Legislação

Sistema Municipal de Ensino

• Lei 9.012 de 23 de dezembro de 2002 - Criação do Sistema Municipal de Ensino e Conselho Municipal de Educação.
  Publicada no Jornal Oficial do Município nº 426 de 26.12.2002.
  Súmula: Cria e organiza o Sistema de Ensino do Município de Londrina e o Conselho Municipal de Educação. ALTERADA pela Lei nº 10.275/200
• Lei N° 9.647 de 2 de dezembro de 2004 - Composição do Conselho Municipal de Educação
  Publicada no Jornal Oficial do Município nº 615 de 09.12.2004
  Súmula: Concede nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.012, de 23 de dezembro de 2002, e altera a composição do Conselho Municipal de Educação de Londrina. (REVOGADA)
• Lei N° 10.275/2007 de 16 de julho de 2007
  Publicada no JOM nº873 em 24 de julho de 2007.
  Súmula: Reestrutura a Sistema Municipal de Ensino de Londrina e o Conselho Municipal de Educação de Londrina, instituídos pela Lei nº 9.012, de 23 de dezembro de 2002.
• Lei N° 10.357 de 19 de novembro de 2007
  Publicada no JOM nº916 em 22 de novembro de 2007.
  Súmula: Altera a redação do caput e revoga o parágrafo único do artigo 21 da Lei nº 10.275 de 16 de julho de 2007, que reestruturou o Sistema Municipal de ensino de Londrina e o Conselho Municipal de Educação de Londrina, instituídos pela Lei nº9.012, de 2 de dezembro de 2002.(REVOGADA).
• Lei Nº 11.226 de 06 de junho de 2011
  Publicada no Jornal Oficial do Município nº 1582 de 09.06.2011
  Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 10.275, de 16 de julho de 2007, que reestruturou o Sistema Municipal de Ensino de Londrina e o Conselho Municipal de Educação de Londrina.