Acesse os principais serviços desta secretaria através da Carta de Serviços

 

 

  

        

 

 

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
Endereço: Rua da Natureza, 155 - Jd. Piza
CEP: 86041-050 - Londrina - Paraná
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Recepção: (43) 3372-4750

Gabinete da Secretaria: (43) 3372-4758 
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Diretoria de Áreas Verdes (43) 3372-4762 e (43) 3372-4763 
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Gerência de Fiscalização Ambiental: (43) 3372-4770 e (43) 3372-4771 
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Gerência de Parques e Biodiversidade: (43) 3372-4766  
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Diretoria de Bem-Estar Animal (43) 3372-4775 
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Diretoria de Controle Ambiental (43) 3372-4772 e (43) 3372-4774
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Gerência de Educação Ambiental (43) 3372-4768 e (43) 3372-4769
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Assessoria Administrativa (43) 3372-4752 e (43) 3372-4755

 

Como chegar 

Linhas de transporte coletivo
Sentido Terminal Central para os Bairros - Linhas  203 (Ouro Branco) ou 222 (Vale Azul)
Sentido Bairros para o Terminal Central - Linha 203 (Ouro Branco)

VIVEIRO MUNICIPAL
Endereço: Av. Europa, s/n (final) - Jd. Vale Azul 
CEP: 86041-750 - Londrina - PR 
Contato: (43) 3372-4764
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Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 07:00 às 16:00

Como chegar

 

PARQUE MUNICIPAL ARTHUR THOMAS
Endereço: Rua da Natureza, 155 - Jd. Piza 
CEP: 86041-050 - Londrina - Paraná 
Contato: (43) 3372-4766 
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Horários de visitação: terça-feira a domingo, das 08:00 às 17:00

 

PARQUE ECOLÓGICO DR. DAISAKU IKEDA
Endereço: Rodovia João Alves da Rocha, s/n,  
CEP: 86031-220 - Londrina - Paraná 
Contato: (43) 3372-4766
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Fechado para visitação

A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) foi instituída através da Lei Nº 8.677, de 26 de dezembro de 2001, em substituição à antiga AMA – Autarquia Municipal do Ambiente.

A SEMA atua, juntamente com outros órgão municipais, estaduais e federais, no sentido de preservar o meio ambiente e propiciar a correta utilização dos recursos naturais municipais. Assim, cabe a SEMA a fiscalização ambiental em todos os setores, elaborar normas técnicas para a arborização urbana, bem como a responsabilidade de desenvolver e administrar uma política ambiental, embasada na educação ambiental. Também é função da SEMA orientar e emitir laudos e pareceres técnicos em relação à questões como uso e parcelamento do solo, instalação de empreendimentos que causem quaisquer tipos de impactos ambientais, bem como aqueles que forem explorar recursos naturais.

Cabe a SEMA desenvolver e administrar a Política Ambiental do Município de Londrina, tendo como base a Educação Ambiental.

 

Regimento Interno da Secretaria Municipal do Ambiente

 

 Ronaldo Deber Siena

 

Possui formação superior em Administração de Empresas, pela Universidade Norte do Paraná (Unopar), e especialização em Análise e Educação Ambiental em Ciências da Terra, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Área pública:
- 2009 - Assessor técnico da CMTU, onde esteve à frente dos mutirões de limpeza nas áreas rural e urbana;
- 2011 a 2013 - Chefe Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná;
- 2014 - Gerente de Bacia Hidrográfica do Instituto das Águas do Paraná;
- 2015 a 2018 - Chefe do Escritório Regional de Londrina do Instituto Ambiental do Paraná (IAP);
- 2019 a abril de 2020 - Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento. 

LEGISLAÇÃO

 

FEDERAL

Resolução CFMV nº 1.236/2018 - Define e caracteriza crueldade, abuso e maustratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências.

Lei Federal Complementar nº 140/2011 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.

Lei Federal nº 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Decreto Federal nº 7.404/2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências.

Decreto Federal nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Regulamenta as Infrações Administrativas referentes à Lei 9.605/2008 - Lei de Crimes Ambientais.

Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004 - Aprova as normas de erradicação da Peste Suína Clássica no Brasil.

Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

Lei Federal nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

ESTADUAL

 

Resolução CEMA 110/2021 - Estabelecer critérios, procedimentos e tipologias de atividades, empreendimentos e obras que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.

Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 020/2021 - Dispõe sobre a plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para sua implementação.

Lei Estadual n° 20.607/2021 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências.

Lei Estadual nº 18.552/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham proteína de origem animal de qualquer procedência.

Portaria IAP nº 155/2013 - Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Barracões para Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos.

Lei Estadual nº 17.422/2012 - Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná.

Lei Estadual nº 17.232/2012 - Estabelece diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca no âmbito do território paranaense.

Lei Estadual nº 12.493/1999 - Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.

  

MUNICIPAL

Lei Orgânica do Município de Londrina

Lei Municipal nº 13.391/2022 - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.

Lei Municipal nº 13.438/2022 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências.

Lei Municipal nº 11.471/2012 - Institui o Código Ambiental do Município de Londrina.

