Secretária da Pasta

   jacquelineMarcal

Jacqueline Marçal Micali

Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (1998) e mestrado em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina (2009), atuando, principalmente, nas seguintes áreas: direitos da criança e do adolescente, execução das medidas sócioeducativa para adolescente autor de ato infracional, gestão do SUAS, gestão de pessoas, capacitações e coordenação de projetos.

Elaborou e implantou o projeto de execução das medidas socioeducativas no município de Londrina no ano de 2000, como coordenadora até o ano de 2009.

Atuou como Secretária da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina no periodo de 2009 a 2012.

Foi conselheira estadual do conselho do direitos da criança e adolescente do Paraná entre o ano de 2006 a 2011.

Implementou e Legalizou o Programa: Instituto União para Vitória, direcionado para criança e adolescente em situação de risco pessoal esocial, durante os anos de 2013 a 2016.

Atuou no magistério no Curso de Serviço Social, na Faculdade Unicampo e do Instituto Makro, em escolas Particulares com adolescentes do ensino médio, atuando com protagonismo Juvenil e responsabilidade Social.

História

Retrospectiva Histórica

 

Com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, a Secretaria passou a orientar suas ações pelos preceitos e diretrizes dessa nova Lei.

Até o final de 1992 o trabalho da Assistência Social no Município de Londrina foi desenvolvido por entidades sociais e por um Departamento de Serviço Social, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.

A Secretaria Municipal (então chamada de Ação Social) foi criada pela Lei Municipal n° 4.910, de 26 de dezembro de 1991. Sua implantação ocorreu em janeiro de 1993, e sua Regulamentação no mês de março do mesmo ano.

No ano de 1997, através de nova reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social teve nova alteração de sua organização, o que consta na Lei n° 7.302/97.

Em 2004, a partir das diretrizes da Política Nacional da Assistência Social, de sua gestão na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das discussões da Norma Operacional Básica(NOB), houve a alteração da legislação municipal com vistas a garantir as seguintes seguranças: segurança da sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivencia familiar, por meio de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

 

Localização e Contatos - Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

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Instagram: @assistenciasociallondrina
  

 

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 08H ÀS 18H

Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 2896 - Vila ipiranga 

CEP: 86010-540 - Londrina - Paraná

Telefone: (43) 3378-0370  

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Assessoria técnica

Telefone: (43) 3378-0024

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Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira

Telefone: (43) 3378-0022

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Diretoria de Proteção Social Especial

Telefone: (43) 3378-0021

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Diretoria de Proteção Social Básica

Telefone: (43) 3378-0372

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social

Telefone: (43) 3378-0018

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

 

 

Como Chegar:

icon-bus Ônibus do Terminal Central para os Bairros

Linhas 903 (Via Bandeirantes), 908 (Via Pernambuco)

icon-bus Ônibus dos Bairros para o Terminal Central

Linhas 202, 206, 212, 222 (Parador)

Galeria de Secretários

 

Maria Ines Galvao Mello

Maria Inês Galvão de Mello
20/08/2018 a 04/02/2018
Formação: Pedagogia
Decreto 1216/2018

Nádia Oliveira de Moura

Nadia Oliveria de Moura
01/01/2017 a 20/08/2018
Formação: Serviço Social
Decreto: 01/2018

Telcia Oliveira

Telcia Lamônica de Azevedo Oliveira
01/01/2013 - 31/12/2016
Formação: Psicologia
Decreto: 01/2013

Célia Ap Andrade

Célia Ap. S. Andrade Tomaszewski
07/08/2012 - 31/12/2012
Formação: Pedagogia
Decreto:974/2012

Jacqueline

Jacqueline Marçal Micali
01/05/2009 - 03/08/2012
Formação: Serviço Social
Decreto: 553/2009

Sandra Nishimura

Sandra Regina Nishimura
05/01/2009 - 30/04/2009
Formação: Serviço Social
Decreto: 239/1996

Maria Luiza Rizzotti

Maria Luiza Amaral Rizzotti
01/01/2001 - 04/01/2009
Formação: Serviço Social
Decreto: 001/2001 e 001/2005

