PORTARIAS PUBLICADAS NO ANO DE 2021
- Portaria nº 001/2021 - Aprova modelos de Autos de Constatação, Infração, Apreensão/Depósito, Termo de Fiscalização e Folha de Continuação (Jornal Oficial nº 4252 - 14/01/2021).
- Portaria nº 002/2021 - Nomeia Fiscal Setorial para acompanhar a realização de levantamento patrimonial dos bens do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD (Jornal Oficial nº 4252 - 14/01/2021).
- Portaria nº 003/2021 - Suspensão do atendimento presencial para treinamento de servidores e estagiários (Jornal Oficial nº 4275 - 12/02/2021).
- Portaria nº 004/2021 - Nomeia servidores responsáveis pela atualização da página do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - COMDECON (Jornal Oficial nº 4290 - 03/03/2021).
- Portaria nº 004/2021 - Errata (Jornal Oficial nº 4292 - 05/03/2021).
- Portaria nº 005/2021 - Revoga nomeação de servidora responsável pela atualização da página do COMDECON (Jornal Oficial nº 4330 - 20/04/2021).
- Portaria nº 006/2021 - Suspensão de prazos processuais e atendimento ao público externo no período que determina. (Jornal Oficial nº 4481 - 11/11/2021).
Telefone: (43) 3372-4000Fale com a PrefeituraFones e Horários de Funcionamento
Lista de Responsáveis pelo Acesso à Informação (e-SIC)
