2. Atividades Agropecuárias
No sistema SGA: Preencher conforme Manual de Uso do SGA.
No sistema SEI: Anexar no processo o Formulário F02.
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2.1.Suinocultura
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Ciclo completo |
Até 22 matrizes |
Ficam excluídos hipótese os empreendimentos localizados em áreas ambientalmente frágeis ou protegidas (tais como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Áreas Úmidas, Unidades de Conservação, Bacias de Mananciais de Abastecimento Público, Áreas Kársticas). |
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| Unidade Produtora de Leitões (UPL) | Até 110 matrizes | ||||
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Unidade Produtora de Leitões Desmamados (UPD) |
Até 110 matrizes | ||||
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Unidade de Recria (UR) |
Até 410 matrizes | ||||
| Unidade de Terminação Wean to Finish (UWF) | Até 430 animais | ||||
| Unidade de Terminação | Até 600 animais | ||||
| Central de transbordo/relocação - (Crechário) | Até 1800 animais | ||||
| Central de ransbordo/relocação (Terminação) | Até 360 animais | ||||
| Unidade Produtora de Sêmen (UPS) | Até 150 animais | ||||
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2.2.Empreendimento de avicultura |
Até 7.000 m² de área construída |
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2.3. Bovinocultura de leite |
Criação de animais em lactação confinados |
Até 100 animais |
Ficam excluídos em qualquer hipótese os empreendimentos localizados em áreas ambientalmente frágeis ou protegidas (tais como Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, Áreas Úmidas, Unidades de Conservação, Bacias de Mananciais de Abastecimento Público, Áreas Kársticas) |
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| Criação de animais em lactação semiconfinados | Até 200 animais | ||||
| Recria de novilhas sistema semiconfinadas e extensivo | Todos portes | ||||
| Recria de novilhas confinadas | Até 160 cabeças | ||||
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2.4. Bovinocultura de corte |
Criação de animais confinados |
Até 100 animais | |||
| Criação de animais semiconfinados | Todos portes | ||||
| 2.5.Projetos de Irrigação | Até 10 hectares | ||||
Documentos específicos para todos os casos:
- Cópia do Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- No caso de disposição de dejetos no solo para fins agrícolas, em áreas em que o interessado não é o proprietário, apresentar declaração das partes, com firmas reconhecidas em cartório;
- Projeto detalhado do empreendimento com os devidos dimensionamentos e tratamentos ambientais a serem implementados visando resguardar a qualidade das águas e os aspectos ambientais da propriedade com anotação de responsabilidade técnica.
Importante: Se a empresa possuir mais de um CNAE e um ou mais demandarem licenciamento ambiental estadual todo o licenciamento deverá ser realizado junto ao Instituto Água e Terra (IAT), mesmo os CNAES licenciados pelo Município.
