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Nº
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Emissão
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Assunto
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Reunião
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96
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23/12/2010
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Delibera sobre a data de realização da IX Conferência Municipal de Assistência Social
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16/12/2010
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95
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23/12/2010
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Aprova proposta do 5º.Chamamento Público para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011
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23/12/2010
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94
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16/12/2010
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Aprova a aquisição de equipamentos para funcionamento das atividades do Conselho, com recursos do Município
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16/12/2010
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93
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16/12/2010
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Define critérios de partilha para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011 ( 5º. Chamamento Público
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16/12/2010
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92
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16/12/2010
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Dispõe sobre a indicação de um representante do Conselho Municipal de Assistencia Social para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Gestão 2009-2012 (Substituição)
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16/12/2010
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91
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3/12/2010
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Aprova propostas do 4º.Chamamento Público para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011
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2/12/2010
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90
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26/11/2010
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Designa conselheiras e colaboradoras para compor Comissão de Organização da IX Confrência Municipal de Assistência Social
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25/11/2010
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89
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26/11/2010
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Aprova o Relatório de Cumprimento de Objeto do CV 732/MDSCF/2007
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25/11/2010
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86
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26/11/2010
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Aprova registro para a Entidade Origem - Instituto Internacional de Comunicação e Cultura
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25/11/2010
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85
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25/11/2010
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Define critérios de partilha para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011 - ( 4º. Chamamento Público)
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25/11/2010
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84
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25/11/2010
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Aprova proposta do 3º. Chamamento Público para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011 (RO dia 25/11)
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25/11/2010
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83
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25/11/2010
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Aprova proposta do 2º. Chamamento Público para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011 ( RE dia 16/11 referendada 25/11)
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25/11/2010
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82
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25/11/2010
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Aprova Complemento da Res 068, referente ao 1º Chamamento Público para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011
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25/11/2010
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81
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12/11/2010
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Aprova o aditivo para progrrogação do convênio para a continuidade do PROJOVEM
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11/11/2010
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80
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12/11/2010
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Aprova o Relatório de Cumprimento de Objeto do Termo de Convênio 088/MDS/2006, processo 71.000.04924/2006-27
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11/11/2010
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79
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12/11/2010
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Define critérios de partilha para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011 (3º. Chamamento Público)
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11/11/2010
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78
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4/11/2010
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Aprova registro para a Entidade Eurobase - Serviço de Convivência Socioeducativo Modalidade I
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4/11/2010
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77
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29/10/2010
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Define critérios de partilha para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011 -( 2º. Chamamento)
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28/10/2010
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76
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22/10/2010
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Aprova o Relatório de Cumprimento de Objeto do Termo de Convênio CV-654/MDS/2006, Processo nº. 71.000.005811/2006-49
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21/10/2010
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75
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22/10/2010
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Aprova a prestação de contas dos recursos executados na Unidade Orçamentária 14030 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, no perído de 01 de Agosto à 30 de Setembro de 2010
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21/10/2010
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74
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22/10/2010
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Aprova mudança de endereço da obra de Construção do Centro de Referência em Assistência Social
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21/10/2010
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71
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15/10/2010
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Indicação de Representante para compor a Comissão dos Serviços de Convivencia Socioeducativo para a discussão do processo de transição da educação integral - CMDCA
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14/10/2010
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70
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8/10/2010
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Define os critérios para repasse de recursos a entidades não-governamentais que não atingiram as metas pactuadas.
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7/10/2010
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69
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8/10/2010
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Aprova a Planilha de Aplicação do recurso do IGD apresentado pela ICS - Instância de Controle Social, para a Gestão do Bolsa Família.
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7/10/2010
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68
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8/10/2010
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Aprova as propostas de trabalho para o 1º. Chamaneto Público para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011, apresentadas pelas instituições não governamentais prestadoras de serviços socioassistenciais na Proteção Social Básica e Especial e dá outras providências.
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7/10/2010
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64
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10/9/2010
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Aprova o Relatório de Cumprimento de Objeto do Termo de Convênio 1182/MDS/2005, processo 71.000.0015634/2005-28 e Convênio 060/DEFNAS/SNAS/MDS/2007 Processo 71.000.009868/2007-06.
