.2018 - Jornal Oficial nº 3.640 de 24.10.2018
MAIO 2018 - Decreto nº 1118, de 01.08.2018 - Jornal Oficial nº 3.607 de 10.09.2018
ABRIL 2018 - Decreto nº 0958, de 03.07.2018 - Jornal Oficial nº 3.564 de 12.07.2018
MARÇO 2018 - Decreto nº 0833, de 04.06.2018 - Jornal Oficial nº 3.560 de 06.07.2018
FEVEREIRO 2018 - Decreto nº 0680, de 02.05.2018 - Jornal Oficial nº 3.546 de 19.06.2018
JANEIRO 2018 - Decreto nº 0526, de 02.04.2018 - Jornal Oficial nº 3.549 de 22.06.2018
JANEIRO 2018 - Decreto nº 0534, 535 de 02.04.2018 - Jornal Oficial nº 3.551 de 26.06.2018
DEZEMBRO 2017 - Decreto nº 0355 de 01.03.2018 - Jornal Oficial nº 3.484 de 22.03.2018
NOVEMBRO 2017 - Decreto nº 0198 de 01.02.2018 - Jornal Oficial nº 3.484 de 22.03.2018
NOVEMBRO 2017 - Decreto nº 0195 de 01.02.2018 - Jornal Oficial nº 3.484 de 22.03.2018
OUTUBRO 2017 - Decreto nº 0016 de 05.01.2018 - Jornal Oficial nº 3.443 de 24.01.2018
OUTUBRO 2017 - Decreto nº 0070 de 10.01.2018 - Jornal Oficial nº 3.445 de 26.01.2018
SETEMBRO 2017 - Decreto nº 1408 de 01.12.2017 - Jornal Oficial nº 3.403 de 07.12.2017
SETEMBRO 2017 - Decreto nº 1581 de 29.01.2018 - Jornal Oficial nº 3.444 de 25.01.2018
AGOSTO 2017 - Decreto nº 1309 de 31.10.2017 - Jornal Oficial nº 3.392 de 23.11.2017
JULHO 2017 - Decreto nº 1160 de 02.10.2017 - Jornal Oficial nº 3.365 de 11.10.2017
JUNHO 2017 - Decreto nº 1051 de 01.09.2017 - Jornal Oficial nº 3.346 de 18.09.2017
MAIO 2017 - Decreto nº 0940 de 01.08.2017 - Jornal Oficial nº 3.334 de 29.08.2017
ABRIL 2017 - Decreto nº 0796 de 03.07.2017 - Jornal Oficial nº 3.302 de 18.07.2017
MARÇO 2017 - Decreto nº 0715 de 02.06.2017 - Jornal Oficial nº 3.289 de 29.06.2017
DILIGÊNCIAS FEVEREIRO - Decreto nº 0713 de 02.06.2017 - Jornal Oficial nº 3.289 de 29.06.2017
FEVEREIRO 2017 - Decreto nº 0746 de 19.06.2017 - Jornal Oficial nº 3.289 de 29.06.2017
JANEIRO 2017 - Decreto nº 0444 de 05.04.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
DILIGÊNCIAS DEZEMBRO - Decreto nº 0713 de 02.06.2017 - Jornal Oficial nº 3.289 de 29.06.2017
DEZEMBRO 2016 - Decreto nº 0313 de 09.03.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
DILIGÊNCIAS NOVEMBRO - Decreto nº 0713 de 02.06.2017 - Jornal Oficial nº 3.289 de 29.06.2017
NOVEMBRO 2016 - Decreto nº 0194 de 01.02.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
DILIGÊNCIAS OUTUBRO - Decreto nº 0713 de 02.06.2017 - Jornal Oficial nº 3.289 de 29.06.2017
OUTUBRO 2016 - Decreto nº 0038 de 10.01.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
DILIGÊNCIAS SETEMBRO - Decreto nº 0713 de 02.06.2017 - Jornal Oficial nº 3.289 de 29.06.2017
SETEMBRO 2016 - Decreto nº 0798 de 03.07.2017 - Jornal Oficial nº 3.302 de 18.07.2017
SETEMBRO 2016 - Decreto nº 0031 de 09.01.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
AGOSTO 2016 - Decreto nº 0029 de 09.01.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
JULHO 2016 - Decreto nº 0027 de 09.01.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
JUNHO 2016 - Decreto nº 0025 de 09.01.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
MAIO 2016 - Decreto nº 0023 de 09.01.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
ABRIL 2016 - Decreto nº 0021 de 09.01.2017 - Jornal Oficial nº 3.234 de 07.04.2017
MARÇO 2016 - Decreto nº 0869 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
MARÇO 2016 - Decreto nº 0668 de 01.06.2016 - Jornal Oficial nº 3.014 de 13.06.2016
FEVEREIRO 2016 - Decreto nº 0546 de 05.05.2016 - Jornal Oficial nº 2.990 de 10.05.2016
JANEIRO 2016 - Decreto nº 0381 de 01.04.2016 - Jornal Oficial nº 2.974 de 19.04.2016
DEZEMBRO 2015 - Decreto nº 0868 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
DEZEMBRO 2015 - Decreto nº 0268 de 07.03.2016 - Jornal Oficial nº 2.950 de 22.03.2016
NOVEMBRO 2015 - Decreto nº 0867 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
NOVEMBRO 2015 - Decreto nº 0158 de 02.02.2016 - Jornal Oficial nº 2.919 de 10.02.2016
OUTUBRO 2015 - Decreto nº 0866 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
OUTUBRO 2015 - Decreto nº 0013 de 06.01.2016 - Jornal Oficial nº 2.901 de 14.01.2016
AGOSTO 2015 GCMU01 - Decreto nº 0012 de 06.01.2016 - Jornal Oficial nº 2.901 de 14.01.2016
JULHO 2015 GCMU01 - Decreto nº 0011 de 06.01.2016 - Jornal Oficial nº 2.901 de 14.01.2016
JUNHO 2015 GCMU01 - Decreto nº 0010 de 06.01.2016 - Jornal Oficial nº 2.901 de 14.01.2016
MAIO 2015 GCMU01 - Decreto nº 0009 de 06.01.2016 - Jornal Oficial nº 2.901 de 14.01.2016
SETEMBRO 2015 - Decreto nº 1429 de 24.11.2016 - Jornal Oficial nº 3.164 de 04.01.2017
SETEMBRO 2015 - Decreto nº 0864 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
SETEMBRO 2015 - Decreto nº 0863 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
SETEMBRO 2015 - Decreto nº 1573 de 01.12.2015 - Jornal Oficial nº 2.872 de 07.12.2015
AGOSTO 2015 - Decreto nº 1444 de 04.11.2015 - Jornal Oficial nº 2.851 de 11.11.2015
JULHO 2015 - Decreto nº 1362 de 14.10.2015 - Jornal Oficial nº 2.836 de 21.10.2015
JUNHO 2015 - Decreto nº 1128 de 02.09.2015 - Jornal Oficial nº 2.812 de 18.09.2015
MAIO 2015 - Decreto nº 0862 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
MAIO 2015 - Decreto nº 0955 de 31.07.2015 - Jornal Oficial nº 2.788 de 14.08.2015
ABRIL 2015 - Decreto nº 0861 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
ABRIL 2015 - Decreto nº 0791 de 01.07.2015 - Jornal Oficial nº 2.762 de 13.07.2015
MARÇO 2015 - Decreto nº 0663 de 02.06.2015 - Jornal Oficial nº 2.741 de 15.06.2015
FEVEREIRO 2015 - Decreto nº 0860 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
FEVEREIRO 2015 - Decreto nº 0520 de 05.05.2015 - Jornal Oficial nº 2.723 de 21.05.2015
JANEIRO 2015 - Decreto nº 0859 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
JANEIRO 2015 - Decreto nº 0285 de 06.03.2015 - Jornal Oficial nº 2.664 de 13.03.2015
DEZEMBRO 2014 - Decreto nº 0122 de 03.02.2015 - Jornal Oficial nº 2.653 de 26.02.2015
NOVEMBRO 2014 - Decreto nº 1660 de 30.12.2014 - Jornal Oficial nº 2.633 de 28.01.2015
OUTUBRO 2014 - Decreto nº 1540 de 02.12.2014 - Jornal Oficial nº 2.593 de 11.12.2014
SETEMBRO 2014 - Decreto nº 0858 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
