SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE
Endereço: Rua da Natureza, 155 - Jd. Piza
CEP: 86041-050 - Londrina - Paraná
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h
Recepção: (43) 3372-4750
Gabinete da Secretaria: (43) 3372-4758
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Diretoria de Áreas Verdes (43) 3372-4762 e (43) 3372-4763
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Gerência de Fiscalização Ambiental: (43) 3372-4770 e (43) 3372-4771
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Gerência de Parques e Biodiversidade: (43) 3372-4766
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Diretoria de Bem-Estar Animal (43) 3372-4775
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Diretoria de Controle Ambiental (43) 3372-4772 e (43) 3372-4774
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Gerência de Educação Ambiental (43) 3372-4768 e (43) 3372-4769
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Assessoria Administrativa (43) 3372-4752 e (43) 3372-4755
Linhas de transporte coletivo
Sentido Terminal Central para os Bairros - Linhas 203 (Ouro Branco) ou 222 (Vale Azul)
Sentido Bairros para o Terminal Central - Linha 203 (Ouro Branco)
VIVEIRO MUNICIPAL
Endereço: Av. Europa, s/n (final) - Jd. Vale Azul
CEP: 86041-750 - Londrina - PR
Contato: (43) 3372-4764
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Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 07:00 às 16:00
PARQUE MUNICIPAL ARTHUR THOMAS
Endereço: Rua da Natureza, 155 - Jd. Piza
CEP: 86041-050 - Londrina - Paraná
Contato: (43) 3372-4766
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Horários de visitação: terça-feira a domingo, das 08:00 às 17:00
PARQUE ECOLÓGICO DR. DAISAKU IKEDA
Endereço: Rodovia João Alves da Rocha, s/n,
CEP: 86031-220 - Londrina - Paraná
Contato: (43) 3372-4766
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Fechado para visitação
A Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) foi instituída através da Lei Nº 8.677, de 26 de dezembro de 2001, em substituição à antiga AMA – Autarquia Municipal do Ambiente.
A SEMA atua, juntamente com outros órgão municipais, estaduais e federais, no sentido de preservar o meio ambiente e propiciar a correta utilização dos recursos naturais municipais. Assim, cabe a SEMA a fiscalização ambiental em todos os setores, elaborar normas técnicas para a arborização urbana, bem como a responsabilidade de desenvolver e administrar uma política ambiental, embasada na educação ambiental. Também é função da SEMA orientar e emitir laudos e pareceres técnicos em relação à questões como uso e parcelamento do solo, instalação de empreendimentos que causem quaisquer tipos de impactos ambientais, bem como aqueles que forem explorar recursos naturais.
Cabe a SEMA desenvolver e administrar a Política Ambiental do Município de Londrina, tendo como base a Educação Ambiental.
Ronaldo Deber Siena
Possui formação superior em Administração de Empresas, pela Universidade Norte do Paraná (Unopar), e especialização em Análise e Educação Ambiental em Ciências da Terra, pela Universidade Estadual de Londrina (UEL).
Área pública:
- 2009 - Assessor técnico da CMTU, onde esteve à frente dos mutirões de limpeza nas áreas rural e urbana;
- 2011 a 2013 - Chefe Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná;
- 2014 - Gerente de Bacia Hidrográfica do Instituto das Águas do Paraná;
- 2015 a 2018 - Chefe do Escritório Regional de Londrina do Instituto Ambiental do Paraná (IAP);
- 2019 a abril de 2020 - Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento.
LEGISLAÇÃO
FEDERAL
Decreto Federal nº 10.936/2022 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei Federal nº 14.026/2020 - Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 [...].
Resolução CFMV nº 1.236/2018 - Define e caracteriza crueldade, abuso e maustratos contra animais vertebrados, dispõe sobre a conduta de médicos veterinários e zootecnistas e dá outras providências.
Lei Federal Complementar nº 140/2011 - Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.
Lei Federal nº 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Decreto Federal nº 6.514/2008 - Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Regulamenta as Infrações Administrativas referentes à Lei 9.605/2008 - Lei de Crimes Ambientais.
Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004 - Aprova as normas de erradicação da Peste Suína Clássica no Brasil.
Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.
