Lei de Responsabilidade Fiscal - 2008

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Índice de Artigos

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2008

1º Bimestre
Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
2º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
 
3º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
4º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Proprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito 
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito
5º Bimestre

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Proprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
6º Bimestre
Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo da Despesa com Pessoal 
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidades de Caixa
Demonstrativo dos Restos a Pagar
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
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