PORTARIAS PUBLICADAS NO ANO DE 2013
- Portaria nº002/2013 - Aprova modelos de Autos de Constatação, Infração, Apreensão/Depósito, Termo de Fiscalização e Folha de Continuação (Jornal Oficial nº 2073 - 22/01/2013). Clique aqui para visualizar os modelos.
- Portaria nº002/2013 - Errata. (Jornal Oficial nº 2085 - 05/02/2013).
- Portaria nº003/2013 - Aprova atendimento de consumidores pelo PROCON LD em relação locatícia residencial com intermediação de imobiliárias (Jornal Oficial nº 2076 -25/01/2013) - REVOGADA pela Portaria nº 04/2023.
- Portaria nº004/2013 - Aprova atendimento exclusivo aos consumidores residentes em Londrina (Jornal Oficial nº 2076 -25/01/2013) - Alterada pela Portaria nº 05/2023
- Portaria nº005/2013 - Suspende o atendimento ao público no dia 30 de janeiro de 2013.
- Portaria nº006/2013 - Suspende o atendimento ao público no dia 31 de janeiro de 2013.
- Portaria nº007/2013 - Suspende o atendimento ao público no dia 01 de fevereiro de 2013.
- Portaria nº009/2013 - Suspende o atendimento ao público no dia 25 de abril de 2013.
- Portaria nº010/2013 - Suspende o atendimento ao público no dia 31 de maio de 2013.
- Portaria nº011/2013 - Suspende o atendimento ao público nos dias 17 e 18 de julho de 2013.
- Portaria nº012/2013 - Suspende o atendimento ao público no dia 19 de julho de 2013.
- Portaria nº014/2013 - Suspende o atendimento ao público no dia 08 de novembro de 2013.