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09/09/2010
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63
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27/8/2010
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Define critérios de partilha para o financiamento da rede socioassistencial para o exercício de 2011 (1º. Chamaneto Público) ANEXO I
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26/08/2010
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61
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20/8/2010
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Aprova a celebração de aditivo com o Instituto Leornardo Murialdo para repasse no período de julho à dezembro de 2010
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19/08/2010
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59
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16/08/2010
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Aprova o Relatório de Cumprimento de Objeto do Termo de Convênio 0481/MDS/2005, processo 71.000.007128/2005-65.
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12/08/2010
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58
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14/8/2010
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Aprova a prestação de contas dos recursos executados na Unidade Orçamentária 14030 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, no perído de 01 de Junho à 31 de Julho de 2010
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12/8/2010
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57
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23/07/2010
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Aprova a versão 2010 da Política Municipal de Assistência Social de Londrina.
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22/07/2010
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56
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25/06/2010
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Aprova o cronograma para as atividades a serem executadas no período de Julho à Dezembro de 2010.
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24/06/2010
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55
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25/06/10
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Aprova a suplementação da dotação 14030.08.244.0017.2.051 3.3.50.42 Fonte 01000.
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24/06/2010
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54
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25/06/2010
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Aprova a prestação de contas dos recursos executados na Unidade Orçamentária 14030 - FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, no perído de Janeiro à Maio de 2010
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24/06/2010
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53
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24/06/2010
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Aprova a adesão do Município de Londrina à Expansão Qualificada do Cofinanciamento Federal dos serviços socioassistenciais/2010, com o objetivo de desenvolvimento do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
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24/06/2010
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52
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24/06/2010
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Aprova o Plano de Ação 2010 - pactuação de cofinanciamento de recursos do FNAS - Fundo Nacional de Assistência Social para o Município de Londrina através do FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
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24/06/2010
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51
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18/06/2010
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Aprova a proposta 072824/2010 MDS-FNAS-Estruturação da Rede de Proteção Social Básica-Construção do CRAS Centro B.
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18/06/2010
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50
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10/06/2010
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Aprova o Relatório de Cumprimento de Objeto do Termo de Convênio 063/DEFNAS/SNAS/MDS/2007, processo 71.000.010324/2007-89
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10/06/2010
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49
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10/06/2010
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Dipõe sobre o Demonstrativo das Receitas e Despesas no exercício 2009 para prestação de contas
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10/06/2010
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48
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10/06/2010
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Aprova o valor do aditivo ao convênio PROVOPAR - Serviço de proteção sociofamiliar para que a instituição mantenha a equipe contratada por ocasião do processo relativo à fiscalização dos cadastros determinado pelo Tribuinal de Contas da União.
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10/06/2010
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47
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10/6/2010
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Aprova o registro para a entidade Instituto Eurobase
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10/6/2010
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45
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25/5/2010
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Aprova a substituição da Secretária Executiva do Conselho Muncipal de Assistência Social
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24/5/2010
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43
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14/05/2010
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Dispõe sobre recursos oriundos de emenda parlamentar nº. 25870006 do orçamento Geral da União / Fundo Nacional de Assistência Social a serem repassado ao Fundo Municipal de Assistência Social com destinação estabelecida para a Ampliação e Equipamentos do Centro Público de Convivência do Idoso da Região Oeste de Londrina.
