Licenciamento Ambiental Municipal

Índice de Artigos

 6. Comerciais e Serviços

 

No sistema SGA: Preencher conforme Manual de Uso do SGA.
No sistema SEI: Anexar no processo o Formulário F06.

 

 6.1. Lavador de veículos

Todos

 

 6.2. Prestador de serviço de controle fitossanitário e de vetores e pragas urbanas

Todos

 
6.3. Oficina mecânica e estabelecimento para manutenção e reparo de veículo automotor Todos  
6.4. Supermercado Até 10.000 m² de área construída ou impermeabilizada  
6.5. Shopping center Até 20.000 m² de área construída ou impermeabilizada  

6.6. Meios de hospedagem

Todos os meios de hospedagem, desde que localizados em área urbana consolidada, na forma do disposto no art. 3º, da Lei Federal nº 12.651/2012 e em área rural limitado até 30 leitos  
6.7. Estabelecimento de ensino público e privado Até 2 (dois) hectares para estabelecimentos horizontais Ficam excluídos os estabelecimentos cujas atividades específicas gerem resíduos Classe I, conforme NBR 10.004/2004
6.8. Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) Todos  
6.9. Lavanderia Todos, exceto lavanderia industrial  
6.10. Tanques aéreos de combustível Até 15.000 litros  
6.14 Limpa-fossa Apenas doméstico  
6.15. Atividades Funerárias e Serviços relacionados, exceto crematórios e cemitérios. Com volume de geração de resíduos até de 30 litros/dia  

 

6.1. Lavador de veículos

Documentos específicos:

        1. Planta baixa do estabelecimento em escala não inferior a 1:100, na qual seja possível a visualização da área coberta;
        2. Projeto do sistema de captação e reuso de águas pluviais para empreendimentos com área coberta acima de 100 m²                          

 

6.2. Prestador de serviço de controle fitossanitário e de vetores e pragas urbanas

Documentos específicos:

        1. Declaração com a listagem dos produtos domissanitários utilizados pela empresa;
        2. Declaração quanto aos procedimentos adotados para lavagem e destinação das embalagens dos produtos domissanitários;
        3. Comprovante da destinação das embalagens dos produtos domissanitários.

 

Importante: Se a empresa possuir mais de um CNAE e um ou mais demandarem licenciamento ambiental estadual todo o licenciamento deverá ser realizado junto ao Instituto Água e Terra - IAT, mesmo os CNAES licenciados pelo Município.

  


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