DECRETOS
Decreto nº 852, de 4 de Julho de 2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial de Julgamento do Procon-LD e dá outras providências
Decreto nº 1.706, de 28 de Dezembro de 2023 - Nomeia membros para comporem a Turma de Julgamento de Recursos e a Comissão Especial de Jugamento do Procon-Ld
Decreto nº 1.397, de 01de dezembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina, nos possíveis dias de jogos da Seleção Brasileira, nas próximas fases da Copa do Mundo de Futebol, e dá outras providências.
Decreto nº 1.328, de 18 de novembro de 2022 - Estabelece o horário de expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina, nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a 1ª Fase da Copa do Mundo de Futebol e dá outras providências.
Decreto nº 1.030, de 13 de setembro de 2022 - Introduz alterações no Decreto Municipal n° 436, de 18 de julho de 2007, que dispõe sobre normas de processo administrativo e de aplicação de sanções administrativas no âmbito do Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON-LD
Decreto nº 1.010, de 5 de setembro de 2022 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.588, de 20 de outubro de 2017
Decreto nº 451, de 29 de abril de 2022 - Altera o Decreto Municipal n° 436, de 18 de julho de 2007, que dispõe sobre normas de processo administrativo e de aplicação de sanções administrativas no âmbito do Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON-LD.
Decreto nº 1.030, de 14 de setembro de 2021 - Altera o Decreto Municipal nº 1612, de 17 de setembro de 2019 - Regimento Interno da Turma de Julgamentos de Recursos do ProconLD
Decreto nº 983, de 2 de setembro de 2021 - Regulamenta o procedimento de formalização de Termo de Ajustamento de Conduta pelo Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD, no âmbito de suas competências
Decreto nº 815, de 21 de julho de 2021 - Regulamenta a Lei Municipal nº 12.588, de 20 de outubro de 2017.
Decreto nº 1.225, de 22 de outubro de 2020 - Institui o Regimento Interno do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-Ld.
Decreto nº 1.206, de 16 de outubro de 2020 - Introduz alterações no Decreto Municipal n° 436, de 18 de julho de 2007, que dispõe sobre normas de processo administrativo e de aplicação de sanções administrativas no âmbito do Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON-LD.
Decreto nº 174, de 11 de fevereiro de 2020 - Aprova o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município
Decreto nº 158, de 7 de fevereiro de 2020 - Introduz alterações no Decreto Municipal nº 436, de 18 de julho de 2007, que dispõe sobre normas de processo administrativo e de aplicação de sanções administrativas no âmbito do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD
Decreto nº 81, de 28 de janeiro de 2020 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Especial de Julgamento do Procon-LD, criada pela Lei nº 12.887, de 1º de julho de 2019, e Decreto nº 1.247, de 9 de outubro de 2019 (Revogado pelo Decreto nº 852, de 4 de Julho de 2024)
Decreto nº 1.161, de 23 de setembro de 2019 - Altera o Regimento Interno da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Decreto nº 1.103, de 02 de setembro de 2016 - Institui novo Regimento Interno do Núcleo Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON-LD (versão consolidada em outubro/2019)
Decreto nº 436, de 18 de julho de 2007 - Dispõe sobre normas de processo administrativo e de aplicação de sanções administrativas no âmbito do Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON-LD, disciplina quanto ao Cadastro de Defesa do Consumidor e a emissão da Certidão de Violação dos Direitos do Consumidor, e dá outras providências (versão consolidada em setembro/2022).
