Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Londrina (PMMA)

 

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento previsto na legislação federal que orienta como Londrina deve proteger, recuperar e usar de forma sustentável seus remanescentes de Mata Atlântica.

Previsto na Lei Federal nº 11.428/2006, o PMMA orienta como o município deve proteger, recuperar e utilizar de forma sustentável os remanescentes de Mata Atlântica presentes em seu território.

Em Londrina, o PMMA está sendo elaborado para:

  • Mapear e diagnosticar as áreas de Mata Atlântica existentes no município;
  • Identificar desafios e oportunidades para conservação da biodiversidade;
  • Definir ações prioritárias para recuperação de áreas degradadas;
  • Promover o uso sustentável dos recursos naturais, alinhado ao desenvolvimento local;
  • Fortalecer a participação social, ouvindo a população sobre percepções, demandas e expectativas.

O plano é construído de forma participativa, reunindo poder público, sociedade civil, setor produtivo, pesquisadores e cidadãos interessados. Servirá como referência para políticas públicas, projetos ambientais e tomada de decisão sobre o território, garantindo que Londrina avance com responsabilidade e compromisso com a natureza.

A Mata Atlântica é um dos biomas mais ricos do mundo — e um dos mais ameaçados. Conservar o que resta em Londrina significa proteger nossa água, nosso clima, nossa biodiversidade e a qualidade de vida das próximas gerações.

PORTARIA SEMA- GAB Nº 16, de 29 de agosto de 2025

A PORTARIA SEMA-GAB Nº 16, de 29 de agosto de 2025 designa os representantes para compor o grupo de trabalho referente elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA), no âmbito do Município de Londrina.

CONSIDERANDO a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;

CONSIDERANDO o aditivo do termo de compromisso de cumprimento de EIV (12032986), constante no processo 84.000718/2017-70.

CONSIDERANDO o contido no processo SEI 19.023.142169/2025-62;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os seguintes representantes para compor o grupo de

trabalho, instituído com a finalidade de apoiar na execução das atividades relacionadas

elaboração do Plano Municipal da Mata Atlântica (PMMA).

  1. Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA:
  2. a) Juliana de Souza Carneiro Champi - Titular

Paulo Cezara Dolibaina - Suplente

  1. b) João Paulo Nascimento Dias - Titular

Daniele Regina Ferreira da Costa – Suplente

  1. Conselho Municipal do Meio Ambiente - CONSEMMA:
  2. a) Rodrigo Augusto Torres- Titular

Cléber Gustavo de Góes - Suplente

  1. b) Claudemir José Freire - Titular

Júlio Cezar da Silva - Suplente

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as

disposições em contrário.

Edital de Publicações Eletrônicas em 02/09/2025

Portaria Municipal 16 (16441255) SEI 19.023.160905/2025-64 / pg. 1 02/09/2025

Referência: Processo nº 19.023.160905/2025-64 SEI nº 16441255

CONSULTA PÚBLICA DE PERCEPÇÃO AMBIENTAL DO PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA DE LONDRINA (PMMA)

A Consulta Pública de Percepção Ambiental do PMMA permite que a população de Londrina contribua com opiniões e experiências sobre a conservação da Mata Atlântica no município. As informações coletadas ajudam a definir prioridades, orientar ações e tornar o plano mais representativo, transparente e alinhado às necessidades reais da cidade.

A Prefeitura de Londrina convida a comunidade a participar da Consulta Pública de Percepção Ambiental do PMMA. Essa escuta é essencial para compreender como os moradores percebem a Mata Atlântica na cidade, quais são as principais preocupações e quais ações devem ser priorizadas. As contribuições recebidas irão orientar a construção de um plano mais completo, transparente e conectado à realidade local, fortalecendo a conservação ambiental e a qualidade de vida no município.

A Consulta Pública de Percepção Ambiental tem como objetivo coletar opiniões, percepções e experiências da comunidade sobre a conservação e o manejo da Mata Atlântica no município. Por meio dela, os participantes podem expressar preocupações, sugestões e ideias relacionadas à preservação ambiental e ao uso sustentável dos recursos naturais.

As informações coletadas servirão para orientar e qualificar a implementação do PMMA, garantindo que suas ações estejam de acordo com as necessidades e expectativas da população. Além disso, o processo contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o engajamento comunitário em temas ambientais.

A participação popular reforça a transparência, amplia o diálogo entre gestão municipal e sociedade e assegura que o PMMA seja um instrumento democrático, representativo e efetivo. Quando a comunidade contribui, o plano se torna mais robusto, realista e aplicável no dia a dia, orientando políticas públicas capazes de promover a melhoria da qualidade ambiental e da vida de toda a cidade.

Participe da elaboração do PMMA de Londrina!

A Consulta Pública Ambiental permite coletar dados que indiquem como as pessoas percebem o município onde vivem, sob a perspectiva ambiental.

Convidamos você para participar deste processo. Sua participação é fundamental!

RESPONDER A CONSULTA PÚBLICA

 


Imprimir