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Nº
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Data da Emissão
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Assunto
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Data da Reunião
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01
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10/2/2009
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Define os critérios de partilha para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2009 á 2011
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05/02/2009
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02
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19/02/2009
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Define os critérios de partilha para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2009 á 2011, do Piso Básico de Transição e Piso de Transição de Média Complexidade
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19/02/2009
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03
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19/02/2009
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Estabelece novo prazo para que as instituições que não protocolaram suas propostas no período fixado pela Resolução nº 01/2009 o façam e autoriza revisão dos valores definidos para a Parceria em serviços governamentais: gestão colegiada de CRAS; benefícios; apoio ao Programa Municipal de Economia Solidária
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19/02/2009
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04
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19/02/2009
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Designa conselheiros para comporem a comissão responsável pela descrição dos serviços operados em gestão compartilhada com o Poder Público
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19/02/2009
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05
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19/02/2009
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Aprova procedimento de restituição de recurso ao Centro de Educação Infantil Dom Geraldo Fernandes
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19/02/2009
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06
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19/02/2009
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Aprova a execução do Projeto de Inclusão Produtiva com recursos federais pela Gerência de Inclusão Produtiva da Secretaria Municipal de Assistência Social na perspectiva da Economia Solidária.
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19/02/2009
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07
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26/02/2009
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Dispõe sobre a aprovação do relatório de Cumprimento de Objeto referente ao Termo de Responsabilidade 1116/MDS/2005
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26/02/2009
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08
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05/03/2009
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Aprova as propostas de trabalho apresentadas pelas instituições não governamentais prestadoras de serviços socioassistenciais na Proteção Social Básica e Especial e dá outras providências.
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26/02/2009
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09
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12/03/2009
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Aprova as propostas de trabalho apresentadas pelas instituições não governamentais de Transição de Média Complexidade na Proteção Social Especial, modalidade Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência no Domicílio e Comunidade – Modalidade II, aprova a aplicação dos recursos dos Pisos Básicos Fixo e de Transição e dá outras providências.
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05/03/2009
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10
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12/03/2009
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Aprova a proposta técnica para o co-financiamento do serviço de Educação Profissional para adolescentes apresentada pelo Núcleo Espírita Irmã Scheilla
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12/03/2009
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11
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12/03/2009
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Aprova a adoção de valor de referência diferenciado para execução do serviço de educação profissional na área rural pela EPESMEL
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12/03/2009
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12
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19/03/2009
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Relaciona as instituições parceiras no serviço de proteção sociofamiliar que receberão os recursos do Piso Básico Fixo e do Piso Básico de Transição
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19/03/2009
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13
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24/03/2009
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Inclui, no item referente ao serviço de Educação Socioprofissional e Inclusão Produtiva, instituição não governamental não constante da Resolução nº 08/2009 cuja deliberação ocorreu nas mesmas reuniões relacionadas na referida resolução.
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26/02/2009
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14
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02/04/2009
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Define instituições responsáveis pela prestação do Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência no Domicílio e Comunidade – Modalidade II, no nível de proteção especial de média complexidade, em razão do estabelecido na Resolução nº 09/2009
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02/04/2009
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15
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02/04/2009
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Prorroga prazo para entrega da documentação para renovação do registro junto ao CMAS
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02/04/2009
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16
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02/04/2009
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Adequa metas do Projovem Adolescente nos convênios firmados com as entidades parceiras e dá outras providências
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02/04/2009
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17
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02/04/2009
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Destina parte do valor relativo ao Piso Básico de Transição aos serviços de atendimento à pessoa idosa
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02/04/2009
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18
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16/04/2009
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Altera vigência dos convênios e termos aditivos a serem firmados no ano de 2009
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16/04/2009
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19
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16/04/2009
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Prorroga prazo de vigência dos convênios relativos aos Pisos de Alta Complexidade I e II
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16/04/2009
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20
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16/04/2009
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Define aplicação do Piso Variável de Média Complexidade - PETI
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16/04/2009
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16/04/2009
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Aprova prorrogação do período de vigência dos convênios firmados com instituições para execução de recursos provenientes de emenda parlamentar no ano de 2005
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16/04/2009
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16/04/2009
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Define prazos para novo chamamento público para a prestação de serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência na Comunidade - Modalidade II, Região Sul.
