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Nº
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Data da Rmissão
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Assunto
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Data da Reunião
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26/2/2008
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Aprova alteração de plano de trabalho do convênio de Clube de Mães Unidas
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14/2/2008
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2
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26/2/2008
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Aprova alteração de teor nos convênios relacionados aos serviços de apoio sócio-educativos para crianças e adolescentes
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21/2/2008
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3
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06/3/2008
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Aprova registro da Associação Solidariedade Sempre
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06/3/2008
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25/3/2008
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Aprova o relatório de cumprimento de objeto referente ao Termo de Responsabilidade 652/MDSCF/2004 - aquisição de materiais de consumo para execução do Projeto Inclusão Produtiva
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20/3/2008
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5
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25/3/2008
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Aprova a proposta de Metas e Prioridades para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Fundo Municipal de Assistência Social
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20/3/2008
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6
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28/3/2008
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Altera metas do convênio TCTF nº 001/2006, firmado entre o Município de Londrina e a EPESMEL
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14/2/2008
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7
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28/3/2008
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Dispõe sobre a prorrogação de convênios firmados entre o Município e a rede de serviços, cuja vigência é até o dia 31 de dezembro de 2008
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20/3/2008
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8
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10/4/2008
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Designa comissão para eleição complementar do CMAS
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20/3/2008
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10/4/2008
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Define aplicação dos saldos remanescentes do co-financiamento federal para os serviços
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03/4/2008
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10
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10/4/2008
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Autoriza interrupção das análises pela comissão de cadastro por um mês
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03/4/2008
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11
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17/4/2008
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Aprova alteração no valor do convênio da SMAS com o PROVOPAR
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17/4/2008
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25/4/2008
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resolução de aprovação plano de ação 2008
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17/4/2008
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24/4/2008
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aprova registro do CEI Vivendo e Aprendendo Associação de Pais e Mães do Conjunto Ernani
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20/3/2008
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20/5/2008
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Aprova o relatório de cumprimento de objeto referente ao Termo de Convênio 059/MDS/2005 - Execução do Projeto Ações Sociais e Comunitárias para populações carentes no municípios do Paraná - Centro de Assistência e Recuperação de Vidas Morada de Deus
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15/5/2008
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15
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20/5/2008
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Aprova o relatório de cumprimento de objeto referente ao Termo de Convênio 0469/MDS/2005 - Serviço de Proteção Sócio-assistencial à pessoa portadora de deficiência - Manutenção e apoio financeiro às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE no Estado do Paraná
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15/5/2008
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29/5/2008
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Aprova critérios para seleção de entidades para, em parceria com Município, desenvolverem os serviços sócio-educativos referentes ao Projovem Adolescente.
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29/5/2008
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17
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29/5/2008
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Seleciona entidades para, em parceria com o Município, desenvolverem os serviços sócio-educativos referentes ao Projovem Adolescente
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29/5/2008
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18
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05/6/2008
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APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXRCÍCIO DE 2009
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05/6/2008
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05/6/2008
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Indica representante do CMAS para a Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família
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05/6/2008
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05/6/2008
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Define entidade parceira para o desenvolvimento das atividades do ProJovem Adolescente nas regiões Sul B e Zona Rural
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05/6/2008
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05/6/2008
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Define pela manutenção da aplicação de emenda do deputado Hauly na construção de CRAS
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05/6/2008
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12/6/2008
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Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares ao Fundo Nacional de Assistência Social a serem repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social
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12/6/2008
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20/6/2008
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Aprova o Relatório de Gestão de 2007 e o Quadro de Rede de Londrina
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19/6/2008
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20/6/2008
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Aprova o Plano Municipal de Assistência Social para o ano de 2008
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19/6/2008
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23/6/2008
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Aprova o Demonstrativo Sintético da Execução Físico Financeira do ano de 2007
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19/6/2008
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23/6/2008
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Define valores de contrapartida do município para repasse às entidades parceiras no desenvolvimento do ProJovem
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19/6/2008
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23/6/2008
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Aprova o co-financiamento para a implantação de mais uma unidade de abrigo na Casa de Maria
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19/6/2008
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04/7/2008
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Altera a Resolução nº 020/2005, mantém a SEPS como entidade beneficiária da emenda parlamentar a que se refere e dá outras providências
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03/7/2008
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04/7/2008
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Dispõe sobre os procedimentos para aplicação dos recursos do Piso Básico de Transição atualmente voltados à Educação Infantil nos serviços prestados pelos CRAS, indica a Comissão de Transição e dá outras providências
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03/7/2008
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04/7/2008
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Dispõe sobre regras e critérios para concessão do Registro de Serviços no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
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03/7/2008
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31
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04/7/2008
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Define procedimentos a serem adotados quanto aos recursos retidos nos casos das entidades que perderam o título de Utilidade Pública Municipal
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03/7/2008
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18/7/2008
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Aprova repasse de recursos do Piso Básico de Transição para a Associação Londrinense de Artesãos no ano de 2008
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17/7/2008
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06/8/2008
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Aprova contrapartida pelo Fundo Municipal de Assistência Social para convênio firmado com o FIA
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17/7/2008
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24/07/2008
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Aprova contrapartida pelo Fundo Municipal de Assistência Social para convênio firmado com o FIA
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17/07/2008
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04/08/2008
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Aprova destinação de emenda parlamentar 2008
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21/05/2008
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07/08/2008
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Designa comissão para eleição complementar do CMAS
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07/08/2008
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03/09/2008
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Aprova repasse dos recursos do Piso Fixo de Média Complexidade II para o Projeto Murialdo
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21/08/2008
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03/09/2008
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Designa comissão responsável por elaborar proposta de regulação do benefício de Cupom Alimentação no Município de Londrina
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21/08/2008
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03/09/2008
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Designa comissão para acompanhar o processo de firmatura e de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado pela Casa do Caminho
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21/08/2008
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03/09/2008
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Aprova repasse de contrapartida para convênio FIA 2007 pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), para “Implementação das Ações do Centro de Referência para Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência do Município de Londrina”
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21/08/2008
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30/09/08
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Acata o pedido de redução de atendimentos no Projovem Adolescente apresentado pela ABEC/CESOMAR e abre nova seleção de entidade(s) parceira(s) para as metas remanescentes na região Norte e nas regiões Centro A e B, estabelecendo critérios para tal.
