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Nº
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Data
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Assunto
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REUNIÃO CMAS
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Jornal Oficial
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Página
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69
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13/12/2013
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Dispõe sobre critérios de classificação para o processo de conveniamento do ACESSUAS Trabalho em parceria com entidades da rede socioassistencial.
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11/12/13
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2332
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59
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68
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11/10/2013
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Aprova a reprogramação parcial de saldos de superavit das fontes externas.
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11/11/13
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2332
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58
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67
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27/11/2013
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Dispõe sobre a aprovação do Senso Suas 2013 do CMAS.
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26/11/13
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2332
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58
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66
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26/11/2013
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Aprovar, a partilha de valores aportados no orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social
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12/11/13
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2322
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43 e 64
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65
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26/11/2013
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Delibera sobre o reordenamento do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos referente ao convênio nº 175/2011, formalizado com o PROVOPAR.
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12/11/13
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2322
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42 e 43
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64
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26/11/2013
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Delibera sobre o remanejamento orçamentário do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2013 e aditivo aos termos de convênios.
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12/11/13
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2324
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14 e 15
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63
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25/11/2013
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Dispõe sobre a operacionalização do ACESSUAS Trabalho em parceria com entidades da rede socioassistencial.
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12/11/13
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2322
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41 e 42
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62
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14/11/2013
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Dispões sobre as comissões de trabalho do CMAS gestão 2013-2015.
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12/11/13
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2322
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40 e 41
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61
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14/11/2013
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Autoriza abertura de chamamento público para conveniamento com entidade sociassistencial com do recurso do Índice de Gestão Descentralizada- IGD 2013 para prestação de serviço de manutenção do Cad Único
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12/11/13
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2322
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40
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60
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14/11/2013
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Dispõe sobre a manutenção de inscrição dos serviços socioassistenciais no CMAS do Município de Londrina no período de 2013-2014.
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12/11/13
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2314
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93 e 94
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59
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14/11/2013
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Dispõe sobre a indicação de conselheiros para representar o CMAS no Comitê Gestor dos Telecentros (CGTC).
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12/11/13
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2314
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92 e 93
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58
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14/11/2013
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Dispõe sobre a aprovação do calendário da capacitação dos conselheiros do CMAS para a gestão 2013-2015.
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12/11/13
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2314
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92
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57
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14/11/2013
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Dispõe sobre a aprovação do calendário de reuniões do CMAS para o ano de 2014.
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12/11/13
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2314
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91 e 92
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56
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23/10/2013
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Dispõe sobre a aprovação do cronograma do plano de trabalho de readequação do CREAS IV.
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22/10/13
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2298
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26
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55
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23/10/2013
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Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Físico-Financeiro do Sistema Único de Assistência Social - Suas - Ano: 2012. E a prestação de contas dos Índices de Gestão – IDD – SUAS e IGD – Programa Bolsa Família, referente ao exercício de 2012.
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22/10/13
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2303
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31-33
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54
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16/10/2013
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Dispõe sobre a aprovação do Planejamento do IGD 2013
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11/10/13
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2298
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25 e 26
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53
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16/10/2013
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Dispõe sobre a aprovação do Edital 001/2013 que dispõe sobre a Eleição Complementar do biênio 2013-2015 CMAS
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11/10/13
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2298
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24
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52
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16/10/2013
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Delibera sobre o aditivo de convênio socioassistencial para atendimento a pessoas com deficiência, para o exercício de 2014
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11/10/13
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2298
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24
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51
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16/10/2013
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Delibera sobre a formação de Comissão do CMAS para elaboração de edital ACESSUAS.
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11/10/13
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2298
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23 e 24
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50
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16/10/2013
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Delibera sobre a formação da Comissão Eleitoral do CMAS.
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24/09/13
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2298
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23
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49
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11/10/2013
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Delibera sobre a formação da Comissão Eleitoral do CMAS.
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08/10/13
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2293
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19-20
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48
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11/10/2013
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Delibera sobre a ampliação de metas de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, a revisão dos valores do Piso de Alta Complexidade II e reordenamento do benefício eventual Cupom de Alimentação para o exercício de 2014.
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08/10/13
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2293
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16-19
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47
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11/10/2013
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Delibera sobre a implantação da Casa de Passagem Adulto através de aditivo e remanejamento orçamentário do Fundo.