Mitue Martins

Mitue Ishikawa Martins
31/07/2000 - 31/12/2000
Formação: Pedagogia
Decreto: 393/2000

Jose Dorival perez

José Dorival Perez
10/03/2000 - 31/07/2000
Formação: Pedagogia e Direito
Decreto: 105/2000

Marisa Goettel

Marisa Goettel do Nascimento
01/01/1997 - 10/03/2000
Formação: Serviço Social
Decreto: 001/1997

Sandra Nishimura

Sandra Regina Nishimura
15/04/1996 - 31/12/1996
Formação: Serviço Social
Decreto: 239/1996

Marilys

Marilys Garani
11/03/1996 - 15/04/1996
Formação: Serviço Social
Decreto: 211/1996

Marcia Lopes

Márcia Helena Carvalho Lopes
01/01/1993 - 04/03/1996
Formação: Serviço Social
Decreto: 001/1993

 

Responsáveis/Equipe - Assistência Social

Secretária Muncipal 

 

Jacqueline Marçal Micali - Formação: Serviço Social

 

Assessoria Técnica 

 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Fone: 3378-0565

 

Edson Antonio de Andrade - Formação: Analise de Sistemas

Luis Alberto Mangili Gomes - Formação: Direito

Carolina Arfelli Silva - Formação: Serviço Social

 

Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social 

 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Fone: 3378-0018

 

Diretora: Gisele de Cassia Tavares - Formação: Serviço Social

Gerência de Gestão de Informação: Samia Machado Mustafa - Formação: Serviço Social

Gerência de Gestão de Convênios: Tatiane Aparecida Fonte - Formação: Gestão Pública

Gerência de Gestão de Monitoramento e avaliação: Ana Maria Nascimento - Formação: Serviço Social

 

Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira 

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Fone: 3378-0022

 

Diretora: Priscila P. M. Brazão - Formação: Direito

Gerência de Administração de Pessoal: Katia Aparecida Matias - Formação: Administração

Gerência de Gestão Patrimonial: Noemi Daniele Carvalho Pereira - Formação: Geografia e Turismo e Hotelaria

Gerência de Gestão de Contratações e Materiais: Rodrigo Barboza Floriano - Formação: Administração

Gerência de Gestão Orçamentária e Financeiro: Debora Campos Pereira - Formação: Psicologia

 

Diretoria de Proteção Social Básica 

 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Fone: 3378-0372

 

Diretora: Adriana Aparecida Santos - Formação: Serviço Social

Gerente de Gestão de CRAS: Jaqueline Aparecida Teles Gavassa - Formação: Serviço Social

Gerência de Garantia de Direitos Sócio Assistencial à Criança e Adolescente e Juventude: Adriana da Cruz Barrozo - Formação: Psicologia

Gerência de Transferência de Renda: Viviane Maria Camacho dos Santos - Formação: Serviço Social 

Gerência de Inclusão Produtiva: Emilia Vella Falleiros Neta - Formação: Serviço Social

 

Diretoria de Proteção Social Especial 

 Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Fone: 3378-0021

 

Diretora: Sara Elaine de Oliveira Alexius - Formação: Serviço Social

Gerência de Serviço de Alta Complexidade: Ligia Fukahori - Formação: Psicologia

Gerência de Serviço de Média Complexidade: Juliana Gonçalves Catarino- Formação: Psicologia

Coordenação do Centro POP: Ana Paula Jacinto - Formação: Terapia Ocupacional

Coordenação do Serviço Especializado de Abordagem Social: Jenifer Araujo Barroso Bilar- Formação: Serviço Social

Coordenação do CREAS Centro: Ana Carolina de Paula Athayde - Formação: Psicologia

Coordenação do CREAS Norte: Anelise Farias Teixeira - Formação: Serviço Social

Coordenação do CREAS Oeste: Elaine Cristina Costa -Formação: Serviço Social

 

*A equipe atua em horário flexível das 8h00 às 18h00

Serviços

Acesse os principais serviços desta secretaria através da Carta de Serviços

carta servicos

 

 Ou por meio do nosso Guia de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios

 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Telefone 3378 0370 Email assistência.sociallondrina.pr.gov.br Endereço Avenida J.K 2.896 Londrina PR Livreto

Editais de Chamamento Público

 

 

 

 

 

 

 

2024

  • Edital 003/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Programa de Ações Complementares aos Serviços de Média e Alta Complexidade da Proteção Social Especial - Movimenta

Download dos anexos em formato word

 

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

09/04/2024

2

Envio das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil.

