Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB - do Município de Londrina foi elaborado no ano de 2010 e revisado no ano de 2015.

Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007 art. 19 § 4º, os planos de saneamento básico deveriam ser revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos. Considerando a vigência do PMSB de Londrina até o ano de 2019, faz-se necessário cumprir com esta tarefa. 

Após a aprovação desta terceira versão, a revisão do PMSB terá a vigência de 10 anos, de acordo com a Lei Federal nº 14.026/2020.

 

A Comissão Especial para Revisão e Renovação do Plano Municipal de Saneamento Básico foi definida por meio do Decreto nº 1315 de 16/11/2022, publicado no Jornal Oficial do Município de Londrina nº 4776, de 22/11/2022.

 

Versões anteriores do PMSB

Versão 2010

Volume I
Volume II

Versão 2015

Volume único

 

Contato

Telefones: (43) 3372-4753
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 


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