PAUTA DA REUNIÃO DO TARF – TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

 

DATA DA REUNIÃO:  22/04/2026

  Horário: 8 às 11 horas

  • Aprovação da Ata da Reunião Anterior
  • Aprovação de Acórdão

Processo nº 19.006.010511/2025-74 -  Simone Cristina Domingues dos Santos

Processo  nº 19.006.012888/2025-68 -  Andréia Pizaia Ornellas – EIRELI – ME

Processo nº 19.006.010442/2025-07 -  Ben Invest Administração de Ativos Ltda

Processo nº 19.006.010580/2025-88 -  Idnei Aparecido Nery

Processo nº 19.006.023504/2025-32 -  Letícia Pereira Ribeiro

 

    Julgamentos:

3.1- Processo nº 19.006.180056/2021-40(Voto)

Recorrente: MS4 Administração de Bens e Capitais S/S Ltda

Relatora: Yumiko Ueno Magno

 

3.2- Processo nº 19.006.008579/2025-93(Voto)

Recorrente:  Lactalis do Brasil – Comércio, Importação, Exportação de Laticínios Ltda.

Relator: Yumiko Ueno Magno

 

3.3 - Processo nº 19.006.012661/2025-12(Voto)

Recorrente: João Batista da Silva

Relator: Fabiano Nakanishi

 

3.4- Processo nº 19.006.027071/2025-94(Relatório)

Recorrente: Vicente Osvaldo Viggiani

Relator: Eduardo Luis de Oliveira

 

3.5- Processo nº 19.006.048694/2025-09(Relatório)

Recorrente: J.P.N. Administradora Ltda

Relator: Fábio Hiroyuki Tanno

 

3.6-Processo nº 19.006.040728/2025-17(Relatório)

Recorrente: Judson Clemente Lopes

Relator: Henrique Afonso Pipolo

 

3.7 - Processo nº 19.006.032869/2025-58(Relatório)

Recorrente: Leopoldo Hoffmann Storti

Relator: Marcelo Moreira Candeloro

 

3.8- Processo nº 19.006.067870/2025-01(Relatório)

Recorrente: Novo Mundo Administração de Bens Próprios e Agropecuária Ltda

Relator: Rosalmir Moreira


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