Legislação Municipal

PORTARIAS PUBLICADAS NO ANO DE 2020

- Portaria nº 01/2020 - Aprova modelos de Autos de Constatação, Infração, Apreensão/Depósito, Termo de Fiscalização e Folha de Continuação (Jornal Oficial nº 3967 - 10/01/2020). 

- Portaria nº 02/2020 - Suspensão do atendimento no dia 06 de março de 2020.

- Portaria nº 03/2020 - Suspensão do atendimento no período de 12 a 20 de março de 2020 (Jornal Oficial nº 4015 - 09/03/2020).

- Portaria nº 04/2020 - Aprovar a alteração nos modelos de Auto de Constatação, Auto de Infração, Auto de Apreensão/Termo de Depósito, Termo de Fiscalização e Folha de Continuação, a fim de atualizar o endereço da sede do PROCON LONDRINA, passando a constar Rua Piauí, 1.117, Centro, CEP. 86020-390, Londrina-PR (Jornal Oficial nº 4015 - 09/03/2020).

- Portaria nº 05/2020 - Suspensão de prazos processuais e suspensão de atendimento ao público externo no período que determina.

- Portaria nº 06/2020 - Retomada do atedimento ao público nos moldes em que determina

- Portaria nº 07/2020 - Nomeia servidores para exercer as atribuições do art. 56, do Decreto Municipal nº 712/2015

- Portaria nº 08/2020 - Suspensão de prazos processuais e atendimento ao público externo no período que determina

PORTARIA PGM - COVID-19

- Portaria nº 06/2020 - PGM - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia do COVID-19

PORTARIAS DA PGM REFENTES À TURMA DE JULGAMENTO

- Portaria nº 32/2020 - PGM - Prorroga mandato dos membros da Turma de Julgamento de Recursos do Procon designados pela Portaria 06/2019