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16/04/2009
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16/04/2009
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Aprova o Plano de Ação do SUAS Web 2009
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16/04/2009
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22/04/2009
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Aprova aplicação de recurso do TCTF nº 021/2006, firmado entre o Município de Londrina e a Sociedade Mantenedora de Assistência – SOMA nas atividades relacionadas ao Grupo Mãe
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19/03/2009
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27/04/2009
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Prorroga os convênios com entidades de atendimento à pessoa com deficiência
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27/04/2009
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14/05/2009
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Aprova aditivo para aumento do repasse mensal para a AVVI
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14/05/2009
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14/05/2009
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Cumprimento de Objeto EPESMEL CV 02/SNAS/SE/MDS - Processo n°71000.015523/2005-11.
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14/05/2009
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21/05/2009
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Registros de instituições
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21/05/2009
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04/06/2009
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Aprova proposta orçamentária
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04/06/2009
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04/06/2009
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Restaurante popular
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04/06/2009
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04/06/2009
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Aprova demonstrativo financeiro
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04/06/2009
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04/06/2009
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Chamamento pessoa com deficiência
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04/06/2009
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04/06/2009
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Definição da aplicação quanto ao PAC II
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04/06/2009
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04/06/2009
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Doação da receita federal
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04/06/2009
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04/06/2009
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Pré-conferência dos trabalhadores
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04/06/2009
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04/06/2009
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Códigos por categoria de registro no CMAS
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04/06/2009
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18/06/2009
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Revisão do Cadastro Único para Atualização do Banco de Dados
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18/06/2009
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18/06/2009
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Aprova Plano Municipal de Assistência Social 2009
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18/06/2009
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18/06/2009
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Aprova Relatório de Gestão 2008
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18/06/2009
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18/06/2009
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Aprova proposta de trabalho apresentado pela APAE referente à emenda parlamentar no valor de R$ 16.666,00 (convênio nº 88/MDS/06)
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18/06/2009
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41
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18/06/2009
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Comissão de Cadastro
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18/06/2009
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18/06/2009
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Dispõe sobre a inscrição das organizações e/ou movimentos da sociedade civil organizada sem fins lucrativos e sem prévia definição específica na Conferência de Assistência Social
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18/06/2009
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43
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02/07/2009
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Dispõe sobre o processo de transição do Conselho Municipal de Assistência Social
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02/07/2009
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44
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02/07/2009
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Dispõe sobre a aplicação de saldos de recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social
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02/07/2009
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45
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02/07/2009
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Deliberação sobre registro da AFEL e Eurobase
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02/07/2009
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46
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28/07/2009
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Aprova a proposta de Plano Plurianual para a Política Municipal de Assistência Social
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28/07/2009
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06/08/2009
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Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar nº 18670018 ao Fundo Nacional de Assistência Social a serem repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social (no valor de R$ 1.000.000,00)
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06/08/2009
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48
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06/08/2009
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Dispõe sobre recursos oriundos de emenda parlamentar nº 18670001 ao Fundo Nacional de Assistência Social a serem repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social com destinação estabelecida para a APAE (R$ 100.000,00)
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06/08/2009
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06/08/2009
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Dispõe sobre doação de computadores pelo Banco do Brasil ao Município de Londrina.
