Passo a passo - CONSULTA PRÉVIA NO PORTAL DA PREFEITURA
Para a solicitação de Alvará de Licença com característica de estabelecido (Atividades exercidas em local/prédio determinado, em imóvel, cujo endereço coincide com o endereço do estabelecimento.)
A Consulta Prévia está disponível no site da Prefeitura Municipal de Londrina, via link https://www.londrina.pr.gov.br/alvaras/consulta-previa
1° Passo: Selecione a opção CNAE e clique no botão Consultar.
OBS: A opção CBO está desatualizada, então, mesmo que a Consulta seja para Pessoa Física, selecionar a opção CNAE, e depois localizar a atividade que mais se aproxima da sua profissão.
2° Passo: Na tela do logradouro, digite o nome principal da rua ou parte dele (evite palavras como rua, avenida, praça, av, ou a numeração do local e afins).
3° Passo: Localize a numeração do imóvel ou a inscrição imobiliária (para facilitar, utilize as teclas CTRL+F, que abrirá a pesquisa na tela, então, é só digitar o número procurado).
Caso a numeração não seja encontrada, entre em contato com o setor de emplacamento, via telefone:
(43) 3372-4221 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Se houver erro com zoneamento, entrar em contato com o setor de Cadastro Imobiliário pelo número (43) 3372-4260 ou via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Imóveis de esquina podem estar cadastrados pela outra rua do cruzamento.
4° Passo: Confirme a inscrição do imóvel (pode verificar a inscrição do imóvel no carnê de IPTU).
Fique atento: em caso de Galerias, Shoppings ou Edifícios Comerciais, podem existir várias inscrições imobiliárias, das diferentes lojas ou salas.
5° Passo: Selecione a(s) atividade(s) que pretende exercer no endereço.
Para identificar o grau de risco da atividade corretamente, verifique o Decreto Municipal 1167/2020, via link:
ATENÇÃO: Em alguns ZONEAMENTOS RESIDENCIAIS, mesmo quando a atividade estiver sinalizada como “NÃO” na coluna “Liberado”, haverá a possibilidade de a mesma ser exercida no local, dependendo da HIERARQUIA VIÁRIA do logradouro. Neste caso, é necessário CONCLUIR a Consulta Prévia, preenchendo todos os campos solicitados, e então, verificar nas OBSERVAÇÕES DO CNAE se a atividade é liberada na hierarquia daquela via, no zoneamento do endereço. Ex:
DICA: Para saber qual é a Hierarquia Viária do logradouro consultado, utilize o sistema SIGLON pelo link: https://geo.londrina.pr.gov.br/, e siga o PASSO A PASSO.
6° Passo: Após selecionado os CNAES, vá até o fim da página e selecione “Continuar” para prosseguir.
7° Passo: Preencha os dados do empreendimento/empresa.
8° Passo: Verifique toda documentação necessária para anexar no processo para solicitação do Alvará de Licença Definitivo.
Clique em “Aceito” e depois no botão ”IMPRIMIR.”
O documento gerado deve ser salvo em formato PDF, pois será um dos documentos necessários para o Processo de solicitação de Alvará de Licença ou de CPU (Certidão Prévia Unificada).
A VALIDADE DA CONSULTA PRÉVIA É DE 120 DIAS.
FIM