3. Atividades Industriais
No sistema SGA: Preencher conforme Manual de Uso do SGA.
No sistema SEI: Anexar no processo o Formulário F03.
Ficam excluídos os empreendimentos industriais de alto impacto ambiental, tais como galvanoplastias, indústrias de celulose, petroquímica, siderúrgicas, cloroquímicas, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hidróbios, síntese de fertilizantes e agrotóxicos e fundição de chumbo.
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3.1.Industrias |
• Até 10 funcionários; • Não gerar efluentes líquidos industriais, ou com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1 m3/dia, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos; • Geração de emissões atmosféricas, exclusivamente em equipamentos, para a geração de calor ou energia, com as seguintes características: - Combustível gasoso: até 10 MW; - Óleo combustível e assemelhados: até 10 MW; - Carvão, xisto sólido, coque e outros combustíveis assemelhados: até 10W; - Derivados de madeira: até 10 MW; - Bagaço de cana-de- açúcar até 10 W - Turbinas de gás: até 10 MW. |
Documentos específicos:
- Projeto do sistema de controle de poluição ambiental, elaborado conforme Diretrizes apresentadas no Anexo 2 da resolução CEMA 070/2009.
- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), com a respectiva ART, para empreendimentos com geração de resíduos orgânicos e rejeitos superior 600 litros/semana ou que gere resíduos Classe I em qualquer quantidade.
- Projeto do sistema de controle de poluição ambiental, elaborado conforme Diretrizes apresentadas no Anexo 3 da resolução CEMA 070/2009.
Importante: Se a empresa possuir mais de um CNAE e um ou mais demandarem licenciamento ambiental estadual todo o licenciamento deverá ser realizado junto ao Instituto Água e Terra - IAT, mesmo os CNAES licenciados pelo Município.
