Lei de Responsabilidade Fiscal

Última Atualização: 29 Abril 2026 Acessos: 127205

Índice de Artigos

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
Relatório de Gestão Fiscal - RGF
2004

1º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidoes Público s
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

2º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

1º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites

3º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

4º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

2º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites

5º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

6º Bimestre

Balanço Orçamentário Receita
Balanço Orçamentário Despesa
Demonstrativo da Execução da Despesa por Função/Subfunção
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo do Resultado Nominal
Demonstrativo do Resultado Primário
Demonstrativo de Restos a Pagar
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

Demostrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos

Demonstrativo da Receita de Operações de Crédito e Despesas de Capital

3º Quadrimestre

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo dos Restos a Pagar

Versão Simplificada 2004

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