MARISOL DE OLIVEIRA CHIESA
Marisol Chiesa é londrinense e tem experiência em liderança, gestão estratégica e desenvolvimento de pessoas, trabalhando com equipes e projetos sociais, planejamento, organização de recursos e criação de políticas eficazes para transformar realidades. Atua como empresária há mais de 25 anos e tem formação acadêmica em Pedagogia, Nutrição e especializações. É reconhecida pela capacidade de articular soluções e fortalecer comunidades. Foi líder do Conselho da Mulher Empresária da ACIL, atua em conselhos regionais e nacionais e tem o perfil que queremos para a nova mentalidade do Desenvolvimento Social de Londrina.
Retrospectiva Histórica
Com a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei Federal n° 8742, de 07 de dezembro de 1993, a Secretaria passou a orientar suas ações pelos preceitos e diretrizes dessa nova Lei.
Até o final de 1992 o trabalho da Assistência Social no Município de Londrina foi desenvolvido por entidades sociais e por um Departamento de Serviço Social, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social.
A Secretaria Municipal (então chamada de Ação Social) foi criada pela Lei Municipal n° 4.910, de 26 de dezembro de 1991. Sua implantação ocorreu em janeiro de 1993, e sua Regulamentação no mês de março do mesmo ano.
No ano de 1997, através de nova reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social teve nova alteração de sua organização, o que consta na Lei n° 7.302/97.
Em 2004, a partir das diretrizes da Política Nacional da Assistência Social, de sua gestão na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das discussões da Norma Operacional Básica(NOB), houve a alteração da legislação municipal com vistas a garantir as seguintes seguranças: segurança da sobrevivência (de rendimento e autonomia); de acolhida; de convívio ou vivencia familiar, por meio de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Organograma da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Organograma geral SMAS
Organograma Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
Organograma Diretoria Gestão Sistema Municipal de Assistência Social
Organograma Diretoria de Proteção Social Básica
Organograma Diretoria de Proteção Social Especial
Regimento da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Decreto nº 327, de 30/03/2022 - JOM nº 4605 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO
Secretaria Municipal de Assistência Social
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO: DAS 08H ÀS 18H
Endereço: Av. Juscelino Kubitschek, 2896 - Vila ipiranga
CEP: 86010-540 - Londrina - Paraná
Telefone: (43) 3378-0370
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Assessoria técnica
Telefone: (43) 3378-0024
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Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
Telefone: (43) 3378-0022
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Diretoria de Proteção Social Especial
Telefone: (43) 3378-0021
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Diretoria de Proteção Social Básica
Telefone: (43) 3378-0372
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Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
Telefone: (43) 3378-0018
Como Chegar:
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Ônibus do Terminal Central para os Bairros |
Linhas 903 (Via Bandeirantes), 908 (Via Pernambuco)
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Ônibus dos Bairros para o Terminal Central |
Linhas 202, 206, 212, 222 (Parador)
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Maria Inês Galvão de Mello |
Nadia Oliveria de Moura |
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01/01/2013 - 31/12/2016 Formação: Psicologia Decreto: 01/2013 |
Célia Ap. S. Andrade Tomaszewski |
01/05/2009 - 03/08/2012 Formação: Serviço Social Decreto: 553/2009 |
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Sandra Regina Nishimura |
Maria Luiza Amaral Rizzotti |
Mitue Ishikawa Martins |
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José Dorival Perez |
Marisa Goettel do Nascimento |
Sandra Regina Nishimura |
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Marilys Garani |
Márcia Helena Carvalho Lopes |
Secretária Muncipal
Marisol de Oliveira Chiesa - Formação: Pedagogia e Nutrição
Assessoria Técnica
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Edson Antonio de Andrade - Formação: Analise de Sistemas
Carolina Arfelli Silva - Formação: Serviço Social
Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
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Diretora: Gisele de Cassia Tavares - Formação: Serviço Social
Gerência de Gestão de Informação: Samia Machado Mustafa - Formação: Serviço Social
Gerência de Gestão de Convênios: Tatiane Aparecida Fonte - Formação: Gestão Pública
Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira
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Diretora: Priscila P. M. Brazão - Formação: Direito
Gerência de Administração de Pessoal: Katia Aparecida Matias - Formação: Administração
Gerência de Gestão Patrimonial: Noemi Daniele Carvalho Pereira - Formação: Geografia e Turismo e Hotelaria
Gerência de Gestão de Contratações e Materiais: Vanessa Leite - Formação: Serviço Social
Gerência de Gestão Orçamentária e Financeiro: Debora Campos Pereira - Formação: Psicologia
Diretoria de Proteção Social Básica
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Diretora: Jaqueline Aparecida Teles Gavassa - Formação: Serviço Social
Gerente de Gestão de CRAS: Marisa Silva - Formação: Psicologia
Gerência de Garantia de Direitos Sócio Assistencial à Criança e Adolescente e Juventude: Adriana da Cruz Barrozo - Formação: Psicologia
Gerência de Transferência de Renda: Viviane Maria Camacho dos Santos - Formação: Serviço Social
Gerência de Inclusão Produtiva: Emilia Vella Falleiros Neta - Formação: Serviço Social
Diretoria de Proteção Social Especial
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Diretora: - Formação:
Gerência de Serviço de Alta Complexidade: Corolina Favaro- Formação: Serviço Social
