Regulação:
Resolução Nº. 086/2024 - CMAS, de 13 de dezembro de 2024.
Regimento Interno da CMEP-SUAS, de 09 de outubro de 2023.
Portaria SMAS-GAB Nº20, de 20 de dezembro de 2024.
Produções Técnicas:
Planejamento Estratégico da CMEP-SUAS, de 30 de março de 2023.
Trajetória do primeiro ano da Comissão Municipal de Educação Permanente no SUAS.