DATA DA REUNIÃO: 10/06/2026
Horário: 8 às 11 horas
- Aprovação da Ata da Reunião Anterior
- Aprovação de Acórdão
- Processo nº 19.006.067870/2025-01 - Novo Mundo Administração de Bens Próprios e Agropecuária Ltda
- Processo nº 19.006.013109/2025-41 - Janete Aparecida de Oliveira
- Processo nº 19.006.024829/2025-32 - Antonio Luiz Marques Pereira
Julgamentos:
3.1- Processo nº 61.003350/2025-70(Voto)
Recorrente: Cohab - LD
Relator: Henrique Afonso Pipolo
3.2- Processo nº 19.006.041027/2025-97(Voto)
Recorrente: Vinicius Maurice de Oliveira Mesquita
Relator: Marcelo Moreira Candeloro
3.3- Processo nº 19.006.053737/2025-60(voto)
Recorrente: Maria Cavalieri Barbosa
Relator: Eduardo Luis de Oliveira
3.4 Processo nº 19.006.105200/2025-92(Voto)
Recorrente: Oral Sin Franquias S.A
Relator: Fábio Hiroyuki Tanno
3.5- Processo nº 19.006.066306/2025-63(Relatório)
Recorrente: Maria de Fatima Alexandre
Relator: Fabiano Nakanishi
3.6- Processo nº 19.006.071923/2025-81(Relatório)
Recorrente: Hercilia Fernandes Lopes
Relator: Rosalmir Moreira
3.7- Processo nº 19.006.040014/2025-09(Relatório)
Recorrente: Carlos de Souza
Relatora: Yumiko Ueno Magno