10/05/2024

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

Até 20/05/2024

4

Divulgação do resultado preliminar.

21/05/2024

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

Até 24/05/2024

6

Abertura de prazo de contrarrazões

27/05/2024

7

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

Até 03/06/2024

8

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

04/06/2024

 

 

 

  • Edital 002/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva - Modalidade II

Download dos anexos em formato word

 

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

04/03/2024

2

Envio das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil.

04/04/2024

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

Até 15/04/2024

4

Divulgação do resultado preliminar.

16/04/2024

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

Até 19/04/2024

6

Abertura de prazo de contrarrazões

22/04/2024

7

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

25/04/2024

8

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).

26/04/2024

 

  • Edital 001/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva - Modalidade I

  • Errata

Download dos anexos em formato word

 

ETAPA

DESCRIÇÃO DA ETAPA

DATAS

1

Publicação do Edital de Chamamento Público.

05/02/2024

2

Envio das propostas pelas Organizações da Sociedade Civil.

06/03/2024

3

Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.

Até 15/03/2024

4

Divulgação do resultado preliminar

18/03/2024

5

Interposição de recursos contra o resultado preliminar.

Até 21/03/2024

6

Abertura de prazo de contrarrazões

22/03/2024

7

Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.

26/03/2024

8

Resultado Definitivo

27/03/2024

 

 

 


  • Edital 005/2023 - Termo de Colaboração para a execução de Programa de Ação Complementar Nova Trilha

Prorrogação de Prazos

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 

 

  • Edital 004/2023 - Termo de Colaboração para a execução de Programa de Central de Gestão de Vagas de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Adultos

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 

 

  • Edital 003/2023 - Termo de Fomento para Promoção, Proteção ou Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes

  • ERRATA

Prorrogação dos prazos do edital

Prorrogação de prazo da fase de seleção

Nova Prorrogação de Prazos

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção  

 

  • Edital 002/2023 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional modalidade Casa Lar

  • ERRATA

Prorrogação dos prazos da fase de seleção

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

  • Edital 001/2023 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade pernoite: Operação Noite Fria

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 


  • Edital 009/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Programa de Aprendizagem para adolescentes e jovens e Cursos Livres de Formação para o mundo do trabalho

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

  • Edital 008/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial

Prorrogação da etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

  • Edital 007/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

  • Edital 006/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

  • Edital 005/2022 - Termo de Fomento para execução de atividades e projetos de promoção, proteção e/ou defesa de direitos da criança e adolescente no Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo

 

  • Edital 004/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

  • Errata ao Edital 004/2022

Divulgação do resultado preliminar

Homologação e publicação do resultado definitivo

 

  • Edital 003/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Programas de Ações Complementares para PAIF

Prorrogação dos prazos da fase de seleção

Prorrogação da etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo 

 

  • Edital 002/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento em República para Mulheres com ou sem filhos menores de 18 anos, com supervisão moderada

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo 

 

  • Edital 001/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Operação Noite Fria

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 

 


 

  • Edital 003/2021 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial

Errata

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo

 

  • Edital 002/2021 - Termo de Fomento para promoção, proteção e/ou defesa de direitos de criança e adolescente - FMDCA

Prorrogação dos prazos da fase de seleção

Orientações e esclarecimentos para Pequenas Reformas

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo

 

  • Edital 001/2021 - Termo de Fomento para promoção, proteção e/ou defesa de direitos de criança e adolescente - FMDCA

Prorrogação dos Prazos da Fase de Seleção

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

 


 

  • Edital 007/2020 - atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva - Modalidades I e II.

Anexos em formato word para download

Divulgação do resultado preliminar. Errata ao Resultado Preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo 

 

  • Edital 006/2020 - atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Residência inclusiva, Pernoite Feminino, Oficinas de Arte Educação

Errata

Anexos em formato word para download

Prorrogação dos Prazos da Fase de Seleção

 Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo

 

  • Edital 005/2020 - atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - República para homens, República para mulheres, Central de Vagas e Atendimento Emergencial de Acolhimento de crianças e adolescentes

Errata

Anexos em formato word para download

Prorrogação dos Prazos da Fase de Seleção

 Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo

 

  • Edital 004/2020 - Termo de Fomento para Projetos e Atividades de fortalecimento do convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - FMDCA

Anexos em formato word para download

Divulgação do resultado preliminar.

 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

  • Edital 003/2020 - Termo de Fomento para promoção, proteção e/ou defesa de direitos de criança e adolescente - FMDCA

Anexos em formato word para download

 Divulgação do resultado preliminar.

 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

  • Edital 002/2020 - Serviço de Acolhimento Institucional Adulto Feminino e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Anexos em formato word para download

 Divulgação do resultado preliminar.

 Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção

 

 

Anexos em formato word para download

Divulgação do resultado preliminar.

Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção 

 


Errata ao Edital 007/2019

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Errata ao Edital 004/2019

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Inabilitação

Prorrogação de Prazos

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Errata ao Edital 001/2019

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo


Errata I

Errata II

Prorrogação de Prazos

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Errata ao Edital 003/2018

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Convocação

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

Convocação

Desclassificação

Prorrogação de Prazos

Errata à Prorrogação de Prazos

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo


Errata ao Edital 001/2017

Resultado Preliminar

Resultado Definitivo

1Convocação

2a Convocação

3a Convocação

 

Vigilância Socioassistencial

Guia de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios:

 

          Edição 2023-2024

 

Boletim socioassistencial:

 

  • Territorialização:
  •  
    • MAPA DAS AREAS DE REFERÊNCIA DAS UNIDADES - EM BREVE

 

PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Diretrizes do Plano Municipal 2022-2025

 

 

 

Legislação/Competências - Assistência Social

 

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL

 

LEGISLAÇÃO NACIONAL

 

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

 

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

IDOSO

 

PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  • Lei nº 10.845/2004 - Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado ás Pessoas com Deficiência
  • Lei nº 8.899/1994 - Lei que concede passe livre ás pessoas com deficiência
  • Lei nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência

 

OUTROS

 

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

TÍTULO I

DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Art. 1º À Secretaria Municipal de Assistência Social, diretamente subordinada ao Prefeito do Município, compete:

I - coordenar o Sistema Único de Assistência Social no Município de Londrina em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social vigente;

II - promover um conjunto integrado de ações socioassistenciais básicas e especializadas de iniciativa pública e da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades sociais do público alvo da Assistência Social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social;

III - organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais;

IV - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;

V - cofinanciar a Política de Assistência Social;

VI - formular a Política Municipal de Assistência Social, elaborar o Plano Municipal de Assistência Social e elaborar o orçamento da Política Municipal de Assistência Social;

 VII - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;

VIII - organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - comando único da Política de Assistência Social no Município;

IX - executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;

X - definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não-governamentais de âmbito local;

XI - articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social;

XII - executar, acompanhar e avaliar o Benefício de Prestação Continuada;

XIII - atender o público usuário da Política de Assistência Social constituída por cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, mediante serviços socioassistenciais básicos e especializados;

XIV - executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando as Diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social, como: comando único das ações, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado e centralidade na família; e os princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais, respeito à dignidade do cidadão, igualdade de direitos no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais, critérios para sua concessão e controle das ações, com o envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Trabalho, do Conselho Municipal do Idoso e outros;

XV - executar outras atividades afins no âmbito de sua competência.

 

REGIMENTO INTERNO COMPLETO

Decreto nº 327, de 30/03/2022 - JOM nº 4605 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO