Legislação Municipal

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Índice de Artigos

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PORTARIAS PUBLICADAS NO ANO DE 2019

- Portaria nº 001/2019 - Realiza um levantamento de imóveis na cidade de Londrina (Jornal Oficial nº 3689 - 02/01/2019).

- Portaria nº 002/2019 - Altera procedimentos do cartório (Jornal Oficial nº 3691 - 04/01/2019). (Jornal Oficial nº 3691 - 04/01/2019). 

- Portaria nº 003/2019 - Aprova modelos de Autos de Constatação, Infração, Apreensão/Depósito, Termo de Fiscalização e Folha de Continuação (Jornal Oficial nº 3691 - 04/01/2019). 

- Portaria nº 003/2019 - Anexos (Jornal Oficial nº 3693 - 08/01/2019).

- Portaria nº 04-2019 - Cancelada

- Portaria nº 05-2019 - Suspensão do atendimento no dia 12-07-2019 (treinamento)(Jornal Oficial nº 3830 - 05/07/2019).(Jornal Oficial nº 3830 - 05/07/2019).

- Portaria nº 006/2019 - Suspensão do atendimento - Recesso (Jornal Oficial nº 3926 - 11/11/2019).3926 - 11/11/2019).

- Portaria nº 007/2019 - Revogada.

 

PORTARIAS DA PGM REFENTES À TURMA DE JULGAMENTO 

- Portaria nº 06-2019 - PGM - Nomeia os membros da Turma de Julgamento prevista no Art. 9º-B do Decreto nº 1103/2016, alterado pelo Decreto nº 1247/2019.

- Portaria nº 07-2019 - PGM - Fixa o procedimento de tramitação do processo contencioso administravo do Procon em Segunda instância Administrava e dispõe sobre o funcionamento da Turma de Julgamento prevista no Art. 9º-B do Decreto nº 1103/2016, alterado pelo Decreto nº 1247/2019.

 

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