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08/10/13
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2293
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15-16
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46
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25/09/13
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Indica nome de conselheiros para representar o CMAS no Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina.
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24/09/13
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2282
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32
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45
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25/09/13
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Dispõe sobre a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência social gestão 2013-2015.
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24/09/13
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2271
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41
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44
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CANCELADA
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43
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24/07/13
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Delibera sobre o remanejamento orçamentário do Fundo Municipal de Assistência Social.
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23/07/13
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2238
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11
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42
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24/07/13
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Dispõe sobre o Instrumental de Avaliação da Secretaria Municipal de Assistência Social
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23/07/13
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2237
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23
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41
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24/07/13
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Delibera sobre o reordenamento orçamentário do Fundo Municipal de Assistência Social visando o implemento de ações relacionadas ao Cadastro Único.
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23/07/13
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2237
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22-23
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40
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Aprova a proposta do Plano Plurianual 2014 - 2017 da Política Municipal de Assistência Social do Município de Londrina
Anexo 1 da resolução 40_2013 Anexo 2 da resolução 40_2013
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2237
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22
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39
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24/07/13
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Dispõe sobre o Termo de Aceite que formaliza responsabilidades e compromissos decorrentes do aceite do cofinanciamento federal para a oferta do Serviço Especializado em Abordagem Social, com recursos do Plano Brasil Sem Miséria em 2013 junto ao MDS
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23/07/13
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2233
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14
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38
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16/07/13
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Delibera sobre aditivo de convenio SOS.
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16/07/13
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2216
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14
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37
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09/07/13
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Dispõe sobre a Inscrição do Serviço de Promoção da Inclusão Produtiva do Instituto EUROBASE.
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09/07/13
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2210
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41-42
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36
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09/07/13
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Dispõe sobre a Inscrição do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos – Modalidade I da Associação Missionária e Educativa de Santa Ana.
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09/07/13
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2210
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40-41
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35
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28/06/13
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Delibera sobre o remanejamento orçamentário do Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2013.
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25/06/13
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2213
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21-22
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34
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26/06/13
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Delibera sobre a reprogramação parcial de saldos dos Pisos de Proteção Social Especial – Piso de Alta Complexidade II e autoriza repasse financeiro às entidades que prestação serviços de acolhimento institucional no Município de Londrina.
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25/06/13
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2203
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14-15
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33
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26/06/2013
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Dispõe sobre o Aceite da Pactuação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil /2013 junto ao MDS.
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25/06/13
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2202
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24
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32
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12/06/13
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Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação 2013 referente ao co-financiamento anual do MDS/FNAS para o município de Londrina.
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11/06/13
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2202
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24
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31
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12/06/13
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Dispõe sobre o Aceite da Pactuação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/2013 junto ao MDS.
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11/06/13
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2202
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23-24
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30
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12/06/13
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Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite para 01 (uma) unidade de Residência Inclusiva para o Município de Londrina.
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11/06/13
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2202
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23
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29
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12/06/13
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Dispõe sobre a recomposição da Comissão Eleitoral para a X Conferência Municipal de Assistencia Social de Londrina.
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11/06/13
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2202
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23
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28
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12/06/13
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Nomeia conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social de Londrina para representá-lo na Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher.
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11/06/13
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2202
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22-23
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27
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01/06/13
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Dispõe sobre a Inscrição do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos para Idosos da LBV – Legião da Boa Vontade.Publicado no Jornal Ofícial em 06/06/2013 n°.2181.
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28/05/13
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2181
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7
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26
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01/06/13
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Dispõe sobre a Inscrição do Serviço de Convevência e Fortalecimento de Vinculos – Modalidade I da LBV – Legião da Boa Vontade. Publicado no Jornal Ofícial em 06/06/2013 n°.2181.
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28/05/13
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2181
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6-7
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25
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29/05/13
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Delibera sobre a destinação de recursos do FMAS e do Piso de Proteção Social Especial – Piso de Alta Complexidade II para contratação de serviços de hotelaria e alimentação para a população de rua e autoriza a reprogramação dos saldos.
