Normativas

Leis: 

LEI Nº 10.523, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 que cria o Programa Municipal De Economia Solidária, e dá outras providências

https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2008/1053/10523/leiordinaria-n-10523-2008-cria-o-programa-municipal-de-economia-solidaria-e-daoutras-providencias

LEI Nº 19784 - 20 DE DEZEMBRO DE 2018 que dispõe sobre a Política Estadual de Economia Solidária.

https://leisestaduais.com.br/pr/lei-ordinaria-n-19784-2018-parana-dispoe-sobre-apolitica-estadual-de-economia-solidaria

LEI Nº 13.928, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 que institui o Dia Nacional da Economia Solidária. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13928.htm

LEI Nº 13.306, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 que institui a Semana da Economia Solidária no Calendário Oficial de Comemorações do Município.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/l/londrina/lei-ordinaria/2021/1331/13306/leiordinaria-n-13306-2021-institui-a-semana-da-economia-solidaria-no-calendario-oficialde-comemoracoes-do-municipio

Decretos:

DECRETO Nº 5.811, DE 21 DE JUNHO DE 2006 que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03///_Ato2004- 2006/2006/Decreto/D5811.htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%205.811%2C%20DE %2021,no%20par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%20do%20art.

Resoluções

Resoluções 2006 a 2016 referente a ações ligadas ao Programa Municipal de Economia Solidária Link:

https://www1.cml.pr.gov.br/leis/2008/web/LE105232008consol.html