Taxas de Análise Ambiental

Como você receberá seu boleto

Será emitido e enviado para o e-mail cadastrado, após peticionamento eletrônico realizado pelo requerente.
Após o pagamento, o comprovante deverá ser anexado ao processo.

 

 * Valores vigentes em 2023

CÓDIGO DA RECEITA

 MODALIDADE / SERVIÇO

PORTE DO EMPREENDIMENTO

PEQUENO

MÉDIO

GRANDE

EXCEPCIONAL

2229

 Dispensa de licença ambiental municipal

26,17

     

2221

 Licença simplificada

301,69

     

2222

 Licença prévia

301,69

474,08

1.278,58

2.312,95

2223

 Licença de instalação

301,69

474,08

1.278,58

2.312,95

2225

 Licença de operação

646,48

933,80

1508,44

3.059,99

2227

 Autorização ambiental

186,76

     

2237

 Taxa de serviço público p/ análises e vistorias de projetos, EIA/RIMA, análise de risco, declarações de impacto ambiental

229,86

689,57

1808,86

5.597,16

* Lei Municipal nº 10.849, de 29 de dezembro de 2009, com valores corrigidos pelo Decreto Nº 1374/2022 - Jornal Oficial Do Município de Londrina Nº 4784/2022

Parâmetros para a classificação do empreendimento segundo o seu porte.
É necessária a confirmação de apenas um dos itens para determinar o enquadramento.
Porte do empreendimento Área construída total (m2 Investimento total (em R$)  Número de empregados 
Pequeno Até 2.000 Até 450.000 Até 50
Médio De 2.000 a 10.000 De 450.000 a 4.500.000 De 50 a 100
Grande De 10.000 a 40.000 De 4.500.000 a 45.000.000 De 100 a 1.000
Excepcional Acima de 40.000 Acima de 45.000.000 Acima de 1.000

 

 

 

 


Imprimir