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Clique aqui => Tutorial de Despesas de Viagens -  Neste tutorial, você poderá acompanhar as informações relacionadas com as Despesas de Viagens, Diárias e Adiantamentos. Visualizar  nome do beneficiário, cargos/funções, número de diárias usufruídas por afastamento, período do afastamento, motivo de afastamento, local de destino, tabela com valores das diárias dentro do estado, fora do estado e fora do país, conforme legislação local; existência de informações atualizadas (do ano da pesquisa, em versão em tempo real, histórico das informações; ferramenta de pesquisa que permita a exportação de dados (ex: .xlsx, .rtf.xls. A pesquisa irá trazer além das informações acima, o número do empenho, data, funcional programática, conta, fonte de recurso, natureza de despesa, dados da viagem, liquidação e data da liquidação, bem como seu pagamento e data.

Para realizar a consulta pública das informações sobre viagens, acesse o link  e selecione na opção por "Tipo de Processo:  Execução de Despesa - Adiantamentos e Diárias".

Visualize dados do solicitante, dos acompanhantes, cargos/funções, datas da viagem, destino, valor de diárias, valor de adiantamento, transporte utilizado, custo total aproximado, assunto, dotação e liberação orçamentária, documentos comprobatórios das despesas e parecer da Controladoria-Geral do Município na análises das prestações de contas (no caso de processo já finalizado).

• Consulta Pública

Obs. Como os documentos aparecem em tempo real, ou seja, simultaneamente à realização de cada processo da despesa, alguns dados poderão estar ausentes no momento da consulta, significando, desta forma, que o processo está em tramitação.

• Cardápio da Alimentação Escolar e Pré-Escolar (CMEI)
  

• Vagas existentes e ocupadas em cada unidade escolar e Lista de Espera Ordenada
  

• Professores da Rede Municipal de Ensino

• IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica

• Informações e tabelas de Repasse para Entidades Filantrópicas

• Educação Infantil

• Ensino Fundamental

• Mais informações da Secretaria Municipal de Educação

• Conselho Municipal de Educação:

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Links

Legislação Municipal:

• Decreto Municipal nº373/2023 de 31 de março de 2023.

SÚMULA : Institui as normas para concessão de diárias e adiantamentos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina e dá outras providências.

Este decreto entrou em vigor na data de sua publicação (30/05/2023 - JOM 4925) , revogadas às disposições em contrário, em especial as contidas no Decreto Municipal nº 299 de 07 de março de 2019.

• Decreto Municipal nº 265/2023 de 06 de março de 2023.

SÚMULA : Institui o Comitê Especial de Gestão Orçamentária e Financeira. (JOM 4861 09-03-2023).

Esclarecimentos: 

Referente às viagens, o Município de Londrina utiliza apenas os regimes de diárias e adiantamentos, sendo que todos os adiantamentos são objeto de posterior prestação de contas.

Informamos que os pagamentos destas despesas são feitos por meio de empenho em nome do servidor ou agente público beneficiário, não havendo utilização de Cartões Corporativos.

Segundo o Art. 32 do decreto acima mencionado, é vedado o reembolso.

Assim, a Prefeitura do Município de Londrina não efetua pagamentos de Ajuda de Custos, de Verbas de Representação e de Gabinete e Reembolsos e não utiliza Cartões Corporativos.