Lei de Responsabilidade Fiscal

Última Atualização: 29 Abril 2026 Acessos: 127489

Índice de Artigos

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2006

1º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

2º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo simplificado do relatório da Execução Orçamentária

1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites

3º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo simplificado do relatório da Execução Orçamentária

4º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites

5º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo simplificado do relatório resumido da Execução Orçamentária

6º Bimestre

Balanço Orçamentário da Despesa
Balanço Orçamentário da Receita
Demonstrativo da Execução das Despesas por função e subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo simplificado do relatório resumido da Execução Orçamentária

3º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo dos Restos a Pagar

Versão Simplificada 2006 - 1º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 2º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 3º Bimestre
Versão Simplificada 2006 - 4º Bimestre

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