Gerência de Serviço de Média Complexidade: Juliana Gonçalves Catarino- Formação: Psicologia
Coordenação do Centro POP: - Valdeci Boletti
Coordenação do Serviço Especializado de Abordagem Social: Edilso Padilha Pereira
Coordenação do CREAS Centro: Ana Carolina de Paula Athayde - Formação: Psicologia
Coordenação do CREAS Norte: Giane Figueiredo - Formação: Serviço Social
Coordenação do CREAS Oeste: Elaine Cristina Costa -Formação: Serviço Social
*A equipe atua em horário flexível das 8h00 às 18h00
Acesse os principais serviços desta secretaria através da Carta de Serviços
Ou por meio do nosso Guia de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
NOVIDADE
Guia de Serviços nos seguintes idiomas:
Espanhol
Inglês
Francês
Creole
2024
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Edital 008/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Serviço de Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento em República de supervisão moderada
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 007/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Serviço de Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional para jovens e adultos em Residência Inclusiva
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 006/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Serviço de Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional modalidade República Moderada Feminina
Prorrogação dos prazos da fase de seleção
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 005/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva - Modalidade II
Prorrogação dos prazos da fase de seleção
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 004/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Serviço de Proteção Social Especial - Acolhimento Institucional República Leve
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Errata
Prorrogação dos prazos da fase de seleção
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Edital 003/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Programa de Ações Complementares aos Serviços de Média e Alta Complexidade da Proteção Social Especial - Movimenta
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Edital 002/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva - Modalidade II
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Edital 001/2024 - Termo de Colaboração para a execução de Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva - Modalidade I
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Errata
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Edital 005/2023 - Termo de Colaboração para a execução de Programa de Ação Complementar Nova Trilha
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 004/2023 - Termo de Colaboração para a execução de Programa de Central de Gestão de Vagas de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Adultos
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 003/2023 - Termo de Fomento para Promoção, Proteção ou Garantia de Direitos de Criança e Adolescentes
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ERRATA
Prorrogação dos prazos do edital
Prorrogação de prazo da fase de seleção
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 002/2023 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional modalidade Casa Lar
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ERRATA
Prorrogação dos prazos da fase de seleção
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 001/2023 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade pernoite: Operação Noite Fria
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 009/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Programa de Aprendizagem para adolescentes e jovens e Cursos Livres de Formação para o mundo do trabalho
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 008/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial
Prorrogação da etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 007/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 006/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 005/2022 - Termo de Fomento para execução de atividades e projetos de promoção, proteção e/ou defesa de direitos da criança e adolescente no Serviço de Acolhimento para crianças e adolescentes
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 004/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
- Errata ao Edital 004/2022
- Pedido de Impugnação
- Parecer Jurídico PGM
- Resposta ao pedido de impugnação ao Edital de Chamamento Público
- Irterposição de Recurso
- Decisão sobre Recurso Interposto
Divulgação do resultado preliminar
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 003/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Programas de Ações Complementares para PAIF
Prorrogação dos prazos da fase de seleção
Prorrogação da etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 002/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Serviço de Acolhimento em República para Mulheres com ou sem filhos menores de 18 anos, com supervisão moderada
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 001/2022 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Operação Noite Fria
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 003/2021 - Termo de Colaboração para execução de atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 002/2021 - Termo de Fomento para promoção, proteção e/ou defesa de direitos de criança e adolescente - FMDCA
Prorrogação dos prazos da fase de seleção
Orientações e esclarecimentos para Pequenas Reformas
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 001/2021 - Termo de Fomento para promoção, proteção e/ou defesa de direitos de criança e adolescente - FMDCA
Prorrogação dos Prazos da Fase de Seleção
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 007/2020 - atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Básica - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e idosas; Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva - Modalidades I e II.
