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6. Comerciais e Serviços
No sistema SGA: Preencher conforme Manual de Uso do SGA.
No sistema SEI: Anexar no processo o Formulário F06.
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6.1. Lavador de veículos |
Todos |
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6.2. Prestador de serviço de controle fitossanitário e de vetores e pragas urbanas |
Todos |
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| 6.3. Oficina mecânica e estabelecimento para manutenção e reparo de veículo automotor | Todos | |
| 6.4. Supermercado | Até 10.000 m² de área construída ou impermeabilizada | |
| 6.5. Shopping center | Até 20.000 m² de área construída ou impermeabilizada | |
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6.6. Meios de hospedagem |
Todos os meios de hospedagem, desde que localizados em área urbana consolidada, na forma do disposto no art. 3º, da Lei Federal nº 12.651/2012 e em área rural limitado até 30 leitos | |
| 6.7. Estabelecimento de ensino público e privado | Até 2 (dois) hectares para estabelecimentos horizontais | Ficam excluídos os estabelecimentos cujas atividades específicas gerem resíduos Classe I, conforme NBR 10.004/2004 |
| 6.8. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) | Todos | |
| 6.9. Lavanderia | Todos, exceto lavanderia industrial | |
| 6.10. Tanques aéreos de combustível | Até 15.000 litros | |
| 6.14 Limpa-fossa | Apenas doméstico | |
| 6.15. Atividades Funerárias e Serviços relacionados, exceto crematórios e cemitérios. | Com volume de geração de resíduos até de 30 litros/dia |
6.1. Lavador de veículos
Documentos específicos:
- Planta baixa do estabelecimento em escala não inferior a 1:100, na qual seja possível a visualização da área coberta;
- Projeto do sistema de captação e reuso de águas pluviais para empreendimentos com área coberta acima de 100 m²
6.2. Prestador de serviço de controle fitossanitário e de vetores e pragas urbanas
Documentos específicos:
- Declaração com a listagem dos produtos domissanitários utilizados pela empresa;
- Declaração quanto aos procedimentos adotados para lavagem e destinação das embalagens dos produtos domissanitários;
- Comprovante da destinação das embalagens dos produtos domissanitários.
Importante: Se a empresa possuir mais de um CNAE e um ou mais demandarem licenciamento ambiental estadual todo o licenciamento deverá ser realizado junto ao Instituto Água e Terra - IAT, mesmo os CNAES licenciados pelo Município.
