DATA DA REUNIÃO: 07/10/2026
Horário: 8 às 11 horas
- Aprovação da Ata da Reunião Anterior
- Aprovação de Acórdão
2.1- - Processo nº 19.006.134174/2025-18 - João Rafael dos Reis
2.2- - Processo nº 19.006.152960/2025-99 - Claudete Gomes de Oliveira
2.3- Processo nº 19.006.151808/2025-99 - Pedro Ferreira
- Julgamentos:
3.1- Processos nºs 19.006.223588/2024-21, 19.006.223599/2025-10, 19.006.223618/2024-08, 19.006223637/2024-26, 19.006.223646/2024-17, 19.006.223650/2024-85, 19.006.223690/2024-24 e 19.006.223700/2024-27(Voto)
Recorrente: Clínica Médica Tatiana Perazolo Ltda
Relator: Rosalmir Moreira
3.2- Processo nº 19.006.135671/2025-25(Voto)
Recorrente: Terezinha dos Santos Soares
Relator: Eduardo Luis de Oliveira
3.3- Processo nº 19.006.143116/2025-77(Voto)
Recorrente: Vera Lourdes Gardiano Guilhen
Relator: Henrique Afonso Pipolo
3.4 - Processo nº 19.006.207860/2025-15(Voto)
Recorrente: João Aparecido Costa
Relator: Fábio Hiroyuki Tanno
3.5- Processo nº 19.006.198166/2025-91(Relatório)
Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A
Relator: Fabiano Nakanishi
3.6-Processo nº 19.006.093833/2025-41(Relatório)
Recorrente: Ricardo José Gonçalves Barreto Dias
Relator: Marcelo Moreira Candeloro
3.7- Processo nº 19.006.164182/2025-81(Relatório)
Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus
Relatora: Yumiko Ueno Magno