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06/08/2009
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50
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06/08/2009
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Referenda prorrogação do Convênio PSE/SAC-MDSCF nº 005/2006, firmado entre o Município e o Instituto Londrinense de Educação de Surdos - ILES
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06/08/2009
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51
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20/08/2009
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Define instituições beneficiadas e respectivos valores para distribuição dos recursos oriundos da emenda parlamentar nº 18670018, ratifica o posicionamento da APAE quanto à emenda nº 18670001 e dá outras providências
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20/08/2009
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52
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20/08/2009
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Nomeia conselheiras para comporem a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social
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20/08/2009
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20/08/2009
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Aprova os ajustes efetuados na Proposta Orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social para a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010
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20/08/2009
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54
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20/08/2009
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Aprova prorrogação de vigência de convênios firmados entre o Município de Londrina e instituições não governamentais para execução de recursos de emenda parlamentar destinada à Proteção Social Especial
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20/08/2009
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55
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20/08/2009
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Nomeia comissão responsável para desencadear procedimentos junto a entidade, atendendo solicitação do Ministério Público
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20/08/2009
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20/08/2009
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Indica delegados do Município de Londrina para participarem da Conferência Regional de Assistência Social
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20/08/2009
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20/08/2009
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Aprova prorrogação solicitada pelo NUSELON
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20/08/2009
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20/08/2009
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Define distribuição dos computadores doados pelo Banco do Brasil
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20/08/2009
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03/11/2009
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Define pela disponibilização para outros Municípios do Paraná os computadores doados para a Guarda Mirim e Cáritas pelo Banco do Brasil
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22/10/2009
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60
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10/09/2009
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Aprova aditamento dos convênios firmados com a rede de serviços socioassistenciais por ocasião do chamamento público realizado em 2009
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10/09/2009
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61
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03/11/2009
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Acata a justificativa da equipe técnica do Programa Municipal e Federal de Transferência de Renda em relação à suspensão das atividades sócioeducativas das crianças e adolescentes beneficiárias do PETI e Pró Jovem.
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24/09/2009
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Aprova proposta apresentada pela ADEVILON para o serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no domicílio e comunidade
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24/09/2009
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29/09/2009
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Define valores a serem praticados no processo de aditamento dos convênios firmados entre o Município de Londrina e a rede de serviços socioassistenciais e dá outras providências.
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29/09/2009
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64
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08/10/2009
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Dispõe sobre nova categoria a ser adotada para registro de instituições junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
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08/10/2009
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65
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08/10/2009
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Dispõe sobre registros de instituições junto ao Conselho Municipal de Assistência Social
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08/10/2009
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66
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22/10/2009
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Dispõe sobre a emissão de parecer/aval do CMAS no processo de doação de alimentos pela CONAB para as entidades sociais
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22/10/2009
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03/11/2009
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Dispõe sobre a inserção do apoio à cooperativas no convênio de Inclusão Produtiva firmado entre o município e o PROVOPAR.
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03/10/2009
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03/11/2009
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Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar nº ao Fundo Nacional de Assistência Social a serem repassados ao Fundo Municipal de Assistência Social
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22/10/2009
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03/11/2009
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Aprova alteração no plano de trabalho do Núcleo Social Evangélico de Londrina.
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22/10/2009
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04/11/2009
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Dispõe sobre o registro de instituições junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
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22/10/2009
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18/12/2009
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Registro de entidades - CEI Menino Deus
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17/12/2009
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18/12/2009
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Registro de Entidades - CEI Doutor Jorge Dib Abussafi
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17/12/2009
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74
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18/12/2009
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Registro de Entidades - CEI Tia Lana
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17/12/2009
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75
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18/12/2009
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Registro de Entidades - CEI Jurema Neves Canziani
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26/11/2009
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76
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18/12/2009
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Registro de Entidades - Associação Viva Vida Integral - AVVI
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26/11/2009
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77
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18/12/2009
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Registro de Entidades - CEI Sociedade Débora Dias
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26/11/2009
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22/12/2009
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Redefine o número de coletivos do Projovem Adolescente nos convênios firmados com as entidades parceiras e dá outras providências
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03/12/2009
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79
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22/12/2009
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Dispõe sobre regras e critérios para concessão do Registro de Serviços no CMAS
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17/12/2009
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80
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22/12/2009
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Dispõe sobre o registro de instituições junto ao CMAS - CEI NÍSSIA ROCHA CABRAL - 084-EDU
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17/12/2009
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81
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22/12/2009
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Dispõe sobre o registro de instituições junto ao CMAS - CEI MATILDE VICENTINI - 085-EDU
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17/12/2009
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82
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22/12/2009
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Dispõe sobre o registro de instituições junto ao CMAS - CEI PEQUENA CASA DE NAZARÉ - 086-EDU
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17/12/2009
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