Lei Federal nº 9.605/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
ESTADUAL
Resolução CEMA 110/2021 - Estabelecer critérios, procedimentos e tipologias de atividades, empreendimentos e obras que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
Resolução Conjunta SEDEST/IAT nº 020/2021 - Dispõe sobre a plataforma digital CONTABILIZANDO RESÍDUOS e estabelece critérios e procedimentos a serem adotados para sua implementação.
Lei Estadual n° 20.607/2021 - Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras providências.
Lei Estadual nº 18.552/2015 - Dispõe sobre a proibição do uso, na alimentação de suídeos, de restos de alimentos que contenham proteína de origem animal de qualquer procedência.
Portaria IAP nº 155/2013 - Estabelece condições e critérios e dá outras providências, para o licenciamento ambiental de Barracões para Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos Não Perigosos.
Lei Estadual nº 17.422/2012 - Dispõe sobre o controle ético da população de cães e gatos no Estado do Paraná.
Lei Estadual nº 17.232/2012 - Estabelece diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sólidos oriundos de embalagens de produtos que compõem a linha branca no âmbito do território paranaense.
Lei Estadual nº 12.493/1999 - Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.
MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município de Londrina
Lei Municipal nº 13.391/2022 - Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei Municipal nº 13.438/2022 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dá outras providências.
Lei Municipal nº 11.471/2012 - Institui o Código Ambiental do Município de Londrina.
Lei Municipal nº 11.468/2011 - Institui o Código de Posturas do Município de Londrina.
Lei Municipal nº 13044/2020 - Acresce o art. 62-A à Lei nº 11.468 de 29 de dezembro de 2011, que institui o Código de Posturas do Município de Londrina.
Lei Municipal nº 13.221/2021 - Institui o Programa Bem-Estar Animal no Bairro no Município de Londrina, e dá outras providências
Lei Municipal nº 13.311/2021 - Institui a inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais e de Proteção Animal no programa curricular das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Londrina e dá outras providências
Lei Municipal nº 12.992/2019 - Estabelece, no âmbito do Município de Londrina, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 13.033/2020 - Altera dispositivos da Lei n° 12.718, de 22 de junho de 2018, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Banco de Ração do Município de Londrina e dá outras providências
Lei Municipal nº 12.867/2019 - Introduz alterações na Lei nº 8.834, de 1º de julho de 2002, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Londrina e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 1.416/2019 - Dispõe sobre a expedição do Alvará de Licença de Localização e Funcionamento no Município de Londrina e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 1.001/2019 - Regulamenta os critérios e procedimentos para equiparação de resíduos de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço (grandes geradores) com resíduos sólidos urbanos domiciliares para fins de disponibilização do serviço público de coleta e destinação final de resíduos sólidos no Município de Londrina e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 308/2019 - Regulamenta o procedimento para o licenciamento de construções no Município de Londrina, instituídos pela Lei Municipal nº 11.381, de 21 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, assim como a Lei Municipal nº 12.823, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 12.787/2018 - Dispõe sobre a Instituição e Criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, identificação dos animais atendidos por microchipagem ou outro meio eficaz, bem como campanhas de educação e conscientização sobre guarda responsável e bem-estar animal em Londrina.
Portaria SEMA-GAB nº 10/2018 - Estabelece os procedimentos internos da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) quanto a apreensão, devolução e/ou doação de animais de grande porte.
Portaria SEMA-GAB nº 7/2018 - Dispensa de Licenciamento Ambiental Municipal empreendimentos e atividades de pequeno porte e baixo impacto ambiental.
Decreto Municipal nº 1.544/2017 - Regulamenta o disposto no artigo 70, da Lei Municipal nº 11.468, de 29 de Dezembro de 2011 (proíbe trânsito, criação ou manutenção de animais de grande porte na zona urbana).
Lei Municipal nº 12.561/2017 - Institui o Programa Cidade com Grama, sem Mato, sem Lama e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 385/2015 - Regulamenta a atribuição da Guarda Municipal de prestar apoio as ações fiscalizadoras do Município de Londrina.
Decreto Municipal nº 305/2015 - Regulamenta a Lei nº 11.996, de 30 de dezembro de2013 - Institui o Plano Diretor de Arborização no Município de Londrina.
Lei Municipal nº 11.996/2013 - Institui o Plano Diretor de Arborização do Município de Londrina.
