Instruções para publicação em periódicos (jornal de circulação diária no município)
A publicação dos pedidos de licenciamento, em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença deverá ser encaminhada para publicação, em corpo 07 ou superior, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, subsequentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença.
Instruções para publicação em jornal oficial (Diário Oficial do Estado)
A publicação dos pedidos de licenciamento em quaisquer de suas modalidades, sua renovação e a respectiva concessão de licença, deverá ser feita em jornal oficial, obedecendo aos critérios constantes da Portaria nº 11/69, de 30 de junho de 1983, da Diretoria Geral do Departamento de Imprensa Nacional, e publicada até 30 (trinta) dias corridos, subsequentes à data do requerimento e/ou da concessão da licença.
Modelos de súmulas
Requerimento de licença
(Razão Social – CNPJ) torna público que requereu à Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina - SEMA, a (modalidade da licença), para (atividade licenciada) no(a) (endereço da atividade).
Recebimento da licença
(Razão Social – CNPJ) torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente de Londrina - SEMA a (modalidade da licença), para (atividade licenciada) no(a) (endereço da atividade), com validade até (data da validade).
Publicando súmula no Diário Oficial do Estado do Paraná
- Acesse o link (acessível apenas pelo navegador Mozilla Firefox)
- Preencha com as informações da empresa/instituição.
- No item "Seção do Diário" escolha Particulares.
- Opte entre Secretarias Municipais do Ambiente – Súmulas de Requerimento; Secretarias Municipais do Ambiente – Súmulas de Recebimento ou Secretarias Municipais do Ambiente – Súmulas de Renovação.
- Escolha a modalidade de licenciamento, por exemplo Requerimento de Licença Prévia – CIS.
- O sistema estadual irá gerar um boleto e enviá-lo ao seu e-mail (cadastrado) para pagamento.