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13/05/2010
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42
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23/04/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Profª Adelina Castaldi Novaes - PRESIPE, Campo da Educação, sob nº.098-EDU
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22/04/2010
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41
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23/04/2010
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Aprova registro para a entidade Associação Missionária e Educativa de Santa Ana, Campo da Proteção Social Básica, sob nº. 097-PSB
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22/04/2010
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40
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23/04/2010
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Aprova prorrogação de vigência dos convenios com Epesmel e Provopar (Projovem) para 31/12/2010
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22/04/2010
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39
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23/04/2010
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Aprova instituição parceira para o sociofamiliar Região Sul
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22/04/2010
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38
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23/04/2010
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Aprova o Plano Municipal de Assistência Social - exercício de 2010
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22/04/2010
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37
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23/04/2010
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Aprova o Relatório de Gestão da Assistência Social - exercício de 2009
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22/04/2010
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36
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09/04/2010
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Aprova aplicação de recursos em contratação pelo PROVOPAR
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08/04/2010
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35
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09/04/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Ana Proveller
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08/04/2010
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34
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Alegria
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11/03/2010
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33
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Governador José Richa
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11/03/2010
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32
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09/04/2010
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Aprova destinação de emenda parlamentar (Proteção Especial)
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08/04/2010
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31
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09/04/2010
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Aprova destinação de emenda parlamentar (CRAS)
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08/04/2010
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30
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09/04/2010
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Aprova destinação de emenda parlamentar (CRAS)
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08/04/2010
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29
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09/04/2010
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Aprova destinação de emenda parlamentar (CRAS)
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08/04/2010
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28
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09/04/2010
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Chamamento sociofamiliar
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08/04/2010
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27
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26/03/2010
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Comissão responsável pela organização da Audiência Pública
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25/03/2010
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26
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26/03/2010
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Define aplicação dos recursos provenientes do extinto Piso Básico de Transição, que passa a ser denominado Piso Básico Variável II
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25/03/2010
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25
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26/03/2010
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Aprova aditivo ao convênio PROVOPAR - serviço de proteção sociofamiliar para manutenção da equipe de atuação no processo do Tribunal de Contas da União
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25/03/2010
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24
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26/03/2010
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Encaminhamento demanda socioeducativo
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25/03/2010
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23
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26/03/2010
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Cancelamento do convênio sociofamiliar ABAC
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25/03/2010
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22
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12/03/2010
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Aprova inserção de fonte de recursos no convênio do Projovem
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11/03/2010
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21
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI São José
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11/03/2010
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20
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Antonieta Trindade
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11/03/2010
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19
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Regina Barros
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11/03/2010
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18
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Pastor Francisco Seixas
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11/03/2010
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17
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Espírita Eurípedes Barsanulfo
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11/03/2010
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16
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12/03/2010
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Aprova registro para a entidade CEI Pindorama
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11/03/2010
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15
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12/03/2010
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Indicação de representantes do Conselho para Capacitação MDS/CNAS/INBRAPE
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11/03/2010
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14
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12/03/2010
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Inserção de critério do Cad Único na Resolução nº 079
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11/03/2010
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13
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26/02/2010
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Aprova registro para a entidade IRMÃS DA PEQUENA MISSÃO PARA SURDOS, registro nº. 084-DSI
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25/02/2010
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12
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26/02/2010
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Referenda inclusão no orçamento do FMAS dos recursos das fontes que originaram superávit em 31/12/2009
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25/02/2010
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11
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26/02/2010
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Define fluxo de acompanhamento da execução dos recursos do FMAS repassados via convênio à Rede
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25/02/2010
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10
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26/02/2010
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Aprova solicitação da CÁRITAS para financiamento de serviço de promoção de inclusão produtiva modalidade II
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25/02/2010
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09
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26/02/2010
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Indica representante do CMAS para discussão sobre o passo livre
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25/02/2010
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08
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26/02/2010
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Aprova adesão do município ao PROJOVEM Adolescente 2010
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25/02/2010
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07
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26/02/2010
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Alteração do plano de aplicação do convênio do Lar Anália Franco
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25/02/2010
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06
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12/02/2010
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Substituição da Secretária Executiva do CMAS
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11/02/2010
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05
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12/02/2010
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Aprova cronograma de reuniões do CMAS para 2010
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11/02/2010
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04
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12/02/2010
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Designa Conselheiros para comporem Comissão Organizadora do Planejamento Estratégico do CMAS
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11/02/2010
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03
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12/02/2010
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Destinação de veículo para uso do CREAS II
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11/02/2010
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02
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12/02/2010
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Dispõe sobre aprovação do registro para o Centro de Educação Infantil Criança Feliz, junto ao Conselho Municipal de Assistência Social, no serviço de Educação Infantil
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11/02/2010
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01
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12/01/2010
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Dispõe sobre a indicação de um representante do Conselho Municipal de Assistencia Social para compor a Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação do Programa Prefeito Amigo da Criança - Gestão 2009-2012.
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12/01/2010
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