Lei Municipal nº 11.468/2011 - Institui o Código de Posturas do Município de Londrina.

Lei Municipal nº 13044/2020 -  Acresce o art. 62-A à Lei nº 11.468 de 29 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina.

Lei Municipal nº 13.221/2021 - Institui o Programa Bem-Estar Animal no Bairro no Município de Londrina, e dá outras providências

Lei Municipal nº 13.311/2021 - Institui a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Londrina e dá outras providências

Lei Municipal nº 12.992/2019 - Estabelece, no âmbito do Município de Londrina, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.

Lei Municipal nº 13.033/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 12.718, de 22 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Londrina e dá outras providências

Lei Municipal nº 12.867/2019 - Introduz alterações na Lei nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Londrina e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 1.416/2019 - Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 1.001/2019 - Regulamenta os critérios e procedimentos para equiparação de resíduos de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço (grandes geradores) com resíduos sólidos urbanos domiciliares para fins de disponibilização do serviço público de coleta e destinação final de resíduos sólidos no Município de Londrina e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 308/2019 - Regulamenta o procedimento para o licenciamento de construções no Município de Londrina, instituídos pela Lei Municipal nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, assim como a Lei Municipal nº 12.823, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 12.787/2018 - Dispõe sobre a Instituição e Criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, identificação dos animais atendidos por microchipagem ou outro meio eficaz, bem como campanhas de educação e conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal em Londrina.

Portaria SEMA-GAB nº 10/2018 - Estabelece os procedimentos internos da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) quanto a apreensão, devolução e/ou doação de animais de grande porte.

Portaria SEMA-GAB nº 7/2018 - Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental.

Decreto Municipal nº 1.544/2017 - Regulamenta o disposto no artigo 70, da Lei Municipal nº 11.468, de 29 de Dezembro de 2011 (proíbe trânsito, criação ou manutenção de animais de grande porte na zona urbana).

Lei Municipal nº 12.561/2017 - Institui o Programa Cidade com Grama, sem Mato, sem Lama e dá outras providências. 

Decreto Municipal nº 385/2015 - Regulamenta a atribuição da Guarda Municipal de prestar apoio as ações fiscalizadoras do Município de Londrina.

Decreto Municipal nº 305/2015 - Regulamenta a Lei nº 11.996, de 30 de dezembro de2013 - Institui o Plano Diretor de Arborização no Município de Londrina.

Lei Municipal nº 11.996/2013 - Institui o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina. 

Lei Municipal nº 11.672/2012 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 798/2011 - Regulamenta a Lei Municipal nº 10.967, de 26 de julho de 2010, no que se refere à fiscalização do despejo de Resíduos Sólidos.

Lei Municipal nº 10.967/2010 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Lei Municipal nº 10.849/2009 - Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de Londrina, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 768/2009 - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Londrina-PR, disciplina os transportadores de resíduos em geral e dá outras
providências.

Decreto Municipal nº 770/2009 - Institui o Cadastro de Gestão de Resíduos nos Serviços Públicos e Privados do Município de Londrina.

Resolução CONSEMMA 11/2006 - Regulamenta a correta destinação dos resíduos, estabelecendo a separação dos materiais recicláveis dos demais resíduos.

Lei Municipal nº 8.834/2002 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina e dá outras providências.

Lei Municipal nº 8.677/2001 - Extingue a Autarquia Municipal do Ambiente e, em substituição, institui a Secretaria Municipal do Ambiente e dá outras providências.

Lei Municipal nº 4.806/1991 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 

 

COMPETÊNCIAS 

 

À Secretaria Municipal do Ambiente, órgão diretamente subordinado ao Prefeito, compete:

I- Estabelecer, implantar e administrar a política ambiental do município;

II- Assegurar a preservação, a recuperação e a exploração dos recursos naturais do município fazendo cumprir a legislação ambiental, exercendo para tanto o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização ambiental;

III- Promover, no Município, a integração, articulação, parcerias, a cooperação técnica, científica e financeira, de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental;

IV- Assessorar a administração municipal, no que concerne aos aspectos ambientais;

V- Planejar, manter e gerenciar as unidades de conservação municipais e outras de interesse para incremento das áreas verdes do município;

VI- Estabelecer, implantar e administrar a Política Municipal de Educação Ambiental, promovendo e orientando a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;

VII- Estabelecer, implantar e administrar o Plano Diretor de Arborização Urbana, implantando e mantendo os serviços de plantio, poda, erradicação da arborização urbana, produção de mudas, ajardinamento e controle de pragas;

VIII- Executar diretamente ou através de parcerias, programas, projetos e ações de sensibilização ambiental, visando a proteção, defesa e cuidados com o meio ambiente;

IX- Promover o licenciamento ambiental das atividades de impacto local conforme disposto na legislação vigente, ou mediante delegação;

X- Fiscalizar todas as formas de dano ao meio ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação;

XI- Captar e administrar, no âmbito municipal, os recursos provenientes de fundos criados com a finalidade de destinar recursos ao ambiente;

