Programas, Planos e Projetos ligados ao Programa Municipal de Economia Solidária
A economia solidária enquanto política pública emerge na esfera federal com a instituição da SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (SENAES) em 2003, e em Londrina a partir do programa federal Fome Zero de enfrentamento à fome.
As ARTICULAÇÕES INTERSETORIAIS entre as políticas públicas no município a partir do Programa Londrina Fome Zero, resultaram na criação do Programa municipal de Economia Solidária em 2005.
O Programa municipal de Economia Solidária foi criado pela lei municipal nº10.523/2008, estabelecendo-o como AÇÃO INTERSETORIAL vinculada administrativamente e coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e, o decreto nº 1.052 de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta o Programa Municipal de Economia Solidária.
Art. 3º As políticas setoriais integrantes do Programa Municipal de Economia Solidária são: Assistência Social, Ambiente, Cultura, Educação, Idoso, Mulher, Saúde, entre outras que organizarem atividades afetas a Economia Solidária quer no âmbito de suas estruturas específicas ou na estrutura do Programa (Decreto nº 1052 de 23 de dezembro de 2008).
A Gerência de Inclusão Produtiva (GIP) subordinada a Diretoria de Proteção Social Básica (DPSB) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) desenvolve no Programa Municipal de Economia Solidária (PMES) o Projeto de Educação Socioprofissional e Promoção da Inclusão Produtiva – Modalidade II: Fortalecimento de Iniciativas Coletivas de Geração de Trabalho e Renda, executado em parceria com uma OSC (atualmente Caritas) com objetivo de enfrentamento à pobreza.