Anexos em formato word para download
Divulgação do resultado preliminar. Errata ao Resultado Preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 006/2020 - atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - Residência inclusiva, Pernoite Feminino, Oficinas de Arte Educação
Anexos em formato word para download
Prorrogação dos Prazos da Fase de Seleção
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 005/2020 - atividades e projetos Socioassistenciais da Proteção Social Especial - República para homens, República para mulheres, Central de Vagas e Atendimento Emergencial de Acolhimento de crianças e adolescentes
Anexos em formato word para download
Prorrogação dos Prazos da Fase de Seleção
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo
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Edital 004/2020 - Termo de Fomento para Projetos e Atividades de fortalecimento do convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - FMDCA
Anexos em formato word para download
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 003/2020 - Termo de Fomento para promoção, proteção e/ou defesa de direitos de criança e adolescente - FMDCA
Anexos em formato word para download
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 002/2020 - Serviço de Acolhimento Institucional Adulto Feminino e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Anexos em formato word para download
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
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Edital 001/2020 - Programas de Aprendizagem
Anexos em formato word para download
Divulgação do resultado preliminar.
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
Errata à Prorrogação de Prazos
- Inexigibilidade - Edital 001/2018
- Dispensa de Chamamento Público - Edital 002/2018
- Dispensa de Chamamento Público - Edital 001/2018
Guia de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios:
Boletim socioassistencial:
- 02º semestre de 2021 - Assistência Social e o Atendimento em Contexto de Pandemia
- 02º semestre de 2022 - A Segurança de Convívio na Política de Assistência Social
- 2023 - 1º edição - A rede socioassistencial a partir da Audiência Pública realizada em dezembro de 2022
- 2023 - 2º edição - Gestão Territorial
- 2023 - 3º edição - Um Olhar Sobre a Função da Vigilância Socioassistencial
- 2023 - 4º edição - O Sistema de Informação da Secretaria Municipal de Assistência Social - IRSAS
- 2023 - 5º edição - Pesquisa de Satisfação - CRAS
- 2024 - 1º edição - Censo IBGE 2022
- 2024 - 2º edição - Boletim Informativo - Diagnóstico socioterritórial 2023
- 2024 - 3º edição - IVCAD
Diagnósticos:
Perfil dos usuários dos Serviços:
- Territorialização:
PLANOS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Plano Municipal de Assistencia Social - 2014 - 2017
- Avaliação do Plano 2014-2017
- Anexo I - Avaliação do Plano 2014-2017
- Plano Municipal de Assistencia Social - 2018 - 2021
- Sumário Executivo do Plano Municipal de Assistência Social: 2018-2021 (Versão PDF)
- Sumário Executivo do Plano Municipal de Assistência Social: 2018-2021 (Versão Livro)
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021
Diretrizes do Plano Municipal 2022-2025
- Eixo 01: Política Municipal
- Eixo 02: Serviços
- Eixo 03: Benefícios E Transferência De Renda
- Eixo 04: Controle E Participação
- Eixo 05: Gestão
- Avaliação 2022:
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social - Ano 2022 - Apresentação
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social - Ano 2022 - Avaliação dos Eixos
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social - Ano 2022 - Aprovação do CMAS
- Avaliação 2023:
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social - Ano 2023 - Apresentação
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social - Ano 2023 - Aprovação do CMAS
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social - Ano 2023 - Avaliação dos Eixos
- Avaliação do Plano Municipal de Assistência Social - Ano 2023 - Anexos
-
Clique aqui e conheça um pouco mais sobre a Vigilância Socioassistencial: -
Flyer - Folder - Ofertas Socioassistenciais
Relátório de Gestão do SUAS 2023
Para trabalhadores da rede socioassistencial:
Acesse aqui o sistema IRSAS WEB
LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
- Declaração dos Direitos Humanos
- Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
- Convenção Internacional dos Direitos das Crianças (Veja este Documento diretamente no Site do UNICEF)
LEGISLAÇÃO NACIONAL
- Constituição Federal (Veja este Documento diretamente no site do Senado Federal)
- Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
- Lei n° 10.869/04 - Altera a Lei 10.683-03 que dispõe da organização da Presidência da República
- Lei nº 10.836/2004 - Cria o bolsa família
- Lei nº 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- LEI FEDERAL Nº. 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 - Já alterada pela Lei nº 7804 de 18 de julho de 1989. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
- LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras providências. - LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- LEI N.º 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para - elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”1, dos Municípios e do Distrito Federal.
- LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Lei nº 11.088 de 3 de dezembro de 2010 - Aprova a Política Municipal de Assistência Social no Município de Londrina
- Plano Municipal de Assistência Social - Aprovado pela Resolução nº 014/2014, de 24 de abril de 2014
- Lei Orgãnica de Londrina - nº 33/2000
- Lei nº 8.832/2002 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 do Município de Londrina
- Lei nº 9.185 - Alterações na Lei 6.007/94, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social
- Lei nº 9.681/2004 - Introduz alterações na Estrutura Organizacional dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina
- Lei nº 7.485/1998 - Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina
- Lei nº 9.678/2004 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
- LEI MUNICIPAL Nº 9.989, DE 07/07/2006 - Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos a título de auxílios a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos que atuam nas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação;
- Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021;
- Lei 4910 - 1991 - Cria a Secretaria de Ação Social e de outras providencias;
- LEI Nº 5460 - Dispõe sobre a organização da chefia do Poder Executivo Municipal e das Secretarias e dá outras providências.
ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Lei Orgânica da Assistência Social
- Regulamentando o Beneficio da Prestação Continuada da Assistência Social
- Norma Operacional Básica - NOB/SUAS
- Política Nacional de Assistência Social
- Tipificação Nacional
- Protocolo de Gestão Integrada de Serviços
CRIANÇA E ADOLESCENTE
- Declaração dos Direitos da Criança
- Convenção Internacional dos Direitos das Crianças (Veja este Documento diretamente no Site do UNICEF
- Conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90
- Lei nº 9.678/2004 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.
IDOSO
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
- Lei nº 10.845/2004 - Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado ás Pessoas com Deficiência
- Lei nº 8.899/1994 - Lei que concede passe livre ás pessoas com deficiência
- Lei nº 7.853/1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência
OUTROS
- Lei da Saúde
- Pacto São José da Costa Rica (1969)
- Decreto Nº 6.214, de 26 de Setembro de 2007. Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada.
- Lei nº 10.219/2001 - Cria a Renda Mínima
- Lei nº 10.406/2002 - Institui o Código Civil
- Portaria nº 736/2004 - Estabelece procedimentos relativos á transferência regular e automática de recursos financeiros
- Lei nº 9.185/2003 - Alteração da Lei 6.007 de 1994
- INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 01, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 -Celebração de Convênios DOU de 31.1.97
- LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA
Art. 1º À Secretaria Municipal de Assistência Social, diretamente subordinada ao Prefeito do Município, compete:
I - coordenar o Sistema Único de Assistência Social no Município de Londrina em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social vigente;
II - promover um conjunto integrado de ações socioassistenciais básicas e especializadas de iniciativa pública e da sociedade civil organizada para atendimento das necessidades sociais do público alvo da Assistência Social, conforme preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social;
III - organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades socioterritoriais;
IV - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ou especial para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária;
V - cofinanciar a Política de Assistência Social;
VI - formular a Política Municipal de Assistência Social, elaborar o Plano Municipal de Assistência Social e elaborar o orçamento da Política Municipal de Assistência Social;
VII - contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais em áreas urbana e rural;
VIII - organizar e gerir a rede municipal de inclusão e proteção social, composta pela totalidade de serviços, programas e projetos existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das Diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - comando único da Política de Assistência Social no Município;
IX - executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade civil;
X - definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações governamentais e não-governamentais de âmbito local;
XI - articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal com vistas à inclusão dos destinatários da assistência social;
XII - executar, acompanhar e avaliar o Benefício de Prestação Continuada;
XIII - atender o público usuário da Política de Assistência Social constituída por cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como famílias e indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade, mediante serviços socioassistenciais básicos e especializados;
XIV - executar, manter e aprimorar o sistema de gestão da política e dos serviços de assistência social, respeitando as Diretrizes preconizadas pela Política Nacional de Assistência Social, como: comando único das ações, participação da população, primazia da responsabilidade do Estado e centralidade na família; e os princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direitos sociais, respeito à dignidade do cidadão, igualdade de direitos no acesso ao atendimento, divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos socioassistenciais, critérios para sua concessão e controle das ações, com o envolvimento e articulação do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiência, do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal do Trabalho, do Conselho Municipal do Idoso e outros;
XV - executar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Decreto nº 327, de 30/03/2022 - JOM nº 4605 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO
