DECRETOS DE POSICIONAMENTO e RETIFICAÇÕES - Administração Direta (Por mês de protocolo)
FEVEREIRO 2022 - Decreto nº 622, de 08.06.2022 - Jornal Oficial nº 4.655 de 10.06.2022
JANEIRO 2022 - Decreto nº 406, de 13.04.2022 - Jornal Oficial nº 4.615 de 19.04.2022
DEZEMBRO 2021 - Decreto nº 248, de 09.03.2022 - Jornal Oficial nº 4.584 de 15.03.2022
NOVEMBRO 2021 - Decreto nº 143, de 09.02.2022 - Jornal Oficial nº 4.562 de 14.02.2022
OUTUBRO 2021 - Decreto nº 18, de 10.01.2022 - Jornal Oficial nº 4.533 de 12.01.2022
SETEMBRO 2021 - Decreto nº 1464, de 27.12.2021 - Jornal Oficial nº 4.518 de 29.12.2021
AGOSTO 2021 - Decreto nº 1392, de 07.12.2021 - Jornal Oficial nº 4.505 de 13.12.2021
JULHO 2021 - Decreto nº 1229, de 03.11.2021 - Jornal Oficial nº 4.479 de 09.11.2021
JUNHO 2021 - Decreto nº 1133, de 13.10.2021 - Jornal Oficial nº 4.461 de 14.10.2021
MAIO 2021 - Decreto nº 1018, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
ABRIL 2021 - Decreto nº 1013, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
MARÇO 2021 - Decreto nº 1008, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
FEVEREIRO 2021 - Decreto nº 1004, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
JANEIRO 2021 - Decreto nº 1000, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
DEZEMBRO 2020 - Decreto nº 998, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
NOVEMBRO 2020 - Decreto nº 995, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
OUTUBRO 2020 - Decreto nº 993, de 09.09.2021 - Jornal Oficial nº 4.440 de 15.09.2021
SETEMBRO 2020 - Decreto nº 1483, de 21.12.2020 - Jornal Oficial nº 4.234 de 21.12.2020
AGOSTO 2020 - Decreto nº 1415, de 03.12.2020 - Jornal Oficial nº 4.230 de 16.12.2020
JULHO 2020 - Decreto nº 1338, de 20.11.2020 - Jornal Oficial nº 4.216 de 26.11.2020
JUNHO 2020 - Decreto nº 1336, de 20.11.2020 - Jornal Oficial nº 4.216 de 26.11.2020
MAIO 2020 - Decreto nº 1333, de 20.11.2020 - Jornal Oficial nº 4.216 de 26.11.2020
ABRIL 2020 - Decreto nº 1318, de 17.11.2020 - Jornal Oficial nº 4.213 de 23.11.2020
MARÇO 2020 - Decreto nº 0856, de 23.07.2020 - Jornal Oficial nº 4.119 de 27.07.2020
FEVEREIRO 2020 - Decreto nº 0734, de 24.06.2020 - Jornal Oficial nº 4.106 de 08.07.2020
JANEIRO 2020 - Decreto nº 0431, de 02.04.2020 - Jornal Oficial nº 4.080 de 29.05.2020
DEZEMBRO 2019 - Decreto nº 0297, de 10.03.2020 - Jornal Oficial nº 4.019 de 13.03.2020
NOVEMBRO 2019 - Decreto nº 0169, de 10.02.2020 - Jornal Oficial nº 4.000 de 20.02.2020
OUTUBRO 2019 - Decreto nº 0066, de 23.01.2020 - Jornal Oficial nº 3.980 de 29.01.2020
SETEMBRO 2019 - Decreto nº 1551, de 05.12.2019 - Jornal Oficial nº 3.955 de 06.12.2019
AGOSTO 2019 - Decreto nº 1397, de 05.11.2019 - Jornal Oficial nº 3.925 de 05.11.2019
JULHO 2019 - Decreto nº 1229, de 04.10.2019 - Jornal Oficial nº 3.903 de 10.10.2019
JUNHO 2019 - Decreto nº 1105, de 05.09.2019 - Jornal Oficial nº 3.888 de 20.09.2019
MAIO 2019 - Decreto nº 0971, de 02.08.2019 - Jornal Oficial nº 3.856 de 08.08.2019
ABRIL 2019 - Decreto nº 0803, de 01.07.2019 - Jornal Oficial nº 3.831 de 08.07.2019
MARÇO 2019 - Decreto nº 0676, de 03.06.2019 - Jornal Oficial nº 3.831 de 08.07.2019
FEVEREIRO 2019 - Decreto nº 0534, de 02.05.2019 - Jornal Oficial nº 3.801 de 27.05.2019
JANEIRO 2019 - Decreto nº 0411, de 02.04.2019 - Jornal Oficial nº 3.763 de 05.04.2019
DEZEMBRO 2018 - Decreto nº 0289, de 01.03.2019 - Jornal Oficial nº 3.757 de 29.03.2019