Lei Municipal nº 11.672/2012 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 798/2011 - Regulamenta a Lei Municipal nº 10.967, de 26 de julho de 2010, no que se refere à fiscalização do despejo de Resíduos Sólidos.
Lei Municipal nº 10.967/2010 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
Lei Municipal nº 10.849/2009 - Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de Londrina, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 768/2009 - Institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil no Município de Londrina-PR, disciplina os transportadores de resíduos em geral e dá outras
providências.
Decreto Municipal nº 770/2009 - Institui o Cadastro de Gestão de Resíduos nos Serviços Públicos e Privados do Município de Londrina.
Resolução CONSEMMA 11/2006 - Regulamenta a correta destinação dos resíduos, estabelecendo a separação dos materiais recicláveis dos demais resíduos.
Lei Municipal nº 8.834/2002 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Londrina e dá outras providências.
Lei Municipal nº 8.677/2001 - Extingue a Autarquia Municipal do Ambiente e, em substituição, institui a Secretaria Municipal do Ambiente e dá outras providências.
Lei Municipal nº 4.806/1991 - Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
COMPETÊNCIAS
À Secretaria Municipal do Ambiente, órgão diretamente subordinado ao Prefeito, compete:
I- Estabelecer, implantar e administrar a política ambiental do município;
II- Assegurar a preservação, a recuperação e a exploração dos recursos naturais do município fazendo cumprir a legislação ambiental, exercendo para tanto o poder de polícia administrativa, controle, licenciamento e fiscalização ambiental;
III- Promover, no Município, a integração, articulação, parcerias, a cooperação técnica, científica e financeira, de programas e ações de órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à proteção e à gestão ambiental;
IV- Assessorar a administração municipal, no que concerne aos aspectos ambientais;
V- Planejar, manter e gerenciar as unidades de conservação municipais e outras de interesse para incremento das áreas verdes do município;
VI- Estabelecer, implantar e administrar a Política Municipal de Educação Ambiental, promovendo e orientando a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;
VII- Estabelecer, implantar e administrar o Plano Diretor de Arborização Urbana, implantando e mantendo os serviços de plantio, poda, erradicação da arborização urbana, produção de mudas, ajardinamento e controle de pragas;
VIII- Executar diretamente ou através de parcerias, programas, projetos e ações de sensibilização ambiental, visando a proteção, defesa e cuidados com o meio ambiente;
IX- Promover o licenciamento ambiental das atividades de impacto local conforme disposto na legislação vigente, ou mediante delegação;
X- Fiscalizar todas as formas de dano ao meio ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação;
XI- Captar e administrar, no âmbito municipal, os recursos provenientes de fundos criados com a finalidade de destinar recursos ao ambiente;
XII- Elaborar e administrar projetos, como a criação de parques, de áreas de proteção ambiental, de reservas ecológicas e de estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o planejamento urbano municipal;
XIII- Fiscalizar e autuar as alterações do solo, do subsolo e de pontos críticos de acúmulo de poluentes, visando à proteção e à contenção dos processos de deterioração ambiental no âmbito do município;
XIV- Promover análise, cumprimento e fiscalização dos Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV no que se refere à área ambiental;
XV- Estabelecer, implantar e administrar a Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais;
XVI- Promover a proteção dos animais silvestres locais, vedar práticas que coloquem em risco a sua função ecológica e que contribuam com a extinção de espécies ou que submetam os animais à crueldade;
XVII- Promover a proteção dos animais domésticos do município e vedar práticas que os submetam à crueldade;
XVIII- Promover o suporte administrativo para as atividades do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONSEMMA) e Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal (COMUPDA).
