Lei de Responsabilidade Fiscal

Última Atualização: 29 Abril 2026 Acessos: 128231

Índice de Artigos

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF

2003

1º Bimestre

Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

2º Bimestre

Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites

3º Bimestre

Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

4º Bimestre

Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites

5º Bimestre

Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

6º Bimestre

Balanço Orçamentário
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

3º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito

Demonstrativo dos Restos a Pagar

Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Demonstrativo dos Limites

Versão Simplificada 2003

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