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04/09/2008
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30/09/2008
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Define procedimento para a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar (exercício de 2007) pela APAE de Londrina
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04/09/2008
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30/09/2008
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Decide pela elaboração de um novo desenho de atuação das entidades de atendimento à pessoa com deficiência, em correspondência ao nível de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Política Nacional de Assistência Social, a fim de se viabilizar nova distribuição dos recursos provenientes do co-financiamento federal para essa área.
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04/09/2008
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44
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30/09/2008
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Pe. Boaventura
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04/09/2008
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30/09/2008
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Valida o levantamento de trabalhadores da assistência social do Município de Londrina
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18/09/2008
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16/10/2008
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Aprova justificativa para funcionamento diferenciado do CRAS Rural
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16/10/2008
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16/10/2008
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Aprova alteração do Plano de Trabalho referente ao Convenio MDS 1182/2005 "Projeto Inclusão Produtiva para População em Situação de Rua"
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16/10/2008
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16/10/2008
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Define procedimentos frente à desistência manifestada pelo ILECE quanto a emenda parlamentar
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16/10/2008
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49
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16/10/2008
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Define destinação de emenda parlamentar para pagamento de técnicos do PAIF
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16/10/2008
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03/11/2008
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Aprova o Sistema Municipal de Monitoramento e Avaliação
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23 e 30/10/2008
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03/11/2008
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Aprova a Política Municipal de Assistência Social
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30/10/2008
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03/11/2008
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Prorrogação de vigência de convênio relativo a emenda Hauly
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30/10/2008
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53
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03/11/2008
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Aprova a proposta de regulamentação do Sistema de Informatização da Rede de Serviços Socioassistenciais IRSAS
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30/10/2008
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Prorrogação de vigência de convênio relativo a emenda Hauly firmado entre a prefeitura e entidadesw sociais
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06/11/2008
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06/11/08
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Aprova os laudos técnicos referentes aos serviços sócio-assistenciais da rede sócio-assistencial de Londrina.
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06/11/2008
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Aprova a conversão de vagas atualmente ofertadas pela rede de abrigo adulto em vagas de atendimento de natureza especial.
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13/11/2008
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16/10/2008
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Dispoe sobre as regras para renovação do registro, atendendo ao disposto na Resolução 30 - Prorroga vigência de registro de entidades até 30/06/2009.
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13/11/2008
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Aprova proposta de regulamentação do Beneficio eventual de Cupom de Alimentação
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20/11/2008
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Designa comissão responsavel por elaborar proposta de regulação de outros benefícios cuja implantação é autorizada pelo art 16 da Lei Municipal 10.558/2008 no Municipio de Londrina.
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20/11/2008
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60
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Designa conselheiras para compor comissão responsável pelo processo de eleição complementar.
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20/11/2008
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61
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Define indicativos para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2009
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27/11/2008
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Designa conselheiros para comporem a mesa diretora do CMAS
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04/12/2008
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04/12/2008
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Define com base no pressuposto do Comando Único da Política Pública de Assistência Social, a condução, gestão e coordenação dos serviços prestados no âmbito dos CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social no município de Londrina e dá outras providências.
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04/12/2008
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64
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11/12/2008
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Aprova o Balanço das ações e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social 2007-2008
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11/12/2008
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65
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11/12/2008
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Estabelece a suspensão da análise dos processos de cadastro de serviços de saúde e educação até que a comissão designada para estudo dos impactos da Medida Provisória 446 e outras providências apresente resultado e proposta de encaminhamento
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11/12/2008
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18/12/2008
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Aprova proposta de regulamentação dos Benefícios Eventuais de Auxílio Natalidade, Auxílio Funeral, Passagens e Documentos diversos
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18/12/2008
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