Nome do(a) secretário(a) |
Decreto de nomeação |
Período |
Formação |
|
Início |
Término |
|||
Hélio Dutra de Sousa |
267/1994 |
02/05/1994 |
31/12/1996 |
Advogado |
Nelson Kohatsu |
001/1997 |
01/01/1997 |
23/04/1998 |
Engenheiro Civil |
Mauro Maggi |
239/1998 |
23/04/1998 |
16/04/199 |
Mecânico e Sanitarista |
Sandra Graça |
193/1999 |
16/04/1999 |
/07/1999 |
Licenciada em Química |
Otávio Shimba |
106/2000 |
08/03/2000 |
12/06/2000 |
Arquiteto |
Rubens Canizares |
335/1999 |
01/07/1999 |
08/03/2000 |
Administrador |
Rafael Fuentes |
179/2000 |
12/06/2000 |
31/12/2000 |
Engenheiro Agrônomo |
Luiz Eduardo Cheida |
001/2001 |
01/01/2001 |
05/04/2002 |
Médico |
João Mendonça da Silva |
256/2002 |
08/04/2002 |
14/11/2002 |
Comerciante |
Dirceu Fumagalli |
717/2002 |
20/11/2002 |
31/12/2004 |
Padre |
Cleidival Fruzeri |
001/2005 |
01/01/2005 |
11/12/2006 |
Biólogo |
Gerson Silva |
414/2006 |
11/12/2006 |
31/12/2008 |
Advogado |
Florindo Dalberto |
001/2009 |
5/01/2009 |
30/04/2009 |
|
Carlos Eduardo Levy |
349/2009 |
01/05/2009 |
14/06/2010 |
Advogado |
José Novaes Faraco |
599/2010 |
15/06/2010 |
16/01/2012 |
Engenheiro Agrônomo |
Gilmar Domingues Pereira |
033/2012 |
17/01/2012 |
31/12/2012 |
Arquiteto e Urbanista |
Cleuber Moraes Brito |
002/2013 |
01/01/2013 |
15/02/2014 |
Geólogo |
Maria Silvia Cebulski |
168/2014 |
17/02/2014 |
09/03/2015 |
Geóloga |
José Carlos Bruno de Oliveira |
293/2015 |
10/03/2015 |
31/03/2016 |
Engenheiro Agrônomo |
Liane Aparecida Lima |
374/2016 |
01/04/2016 |
31/12/2016 |
Advogada |
Roberta SilveiraQueiroz |
37/2017 |
09/01/2017 |
30/05/2018 |
Advogada |
Gilmar Domingues Pereira |
831/2018 |
30/05/2018 |
27/01/2019 |
Arquiteto e Urbanista |
José Roberto Behrend |
116/2019 |
28/01/2019 |
11/01/2021 |
Geógrafo |
Ronaldo Deber Siena |
44/2021 |
12/01/2021 |
Atual |
Administrador de Empresas |
NOME E MATRÍCULA | DESIGNAÇÃO/ ÁREA | CONTATO |
Ronaldo Deber Siena |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO AMBIENTE |
|
Karine Gerber de Azevedo |
ASSESSORIA DE GABINETE |
Telefone: (43) 3372-4758 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Fabiana Regina Borelli Amorim Matrícula 15.967-0 |
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO |
Telefone: (43) 3372-4760 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Gislaine Brancalhão Queiroz Matrícula 15.664-7 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
Telefone: (43) 3372-4753 e 4754 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Maria Silvia Cebulski Matrícula 14.229-8 |
DIRETORIA DE CONTROLE AMBIENTAL |
Telefone: (43) 3372-4772 e 4773 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Thiago Augusto Domingos |
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL |
Telefone: (43) 3372-4772 e 4773 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Lidiani Maria Damiani Isidoro Matrícula 16.370-8 |
GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
Telefone: (43) 3372-4768 e 4769 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Gerson Galdino Matrícula 14.115-1 |
DIRETORIA DE ÁREAS VERDES |
Telefone: (43) 3372-4762 e 4763 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Alaíde Mateus de Souza Matrícula 14.882-2 |
GERÊNCIA OPERACIONAL |
Telefone: (43) 3372-4762 e 4763 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Amanda Zampar Pinheiro Matrícula 15.895-0 |
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL |
Telefone: (43) 3372-4770 e 4771 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Jonas Henrique Pugina |
GERÊNCIA DE PARQUES E BIODIVERSIDADE | Telefone: (43) 3372-4751 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Esther Romero Jandre Sousa Matrícula 15.251-0 |
DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL |
Telefone: (43) 3372-4765 e 4775 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |
Oziel Galvão Magdalena Matrícula 15.286-2 |
GERÊNCIA DE PROTEÇÃO ANIMAL |
Telefone: (43) 3372-4765 e 75 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. |