XII- Elaborar e administrar projetos, como a criação de parques, de áreas de proteção ambiental, de reservas ecológicas e de estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o planejamento urbano municipal;

XIII- Fiscalizar e autuar as alterações do solo, do subsolo e de pontos críticos de acúmulo de poluentes, visando à proteção e à contenção dos processos de deterioração ambiental no âmbito do município;

XIV- Promover análise, cumprimento e fiscalização dos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV no que se refere à área ambiental;

XV- Estabelecer, implantar e administrar a Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais;

XVI- Promover a proteção dos animais silvestres locais, vedar práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que contribuam com a extinção de espécies ou que submetam os animais à crueldade;

XVII- Promover a proteção dos animais domésticos do município e vedar práticas que os submetam à crueldade;

XVIII- Promover o suporte administrativo para as atividades do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA).

 

Nome do(a) secretário(a)	Decreto de nomeação	Período		Formação
		Início	Término
Hélio Dutra de Sousa	267/1994	02/05/1994	31/12/1996	Advogado
Nelson Kohatsu	001/1997	01/01/1997	23/04/1998	Engenheiro Civil
Mauro Maggi	239/1998	23/04/1998	16/04/199	Mecânico e Sanitarista
Sandra Graça	193/1999	16/04/1999	/07/1999	Licenciada em Química
Otávio Shimba	106/2000	08/03/2000	12/06/2000	Arquiteto
Rubens Canizares	335/1999	01/07/1999	08/03/2000	Administrador
Rafael Fuentes	179/2000	12/06/2000	31/12/2000	Engenheiro Agrônomo
Luiz Eduardo Cheida	001/2001	01/01/2001	05/04/2002	Médico
João Mendonça da Silva	256/2002	08/04/2002	14/11/2002	Comerciante
Dirceu Fumagalli	717/2002	20/11/2002	31/12/2004	Padre
Cleidival Fruzeri	001/2005	01/01/2005	11/12/2006	Biólogo
Gerson Silva	414/2006	11/12/2006	31/12/2008	Advogado
Florindo Dalberto	001/2009	5/01/2009	30/04/2009
Carlos Eduardo Levy	349/2009	01/05/2009	14/06/2010	Advogado
José Novaes Faraco	599/2010	15/06/2010	16/01/2012	Engenheiro Agrônomo
Gilmar Domingues Pereira	033/2012	17/01/2012	31/12/2012	Arquiteto e Urbanista
Cleuber Moraes Brito	002/2013	01/01/2013	15/02/2014	Geólogo
Maria Silvia Cebulski	168/2014	17/02/2014	09/03/2015	Geóloga
José Carlos Bruno de Oliveira	293/2015	10/03/2015	31/03/2016	Engenheiro Agrônomo
Liane Aparecida Lima	374/2016	01/04/2016	31/12/2016	Advogada
Roberta SilveiraQueiroz	37/2017	09/01/2017	30/05/2018	Advogada
Gilmar Domingues Pereira	831/2018	30/05/2018	27/01/2019	Arquiteto e Urbanista
José Roberto Behrend	116/2019	28/01/2019	11/01/2021	Geógrafo
Ronaldo Deber Siena	44/2021	12/01/2021	Atual	Administrador de Empresas

NOME E MATRÍCULA	DESIGNAÇÃO/ ÁREA	CONTATO
Ronaldo Deber Siena    Matrícula 23.005-7	SECRETÁRIO MUNICIPAL DO AMBIENTE
Karine Gerber de Azevedo    Matrícula 16.162-4	ASSESSORIA DE GABINETE	Telefone: (43) 3372-4758  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Fabiana Regina Borelli Amorim    Matrícula 15.967-0	ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO	Telefone: (43) 3372-4760 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gislaine Brancalhão Queiroz    Matrícula 15.664-7	ASSESSORIA ADMINISTRATIVA	Telefone: (43) 3372-4753 e 4754 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Maria Silvia Cebulski    Matrícula 14.229-8	DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL	Telefone: (43) 3372-4772 e 4773 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Thiago Augusto Domingos    Matrícula 15.147-5	GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	Telefone: (43) 3372-4772 e 4773 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Lidiani Maria Damiani Isidoro    Matrícula 16.370-8	GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL	Telefone: (43) 3372-4768 e 4769 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Gerson Galdino    Matrícula 14.115-1	DIRETORIA  DE ÁREAS VERDES	Telefone: (43) 3372-4762 e 4763  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alaíde Mateus de Souza    Matrícula  14.882-2	GERÊNCIA OPERACIONAL	Telefone: (43) 3372-4762 e 4763  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Amanda Zampar Pinheiro    Matrícula 15.895-0	GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	Telefone: (43) 3372-4770 e 4771  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Jonas Henrique Pugina    Matrícula 15.152-1	GERÊNCIA DE PARQUES E BIODIVERSIDADE	Telefone: (43) 3372-4751 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Esther Romero Jandre Sousa    Matrícula 15.251-0	DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL	Telefone: (43) 3372-4765 e 4775  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Oziel Galvão Magdalena    Matrícula 15.286-2	GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL	Telefone: (43) 3372-4765 e 75  E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.