Lei de Responsabilidade Fiscal

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Índice de Artigos

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 2023

1º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo das parcerias Público-privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes 

    

2º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

 

 

1º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

   

3º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

  

4º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

 

 

2º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo dos Limites
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Operações de Crédito

 

 

5º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos 
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária

Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

  

6º Bimestre - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO

Balanço Orçamentário - Receita
Balanço Orçamentário - Despesa
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde - Municípios
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Demonstrativo de Restos a Pagar por Poder e Órgão
Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas
Demonstrativo Simplificado do Relatorio Resumido Execução Orcamentária
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recursos
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
Demonstrativo de Apuração de 95% das Despesas Correntes versus Receitas Correntes

 

3º Quadrimestre -  Relatório de Gestão Fiscal - RGF

Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias
Demonstrativo das Operações de Crédito
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Sintético
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Analítico
Demonstrativo dos Limites

 

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