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28/05/13
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2204
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10
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24
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29/05/13
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Dispõe sobre a suplementação de recursos financeiros para o serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Adultas. Publicado no Jornal Ofícial em 05/06/2013 n°.2180
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28/05/13
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2180
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38-39
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23
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29/05/13
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Dispõe sobre a prestação de contas quadrimestral das despesas efetuadas com recursos provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social. Publicado no Jornal Ofícial em 05/06/2013 nº2180. Anexo I- Resolução 23_2013
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28/05/13
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2180
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38
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22
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29/05/13
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Dispõe sobre alterações no co-financiamento do Serviço de Proteção Social Básica – Apoio Sócio Familiar. - Publicado no Jornal Ofícial em 05/06/2013 n°.2180
ERRATA RESOLUÇÂO Nº.022/2013 - CMAS
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28/05/13
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2180
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37-38
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21
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29/05/13
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Autoriza com condicionalidades a Adesão do Município de Londrina ao Programa Nacional de Promoção ao Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS Trabalho - Publicado no Jornal Ofícial em 05/06/2013 n°.2180
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28/05/13
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2180
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37
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20
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28/05/13
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Dispõe sobre a manutenção de inscrição dos serviços com socioassistenciais com condicionalidades no CMAS do Municipio de Londrina.
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28/05/13
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2180
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33-37
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19
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28/05/12
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Dispõe sobre a manutenção de inscrição dos srviços socioassistenciais no CMAS do Municipio de Londrina.
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28/05/13
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2180
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32-33
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18
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29/04/13
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Autorizar a Secretaria Municipal de Assistência Social a proceder à ACESF o repasse de auxílio funeral a partir de critérios e estudo de custos.
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23/04/13
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2168
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35-36
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17
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JUSTIFICATIVA DAS AÇÕES NÃO EXECUTADAS PLANO DE PROVIDENCIAS
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16
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29/04/13
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Aprova a reprogramação parcial de saldos de superávit das fontes externas.
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23/04/13
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2168
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35
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15
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29/04/13
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Aprovar a devolução de saldos de superávit das fontes externas
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23/04/13
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2168
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34-35
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14
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25/04/13
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Aprova a proposta de utilização de utilização do Plano de Assistência Social do Municipio de Londrina referentes ao ano de 2013.
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23/04/13
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2168
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34
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13
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26/04/13
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Delibera sobre a apresentação de formulário específico para adesão ao Programa Crescer em Família a ser co-financiado pelo FIA Estadual.
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24/04/13
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12
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15/04/13
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de documentos das instituições ao CMAS.
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09/04/13
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2168
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33-34
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11
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10/04/13
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Dispõe sobre a composição das Comissões Tematica, Eleitoral e de Infraestrutura para Organização da X Conferência Municipal de Assistência Social.
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26/03/13
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2168
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33
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10
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10/04/13
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Aprova a Reprogramação parcial do Piso de Proteção Social Especial - Piso de Alta Complexidade I e a elaboração de Termo Aditivo aos convênios firmados através do FMAS com entidades de Acolhimento Institucional, para implementação do Programa Noite Fria 2013
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26/03/13
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2168
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32-33
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09
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10/04/13
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Delibera sobre a reprogramação parcial de saldos dos Pisos de Proteção Social Especial - Piso de Alta
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26/03/13
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2168
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31-32
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08
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15/03/2013
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Nomeia Conselheira do Conselho Municipal de Assisntência Social de Londrina para representa-lo na Comissão DST-AIDS do Municipio de Londrina
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12/03/13
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2168
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31
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07
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15/03/13
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Convalidar os atos praticados de janeiro de 2013 até a data em que a comissão apresentar a este conselho elementospara uma nova deliberação, autorizando a Secretaria de Assistência Social a proceder à ACESF o pagamento de valores de R$359,39 por auxílio funeral adulto e R$ 227,20 por auxílio funeral infantil.
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12/03/13
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2168
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30-31
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06
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NÃO EXISTE
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05
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28/02/13
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dispõe sobre nova comissão organixadora X Conferência Municipal de Londrina.
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26/02/13
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2168
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30
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04
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28/02/13
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Dispõe sobre convenio com a Casa Acolhedora.
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26/02/13
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2168
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29-30
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03
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28/02/13
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Dispõe sobre aditivo convenio PROVOPAR-convenio PROJOVEM Leste.
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26/02/13
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2168
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29
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02
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28/02/13
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Dispõe sobre as comissões de trabalho.
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26/02/13
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2168
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28-29
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01
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28/02/13
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Dispõe sobre a nova mesa diretora.
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26/02/13
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2168
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27-28
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