SETEMBRO 2014 - Decreto nº 1387 de 03.11.2014 - Jornal Oficial nº 2.583 de 27.11.2014
AGOSTO 2014 - Decreto nº 1252 de 01.10.2014 - Jornal Oficial nº 2.551 de 16.10.2014
JULHO 2014 - Decreto nº 1141 de 05.09.2014 - Jornal Oficial nº 2.534 de 25.09.2014
JUNHO 2014 - Decreto nº 1003 de 01.08.2014 - Jornal Oficial nº 2.521 de 08.09.2014
MAIO 2014 - Decreto nº 0869 de 02.07.2014 - Jornal Oficial nº 2.521 de 08.09.2014
ABRIL 2014 - Decreto nº 0741 de 02.06.2014 - Jornal Oficial nº 2.466 de 01.07.2014
MARÇO 2014 - Decreto nº 0588 de 05.05.2014 - Jornal Oficial nº 2.446 de 03.06.2014
FEVEREIRO 2014 - Decreto nº 0439 de 01.04.2014 - Jornal Oficial nº 2.420 de 28.04.2014
JANEIRO 2014 - Decreto nº 0437 de 01.04.2014 - Jornal Oficial nº 2.419 de 25.04.2014
DEZEMBRO 2013 - Decreto nº 0194 de 18.02.2014 - Jornal Oficial nº 2.381 de 05.03.2014
NOVEMBRO 2013 - Decreto nº 0010 de 02.01.2014 - Jornal Oficial nº 2.341 de 07.01.2014
OUTUBRO 2013 - Decreto nº 1497 de 13.12.2013 - Jornal Oficial nº 2.332 de 26.12.2013
SETEMBRO 2013 - Decreto nº 1369 de 18.11.2013 - Jornal Oficial nº 2.315 de 29.11.2013
AGOSTO 2013 - Decreto nº 0856 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
AGOSTO 2013 - Decreto nº 1131 de 07.10.2013 - Jornal Oficial nº 2.289 de 22.10.2013
JULHO 2013 - Decreto nº 0983 de 02.09.2013 - Jornal Oficial nº 2.266 de 23.09.2013
JUNHO 2013 - Decreto nº 0938 de 22.08.2013 - Jornal Oficial nº 2.254 de 05.09.2013
MAIO 2013 - Decreto nº 0848 de 31.07.2013 - Jornal Oficial nº 2.237 de 13.08.2013
ABRIL 2013 - Decreto nº 0620 de 04.06.2013 - Jornal Oficial nº 2.194 de 24.06.2013
MARÇO 2013 - Decreto nº 0480 de 07.05.2013 - Jornal Oficial nº 2.185 de 13.06.2013
FEVEREIRO 2013 - Decreto nº 0363 de 02.04.2013 - Jornal Oficial nº 2.175 de 29.05.2013
JANEIRO 2013 - Decreto nº 0311 de 21.03.2013 - Jornal Oficial nº 2.140 de 10.04.2013
DEZEMBRO 2012 - Decreto nº 0180 de 18.02.2013 - Jornal Oficial nº 2.111 de 07.03.2013
NOVEMBRO 2012 - Decreto nº 0068 de 16.01.2013 - Jornal Oficial nº 2.073 de 22.01.2013
OUTUBRO 2012 - Decreto nº 1555 de 20.12.2012 - Jornal Oficial nº 2.060 de 03.01.2013
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 1426 de 24.11.2016 - Jornal Oficial nº 3.164 de 04.01.2017
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 0855 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 0854 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 0853 de 12.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 0833 de 07.07.2016 - Jornal Oficial nº 3.041 de 20.07.2016
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 1577 de 30.12.2013 - Jornal Oficial nº 2.341 de 07.01.2014
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 1293 de 05.11.2013 - Jornal Oficial nº 2.330 de 20.12.2013
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 1445 de 06.12.2012 - Jornal Oficial nº 2.037 de 11.12.2012
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 1444 de 06.12.2012 - Jornal Oficial nº 2.037 de 11.12.2012
SETEMBRO 2012 - Decreto nº 1377 de 19.11.2012 - Jornal Oficial nº 2.022 de 22.11.2012
